ERRATA DE EDITAL<\/p>\n
Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 01\/2011\/CPL\/CREA-AM
\nObjeto: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para administra\u00e7\u00e3o e fornecimento e entrega de cart\u00f5es eletr\u00f4nico\/magn\u00e9tico, na forma de vale refei\u00e7\u00e3o para atender os empregados do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Amazonas, por um per\u00edodo de 12 meses.
\nProcesso: 674\/2010<\/p>\n
Ficam alterados no referido Edital:
\nItem – 8 DAS PROPOSTAS (ENVELOPE 1)
\nOnde se l\u00ea:
\nAO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E
\nAGRONOMIA DO ESTADO DO AMAZONAS \u2013 CREA-AM
\n PREG\u00c3O PRESENCIAL N.\u00ba 01\/2011
\nSISTEMA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS
\nENVELOPE 1 – PROPOSTA COMERCIAL
\nLeia-s\u00ea:<\/p>\n
AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E
\nAGRONOMIA DO ESTADO DO AMAZONAS \u2013 CREA-AM
\n PREG\u00c3O PRESENCIAL N.\u00ba 01\/2011
\nENVELOPE 1 – PROPOSTA COMERCIAL<\/p>\n
Onde se l\u00ea:
\n8.3\tN\u00e3o ser\u00e3o consideradas vantagens n\u00e3o previstas neste Edital, nem valores ou vantagens baseadas em ofertas das demais licitantes, valores unit\u00e1rios simb\u00f3licos, irris\u00f3rios ou de cota\u00e7\u00e3o zero;
\nLeia-s\u00ea:
\n8.3\tSer\u00e1 aceito o lance com taxa de administra\u00e7\u00e3o 0 (zero) ou (-) negativa.
\nItem: 9 DA HABILITA\u00c7\u00c3O (ENVELOPE N\u00ba. 2)
\nOnde se l\u00ea:
\nAO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E
\nAGRONOMIA DO ESTADO DO AMAZONAS \u2013 CREA-AM
\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N.\u00ba 01\/2011
\nSISTEMA DE REGISTRO DE PRE\u00c7OS
\nENVELOPE 2 – DOCUMENTA\u00c7\u00c3O
\nLeia-s\u00ea:
\nAO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E
\nAGRONOMIA DO ESTADO DO AMAZONAS \u2013 CREA-AM
\nPREG\u00c3O PRESENCIAL N.\u00ba 01\/2011
\nENVELOPE 2 – DOCUMENTA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Item: 11 CRIT\u00c9RIO DE ACEITABILIDADE DOS PRE\u00c7OS
\nOnde se l\u00ea:
\n11.1. Os pre\u00e7os ser\u00e3o os constantes das tabelas de pre\u00e7os das companhias a\u00e9reas, com percentual de desconto a ser indicado pela Contratada.
\n11.1.1. O desconto incidir\u00e1 sobre o pre\u00e7o total do bilhete, inclusive sobre as tarifas promocionais, exclu\u00edda a taxa de embarque.
\n11.2. Ser\u00e3o desclassificadas as propostas e lances que ofere\u00e7am pre\u00e7os excessivos ou inexeq\u00fc\u00edveis.
\n11.2.1. Somente poder\u00e1 ser considerado excessivo qualquer pre\u00e7o ap\u00f3s o encerramento da etapa de lances e, quando formulada contraproposta pela Pregoeira, ap\u00f3s sua recusa ou no caso de omiss\u00e3o por parte do respectivo proponente.
\n11.2.2. O \u00f4nus da prova da exeq\u00fcibilidade dos pre\u00e7os cotados incumbe ao autor da proposta, no prazo de cinco dias \u00fateis contados da notifica\u00e7\u00e3o.
\n11.3 No julgamento das propostas ser\u00e1 adotado o crit\u00e9rio de MENOR PERCENTUAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE CART\u00c3O. A licitante vencedora, depois de decididos os recursos, quando houver, sujeito \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o do Conselho
\nRegional de Enfermagem de Mato Grosso.
\n11.4 Havendo empate entre duas ou mais propostas, a classifica\u00e7\u00e3o far-se-\u00e1, obrigatoriamente, por sorteio, na mesma Sess\u00e3o.
\nLeia-s\u00ea:
\n11.1. Ser\u00e3o desclassificadas as propostas e lances que ofere\u00e7am pre\u00e7os excessivos ou inexeq\u00fc\u00edveis.
