ERRATA <\/p>\n
EDITAL PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 012\/2016
\nPROCESSO N\u00ba 2551972\/2016<\/p>\n
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Amazonas \u2013 CREA\/AM, por interm\u00e9dio da Pregoeira designada pela Portaria n\u00ba 029\/2016-GP\/CREA-AM, torna p\u00fablico, para conhecimento dos interessados, que foi realizada altera\u00e7\u00e3o no Edital de Licita\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 012\/2016, conforme segue:<\/p>\n
ONSE SE L\u00ca:
\n4. DA ESPECIFICA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DO OBJETO
\n4.1.\tpresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de internet dedicada com banda garantida, com velocidade de no m\u00ednimo 20 (vinte) Mbps ou superior, para download e upload, com garantia e disponibilidade de 99,33 % de banda, incluindo o fornecimento, m\u00ednimo de 3(tr\u00eas) Ips fixos, instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e programa\u00e7\u00e3o de todos os equipamentos necess\u00e1rios ao funcionamento do servi\u00e7o.
\n4.2.\tOs servi\u00e7os ser\u00e3o executados conforme discriminado abaixo, sem custos adicionais para a contratante:
\n4.2.1.\tMontagem, instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos;
\n4.2.2.\tConex\u00e3o dos equipamentos a pontos de energia CA e CC;
\n4.2.3.\tConex\u00e3o dos equipamentos a pontos de aterramento;
\n4.2.4.\tConfigura\u00e7\u00e3o dos computadores que ser\u00e3o conectados diretamente ao ponto de acesso a Internet dedicada com banda garantida contratada;
\n4.2.5.\tNo caso de envolver enlace \u00f3ptico, a contratada dever\u00e1 utilizar as suas interfaces, se necess\u00e1rio, para convers\u00e3o dos sinais \u00f3pticos em el\u00e9tricos e vice-versa;
\n4.2.6.\tTodos os servi\u00e7os a serem prestados ser\u00e3o fiscalizados e ter\u00e3o a participa\u00e7\u00e3o de servidores do CREA-AM;
\n4.2.7.\tDever\u00e3o ser preparados e apresentados relat\u00f3rios sobre o planejamento e execu\u00e7\u00e3o das atividades;
\n4.2.8.\tDever\u00e1 ser estabelecido um \u00fanico respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os que ser\u00e1 o ponto de contato entre a Contratada e a Contratante;
\n4.2.9.\tA Contratada dever\u00e1 fornecer todas as ferramentas, materiais, equipamentos e acess\u00f3rios necess\u00e1rios, respeitando-se as normas vigentes e sem qualquer \u00f4nus \u00e0 Contratante;
\n4.2.10.\tA conclus\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o dos pontos de acesso \u00e0 Internet Banda Larga contratada dever\u00e1 ocorrer no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de assinatura do contrato, devendo a operadora respeitar o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o por ocasi\u00e3o de mudan\u00e7a da Contratada em fun\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es e\/ou rescis\u00e3o contratual, a fim de que n\u00e3o ocorra interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados; e
\n4.2.11.\tOutros servi\u00e7os, n\u00e3o explicitamente mencionados nesta especifica\u00e7\u00e3o, necess\u00e1rios \u00e0 instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o dos equipamentos dentro das normas da boa engenharia.
\nLEIA-SE:
\n4. DA ESPECIFICA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DO OBJETO
\n4.1.\tpresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de internet dedicada com banda garantida, com velocidade de no m\u00ednimo 20 (vinte) Mbps ou superior, para download e upload, com garantia e disponibilidade de 99,33 % de banda, incluindo o fornecimento, m\u00ednimo de 3(tr\u00eas) Ips fixos, instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e programa\u00e7\u00e3o de todos os equipamentos necess\u00e1rios ao funcionamento do servi\u00e7o.