\n11.1.2 Somente poder\u00e1 ser considerado excessivo qualquer pre\u00e7o ap\u00f3s o encerramento da etapa de lances e, quando formulada contraproposta pela Pregoeira, ap\u00f3s sua recusa ou no caso de omiss\u00e3o por parte do respectivo proponente.
\n11.1.3. O \u00f4nus da prova da exeq\u00fcibilidade dos pre\u00e7os cotados incumbe ao autor da proposta, no prazo de cinco dias \u00fateis contados da notifica\u00e7\u00e3o.
\n11.2 No julgamento das propostas ser\u00e1 adotado o crit\u00e9rio de MENOR PERCENTUAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE CART\u00c3O. A licitante vencedora, depois de decididos os recursos, quando houver, sujeito \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o do Conselho
\nRegional de Enfermagem de Mato Grosso.
\n11.3 Havendo empate entre duas ou mais propostas, a classifica\u00e7\u00e3o far-se-\u00e1, obrigatoriamente, por sorteio, na mesma Sess\u00e3o.
\nANEXO I
\nTERMO DE REFER\u00caNCIA
\nItem: 7 DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA CONTRATADA
\nOnde se L\u00ea:
\nXV) Disponibilizar cr\u00e9ditos refei\u00e7\u00e3o para atender a 40 (quarenta) empregados do CREA-AM;
\nLeia-s\u00ea:
\nXV) Disponibilizar cr\u00e9ditos refei\u00e7\u00e3o para atender a 64 (sessenta e quatro) empregados do CREA-AM;
\nOnde se L\u00ea:
\nXXV) Efetuar num prazo m\u00e1ximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data da solicita\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o\/reposi\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o magn\u00e9tico quando este apresentar defeito ou for extraviado, sendo no caso de extravio cobrada o valor correspondente a segunda via;
\nLeia-s\u00ea:
\nXXV) Efetuar num prazo m\u00e1ximo de 5 (cinco) dias, contados da data da solicita\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o\/reposi\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o magn\u00e9tico quando este apresentar defeito ou for extraviado, sendo no caso de extravio cobrado o valor correspondente a segunda via;
\nItem: 18 DA ESPECIFICA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DO OBJETO
\nOnde se l\u00ea:
\n18.1 O servi\u00e7o compreende o fornecimento de vale-refei\u00e7\u00e3o na modalidade de cart\u00e3o magn\u00e9tico \/ eletr\u00f4nico e na disponibiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos refei\u00e7\u00e3o para atender a 40 (quarenta) empregados em abrang\u00eancia Nacional.
\nLeia-s\u00ea:
\n18.1 O servi\u00e7o compreende o fornecimento de vale-refei\u00e7\u00e3o na modalidade de cart\u00e3o magn\u00e9tico \/ eletr\u00f4nico e na disponibiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos refei\u00e7\u00e3o para atender a 64 (sessenta e quatro) empregados em abrang\u00eancia Nacional.<\/p>\n
ANEXO VII
\nCL\u00c1USULA DOZE – DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO CONTRATANTE
\nOnde se l\u00ea:
\nXV) Disponibilizar cr\u00e9ditos refei\u00e7\u00e3o para atender a 40 (quarenta) empregados do CREA-AM;
\nLeia-s\u00ea:
\nXV) Disponibilizar cr\u00e9ditos refei\u00e7\u00e3o para atender a 64 (sessenta e quatro) empregados do CREA-AM;
\nOnde se L\u00ea:
\nXXV) Efetuar num prazo m\u00e1ximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data da solicita\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o\/reposi\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o magn\u00e9tico quando este apresentar defeito ou for extraviado, sendo no caso de extravio cobrada o valor correspondente a segunda via;
\nLeia-s\u00ea:
\nXXV) Efetuar num prazo m\u00e1ximo de 5 (cinco) dias, contados da data da solicita\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o\/reposi\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o magn\u00e9tico quando este apresentar defeito ou for extraviado, sendo no caso de extravio cobrado o valor correspondente a segunda via;
\nOnde se l\u00ea:
\nSubcl\u00e1usula segunda – DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES GERAIS
\nDever\u00e1 a Contratada observar, tamb\u00e9m, o seguinte:
\n I – \u00c9 expressamente proibida, a veicula\u00e7\u00e3o de publicidade acerca do contrato, salvo se houver pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o do CREA-AM.
\n\tII – \u00c9 expressamente proibida a contrata\u00e7\u00e3o de colaborador pertencente ao quadro de pessoal do Contratante durante a vig\u00eancia deste Contrato.
\n\tIII – \u00c9 expressamente proibida a subcontrata\u00e7\u00e3o total do objeto contratado.
\n IV – Sempre que convocada para reuni\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, a Contratada dever\u00e1 atender imediatamente a convoca\u00e7\u00e3o, no prazo m\u00e1ximo de 24 h (vinte e quatro) horas, e obrigatoriamente, com a presen\u00e7a de seu S\u00f3cio-Propriet\u00e1rio, Diretor-Executivo e\/ou preposto legalmente constitu\u00eddo e designado.
\nI) Proceder \u00e0 entrega do objetos previsto neste Edital, dentro das condi\u00e7\u00f5es e pre\u00e7os ajustados em sua proposta de pre\u00e7os e nos prazos previstos nesta licita\u00e7\u00e3o;
\nII) encaminhar a Nota Fiscal do Objeto entregue, nos termos da lei, a fim de efetiva\u00e7\u00e3o do pagamento devido;
\nIII) apresentar, junto com a Nota Fiscal, os documentos que comprovem a regularidade com a Seguridade Social (CND), o FGTS (CRF) e quita\u00e7\u00e3o de tributos e contribui\u00e7\u00f5es federais (juntamente com a Certid\u00e3o Negativa quanto \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o \u2013 PGFN), estaduais e municipais, sob pena de reten\u00e7\u00e3o de pagamentos;
\nIV) prestar esclarecimentos que forem solicitados pelo CREA-AM, cujas reclama\u00e7\u00f5es se obrigam a atender prontamente;
\nV) Apresentar representante para ser preposto do contrato;
\nVI) n\u00e3o transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto a ser contratado, sem a devida anu\u00eancia do CREA-AM;
\nVII) reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, \u00e0s suas expensas, no total ou em parte, nos prazos estabelecidos, o objeto do Contrato em que se verificarem v\u00edcios, defeitos ou incorre\u00e7\u00f5es resultantes da execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de suporte t\u00e9cnico ou de materiais empregados;
\nVIII) Manter todas as condi\u00e7\u00f5es de habilita\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, fiscal, trabalhista e qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, que ensejaram a sua contrata\u00e7\u00e3o, durante toda a vig\u00eancia do Contrato, sob pena de reten\u00e7\u00e3o dos valores, at\u00e9 sua regulariza\u00e7\u00e3o, sem \u00f4nus para o Contratante, bem como a aplica\u00e7\u00e3o das demais penalidades;
\nIX) apresentar a qualquer tempo, qualquer documento solicitado pela CONTRATANTE;
\nX) A Contratada dever\u00e1 d\u00e1 suporte e acompanhamento f\u00edsico para a implanta\u00e7\u00e3o do PCCS, nos primeiros seis meses, sem \u00f4nus para o CREA-AM.
\nXI) aceitar, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es contratuais, os acr\u00e9scimos ou supress\u00f5es que se fizerem no valor inicial atualizado do contrato, at\u00e9 o limite de 25%;
\nXII) executar o objeto constante do Edital e seus anexos no prazo contratado;
\nXIII) Manter o sigilo profissional de toda documenta\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es que ter\u00e3o conhecimento para realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;
\nXIV) Solicitar toda a documenta\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es para a correta realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;
\nXV) \u00c9 vedado o fornecimento de qualquer relat\u00f3rio, documento e\/ou informa\u00e7\u00e3o a terceiros;
\nXVI) Arcar com eventuais preju\u00edzos causados ao Contratante e\/ou a terceiros provocados por neglig\u00eancia ou irregularidade cometida por seus empregados ou prepostos envolvidos na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.
\nXVII) Prestar os servi\u00e7os com profissionais qualificados.