\n4.2.\tOs servi\u00e7os ser\u00e3o executados conforme discriminado abaixo, sem custos adicionais para a contratante:
\n4.2.1.\tMontagem, instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos;
\n4.2.2.\tConex\u00e3o dos equipamentos a pontos de energia CA e CC;
\n4.2.3.\tConex\u00e3o dos equipamentos a pontos de aterramento;
\n4.2.4.\tNo caso de envolver enlace \u00f3ptico, a contratada dever\u00e1 utilizar as suas interfaces, se necess\u00e1rio, para convers\u00e3o dos sinais \u00f3pticos em el\u00e9tricos e vice-versa;
\n4.2.5.\tTodos os servi\u00e7os a serem prestados ser\u00e3o fiscalizados e ter\u00e3o a participa\u00e7\u00e3o de servidores do CREA-AM;
\n4.2.6.\tDever\u00e3o ser preparados e apresentados relat\u00f3rios sobre o planejamento e execu\u00e7\u00e3o das atividades;
\n4.2.7.\tDever\u00e1 ser estabelecido um \u00fanico respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os que ser\u00e1 o ponto de contato entre a Contratada e a Contratante;
\n4.2.8.\tA Contratada dever\u00e1 fornecer todas as ferramentas, materiais, equipamentos e acess\u00f3rios necess\u00e1rios, respeitando-se as normas vigentes e sem qualquer \u00f4nus \u00e0 Contratante;
\n4.2.9.\tA conclus\u00e3o da instala\u00e7\u00e3o dos pontos de acesso \u00e0 Internet Banda Larga contratada dever\u00e1 ocorrer no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de assinatura do contrato, devendo a operadora respeitar o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o por ocasi\u00e3o de mudan\u00e7a da Contratada em fun\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00f5es e\/ou rescis\u00e3o contratual, a fim de que n\u00e3o ocorra interrup\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os prestados; e
\n4.2.10.\tOutros servi\u00e7os, n\u00e3o explicitamente mencionados nesta especifica\u00e7\u00e3o, necess\u00e1rios \u00e0 instala\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o dos equipamentos dentro das normas da boa engenharia.
\nONDE SE L\u00ca:
\n15. DAS CONDI\u00c7\u00d5ES DE PAGAMENTO
\n15.1. O CREA-AM efetuar\u00e1 o pagamento de acordo com a medi\u00e7\u00e3o mensal em at\u00e9 o 10\u00ba (d\u00e9cimo) dia \u00fatil, de acordo com a presta\u00e7\u00e3o mensal dos servi\u00e7os, atrav\u00e9s de ordem banc\u00e1ria, indicada na proposta o nome da ag\u00eancia, localidade e n\u00famero da conta corrente em que dever\u00e1 ser efetivado o cr\u00e9dito, devendo a Nota Fiscal\/Fatura estar devidamente atestada pelo Setor competente.
\n15.2. O pagamento ser\u00e1 de conformidade com o fornecimento do objeto e o controle ser\u00e1 mediante requisi\u00e7\u00e3o emitida pelo CREA-AM.
\n15.3. Caso n\u00e3o haja expediente na data prevista, o pagamento ser\u00e1 automaticamente transferido para o dia \u00fatil subsequente.
\n15.4. O Contratado dever\u00e1 manter, durante a execu\u00e7\u00e3o do contrato, situa\u00e7\u00e3o regular devendo comprovar com documentos h\u00e1beis, a regularidade jur\u00eddica e fiscal, em especial com Certid\u00e3o de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual, Municipal ou Distrital, esta em substitui\u00e7\u00e3o as duas \u00faltimas, do FGTS, INSS, D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e CNDT (Certid\u00e3o Nacional de D\u00e9bitos Trabalhistas), em cumprimento \u00e0 Lei n\u00ba 12.440\/2011 e \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o Administrativa TST n\u00ba 1470\/2011, correspondentes ao m\u00eas da \u00faltima compet\u00eancia vencida, sob pena de reten\u00e7\u00e3o de pagamento.
\n15.5. Qualquer erro ou omiss\u00e3o havida na documenta\u00e7\u00e3o fiscal ou na fatura ser\u00e1 objeto de corre\u00e7\u00e3o pela CONTRATADA e haver\u00e1, em decorr\u00eancia, suspens\u00e3o do prazo de pagamento at\u00e9 que o problema seja definitivamente regularizado.
\n15.6. O CREA-AM reserva-se o direito de suspender o pagamento se o objeto for entregue em desacordo com as especifica\u00e7\u00f5es constantes do Edital.
\n15.7. A CONTRATADA se comprometer\u00e1 a dar total garantia quanto \u00e0 qualidade dos servi\u00e7os prestados, se comprometendo a efetuar a substitui\u00e7\u00e3o imediata de qualquer servi\u00e7o ou material entregue fora da especifica\u00e7\u00e3o determinada.
\n15.8. Caso a empresa CONTRATADA n\u00e3o seja Optante pelo Simples Nacional, a CONTRATANTE reter\u00e1 na fonte o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro (CSLL), a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), e a Contribui\u00e7\u00e3o para PIS\/PASEP, conforme prev\u00ea a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.244, de 30 de janeiro de 2012, alterada pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.540\/2015.
\n15.9. A CONTRATANTE, observados os princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, poder\u00e1 deduzir, cautelar ou definitivamente, do montante a pagar \u00e0 CONTRATADA, os valores correspondentes a multas, ressarcimentos ou indeniza\u00e7\u00f5es devidas pela CONTRATADA, nos termos deste contrato.
\nLEIA-SE:
\n15. DAS CONDI\u00c7\u00d5ES DE PAGAMENTO
\n15.1. O CREA-AM efetuar\u00e1 o pagamento de acordo com a medi\u00e7\u00e3o mensal em at\u00e9 o 10\u00ba (d\u00e9cimo) dia \u00fatil, de acordo com a presta\u00e7\u00e3o mensal dos servi\u00e7os, atrav\u00e9s de ordem banc\u00e1ria, indicada na proposta o nome da ag\u00eancia, localidade e n\u00famero da conta corrente em que dever\u00e1 ser efetivado o cr\u00e9dito, devendo a Nota Fiscal\/Fatura estar devidamente atestada pelo Setor competente.
\n15.2. O pagamento ser\u00e1 de conformidade com o fornecimento do objeto e o controle ser\u00e1 mediante requisi\u00e7\u00e3o emitida pelo CREA-AM.
\n15.3. Caso n\u00e3o haja expediente na data prevista, o pagamento ser\u00e1 automaticamente transferido para o dia \u00fatil subsequente.
\n15.4. O Contratado dever\u00e1 manter, durante a execu\u00e7\u00e3o do contrato, situa\u00e7\u00e3o regular devendo comprovar com documentos h\u00e1beis, a regularidade jur\u00eddica e fiscal, em especial com Certid\u00e3o de Regularidade com a Fazenda Federal, Estadual, Municipal ou Distrital, esta em substitui\u00e7\u00e3o as duas \u00faltimas, do FGTS, INSS, D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e CNDT (Certid\u00e3o Nacional de D\u00e9bitos Trabalhistas), em cumprimento \u00e0 Lei n\u00ba 12.440\/2011 e \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o Administrativa TST n\u00ba 1470\/2011, correspondentes ao m\u00eas da \u00faltima compet\u00eancia vencida, sob pena de reten\u00e7\u00e3o de pagamento.
\n15.5. Qualquer erro ou omiss\u00e3o havida na documenta\u00e7\u00e3o fiscal ou na fatura ser\u00e1 objeto de corre\u00e7\u00e3o pela CONTRATADA e haver\u00e1, em decorr\u00eancia, suspens\u00e3o do prazo de pagamento at\u00e9 que o problema seja definitivamente regularizado.
\n15.6. O CREA-AM reserva-se o direito de suspender o pagamento se o objeto for entregue em desacordo com as especifica\u00e7\u00f5es constantes do Edital.
\n15.7. A CONTRATADA se comprometer\u00e1 a dar total garantia quanto \u00e0 qualidade dos servi\u00e7os prestados, se comprometendo a efetuar a substitui\u00e7\u00e3o imediata de qualquer servi\u00e7o ou material entregue fora da especifica\u00e7\u00e3o determinada.