\nXVIII) cumprir fielmente o objeto do Contrato, de forma que os servi\u00e7os sejam realizados com esmero e perfei\u00e7\u00e3o, executando-o sob sua inteira e exclusiva responsabilidade, mesmo nos casos em que for autorizada a subcontrata\u00e7\u00e3o;
\nXIX) Analisar a documenta\u00e7\u00e3o disponibilizada PELO CREA-AM.;
\nXX) Realizar visitas \u201cin loco\u201d para consultoria nas atividades do projeto; Atualizar mensalmente o cronograma do projeto; Elaborar as descri\u00e7\u00f5es dos cargos; realizar pesquisas de sal\u00e1rios e benef\u00edcios; realizar avalia\u00e7\u00e3o e pontua\u00e7\u00e3o dos cargos, assim como os enquadramentos propostos na tabela salarial; elaborar a sistem\u00e1tica do plano de cargos, carreiras e sal\u00e1rios;
\nDever\u00e1 fazer apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final entregue, contendo a metodologia utilizada, os diferentes produtos do trabalho realizado e as recomenda\u00e7\u00f5es identificadas no desenvolvimento do mesmo.
\nXXI) Dever\u00e1 se entregue pela Contratada: Manual de cargos; planilhas com pontua\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o dos cargos; relat\u00f3rio de pesquisa de sal\u00e1rios e benef\u00edcios, com gr\u00e1ficos, tabelas e an\u00e1lises; descri\u00e7\u00f5es de cargo; sistem\u00e1tica de cargos, carreiras e sal\u00e1rios; planilhas com simula\u00e7\u00e3o de enquadramentos e faixas salariais, bem como todos os arquivos em um CD ROM.
\nSubcl\u00e1usula primeira – DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS \u00c0 CONTRATADA caber\u00e1, ainda:
\nI – Assumir, a responsabilidade por todos os encargos previdenci\u00e1rios e obriga\u00e7\u00f5es sociais previstos na legisla\u00e7\u00e3o social e trabalhista em vigor, obrigando-se a sald\u00e1-los na \u00e9poca pr\u00f3pria, uma vez que os seus empregados n\u00e3o manter\u00e3o nenhum v\u00ednculo empregat\u00edcio com o CREA-AM;
\nII – Assumir, tamb\u00e9m, a responsabilidade por todas as provid\u00eancias e obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de acidentes do trabalho, quando, em ocorr\u00eancia da esp\u00e9cie, forem v\u00edtimas os seus empregados no decorrer do fornecimento e do desempenho dos servi\u00e7os ou em conex\u00e3o com eles, ainda que acontecido em depend\u00eancia do CREA-AM;
\nIII – Assumir todos os encargos de poss\u00edvel demanda trabalhista, c\u00edvel ou penal, relacionadas a esse processo licitat\u00f3rio e respectivo contrato, originariamente ou vinculados por preven\u00e7\u00e3o, conex\u00e3o ou conting\u00eancia; e
\nIV – Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.
\nV – A inadimpl\u00eancia da contratada, com refer\u00eancia aos encargos estabelecidos na Condi\u00e7\u00e3o anterior, n\u00e3o transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CREA-AM, nem poder\u00e1 onerar o objeto da concorr\u00eancia, raz\u00e3o pela qual a licitante vencedora dever\u00e1 renunciar expressamente a qualquer v\u00ednculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CREA-AM.
\nLeia-s\u00ea:
\nSubcl\u00e1usula segunda – DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES GERAIS
\nDever\u00e1 a Contratada observar, tamb\u00e9m, o seguinte:
\n I – \u00c9 expressamente proibida, a veicula\u00e7\u00e3o de publicidade acerca do contrato, salvo se houver pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o do CREA-AM.
\n\tII – \u00c9 expressamente proibida a contrata\u00e7\u00e3o de colaborador pertencente ao quadro de pessoal do Contratante durante a vig\u00eancia deste Contrato.
\n\tIII – \u00c9 expressamente proibida a subcontrata\u00e7\u00e3o total do objeto contratado.
\n IV – Sempre que convocada para reuni\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, a Contratada dever\u00e1 atender imediatamente a convoca\u00e7\u00e3o, no prazo m\u00e1ximo de 24h (vinte e quatro) horas, e obrigatoriamente, com a presen\u00e7a de seu S\u00f3cio-Propriet\u00e1rio, Diretor-Executivo e\/ou preposto legalmente constitu\u00eddo e designado.<\/p>\n
Os demais itens e cl\u00e1usulas permanecem inalteradas.
\nFica prorrogada a Sess\u00e3o P\u00fablica para formula\u00e7\u00e3o de lances para o dia 27\/01\/2011. <\/p>\n
Manaus\/AM. 13 de janeiro de 2011.<\/p>\n
Terezinha Maria Fontenele Arag\u00e3o<\/b>
Pregoeira \u2013 Portaria n\u00ba 01\/2011\/GP\/CREA-AM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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