\n15.8. Caso a empresa CONTRATADA n\u00e3o seja Optante pelo Simples Nacional, a CONTRATANTE reter\u00e1 na fonte o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro (CSLL), a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), e a Contribui\u00e7\u00e3o para PIS\/PASEP, conforme prev\u00ea a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.244, de 30 de janeiro de 2012, alterada pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.540\/2015.
\n15.9. A CONTRATANTE, observados os princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, poder\u00e1 deduzir, cautelar ou definitivamente, do montante a pagar \u00e0 CONTRATADA, os valores correspondentes a multas, ressarcimentos ou indeniza\u00e7\u00f5es devidas pela CONTRATADA, nos termos deste contrato.
\n15.10.\tNo caso de atraso de pagamento, desde que a CONTRATADA n\u00e3o tenha concorrido de alguma forma para tanto, ser\u00e3o devidos pela CONTRATANTE, encargos morat\u00f3rios \u00e0 taxa nominal de 6% a.a. (seis por cento ao ano), capitalizados diariamente em regime de juros simples.
\n15.10.1. O valor dos encargos ser\u00e1 calculado pela f\u00f3rmula: EM = I x N x VP, onde: EM = Encargos morat\u00f3rios devidos; N = N\u00famero de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; I = \u00cdndice de compensa\u00e7\u00e3o financeira = 0,00016438; e VP = Valor da presta\u00e7\u00e3o em atraso.
\nONDE SE L\u00ca:
\n14 DO REAJUSTE DOS PRE\u00c7OS
\n14.1. O valor ofertado n\u00e3o sofrer\u00e1 qualquer tipo de corre\u00e7\u00e3o ou reajuste durante a vig\u00eancia do contrato.
\nLEIA-SE:
\n14 DO REAJUSTE E REPACTUA\u00c7\u00c3O
\n14.1. \u00c9 admitido o reajustamento dos pre\u00e7os dos contratos de servi\u00e7os continuados, desde que seja observado o interregno m\u00ednimo de 12 (doze) meses.
\n14.2. O interregno m\u00ednimo de 12 (doze) meses ser\u00e1 contado:
\na) no caso de m\u00e3o de obra, a partir da data do acordo, ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho ou senten\u00e7a normativa vigente \u00e0 \u00e9poca da apresenta\u00e7\u00e3o da proposta;
\nb) no caso dos pre\u00e7os de insumos, materiais e equipamentos, a partir da data do or\u00e7amento ou da proposta, conforme fixado no edital; e
\nc) no caso de servi\u00e7os prestados por meio do fornecimento de bens ou de utilidades pela contratada para uso final, realizados ou produzidos nas depend\u00eancias do CREA-AM ou fora delas, a partir da data do or\u00e7amento ou da proposta, conforme fixado no edital.
\n14.3. Os pre\u00e7os de insumos decorrentes de conven\u00e7\u00e3o, acordo coletivo de trabalho, senten\u00e7a normativa ou definidos pelo poder p\u00fablico ser\u00e3o reajustados com base nos respectivos instrumentos legais, na mesma data que ocorrer a repactua\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra.
\n14.4. Os reajustamentos de pre\u00e7os ser\u00e3o precedidos de solicita\u00e7\u00e3o da contratada, e acompanhados de:
\nI – no caso das repactua\u00e7\u00f5es:
\na) documentos indispens\u00e1veis \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de mercado de cada um dos itens da planilha a serem alterados, quando for o caso;
\nb) novo acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, senten\u00e7a normativa ou lei, que fundamentam o pedido de repactua\u00e7\u00e3o;
\nc) demonstra\u00e7\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o dos custos, por meio de apresenta\u00e7\u00e3o das planilhas anal\u00edticas de composi\u00e7\u00e3o de custos e forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os; e
\nd) documentos que comprovem que a contratada j\u00e1 arca com os custos decorrentes das disposi\u00e7\u00f5es do novo acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.
\nII – no caso de reajustes, dos \u00edndices oficiais de pre\u00e7os previstos no contrato.
\n14.5. \u00c9 vedada a inclus\u00e3o, por ocasi\u00e3o dos reajustamentos, de benef\u00edcios n\u00e3o previstos na proposta inicial, exceto quando se tornarem obrigat\u00f3rios por for\u00e7a de instrumento legal.
\n14.6. Caso a contratada n\u00e3o requeira tempestivamente o reajustamento de pre\u00e7os e prorrogue o contrato sem pleite\u00e1-lo, ocorrer\u00e1 a preclus\u00e3o do direito.
\n14.7. Os reajustamentos de pre\u00e7os ser\u00e3o formalizados, conforme definido no edital e no contrato, por meio de apostilamento.
\n14.8. Os reajustes ser\u00e3o calculados com base na seguinte f\u00f3rmula:
\n =\t(I \u2013 I0) .\tP
\n\tI0
\nOnde:
\na) para o primeiro reajuste:
\nR = reajuste procurado;
\nI = \u00edndice relativo ao m\u00eas do reajuste;
\nI0 = \u00edndice relativo ao m\u00eas da data limite para apresenta\u00e7\u00e3o da proposta ou or\u00e7amento, conforme fixado em edital;
\nP = pre\u00e7o atual dos servi\u00e7os;
\nb) para os reajustes subsequentes:
\nR = reajuste procurado;
\nI = \u00edndice relativo ao m\u00eas do novo reajuste;
\nI0 = \u00edndice relativo ao m\u00eas do in\u00edcio dos efeitos financeiros do \u00faltimo reajuste efetuado;
\nP = pre\u00e7o dos servi\u00e7os\/produtos atualizado at\u00e9 o \u00faltimo reajuste efetuado.
\n14.9. A repactua\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os da m\u00e3o de obra ser\u00e1 efetuada com base nos acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho adotados para elabora\u00e7\u00e3o da proposta do licitante, senten\u00e7a normativa ou lei.
\n14.9.1. Inexistindo conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a repactua\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os da m\u00e3o de obra ter\u00e1 como base a pesquisa de pre\u00e7os realizada na mesma fonte utilizada para a fixa\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o inicial, devendo ser observados os mesmos crit\u00e9rios fixados quando da elabora\u00e7\u00e3o da estimativa de pre\u00e7os.
\n14.9.2. No caso do item anterior, inexistindo a mesma fonte utilizada para elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento inicial, poder\u00e1 ser utilizada nova fonte, desde que devidamente justificado.
\n14.10. Os reajustes de pre\u00e7os de insumos, de materiais e de equipamentos ser\u00e3o efetuados com base em \u00edndices oficiais de pre\u00e7os, previamente definidos no edital, correlacionados ao objeto do contrato.
\n14.10.1. Na falta de \u00edndice espec\u00edfico ou setorial, poder\u00e1 servir como base o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA\/IBGE).
\n14.10.2. Qualquer que seja o \u00edndice adotado para reajustar o contrato, o percentual de reajuste n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar a meta de infla\u00e7\u00e3o fixada pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), nos termos do Decreto n\u00b0 3.088, de 21 de junho de 1999.
\n14.11. Nos contratos de servi\u00e7os prestados por meio da disponibiliza\u00e7\u00e3o de empregados terceirizados na forma de postos de trabalho, com ou sem fornecimento do material necess\u00e1rio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, quando houver previs\u00e3o no edital e no contrato de que os custos dos insumos, dos materiais e dos equipamentos ser\u00e3o corrigidos por meio de \u00edndice de pre\u00e7os, o reajustamento ser\u00e1 realizado, simultaneamente:
\nI – para a m\u00e3o de obra, por meio de repactua\u00e7\u00e3o;
\nII – para os insumos, materiais e equipamentos, por meio de reajuste.
\n14.11.1. Os insumos, materiais e equipamentos ser\u00e3o reajustados simultaneamente com a m\u00e3o de obra quando decorrido, no m\u00ednimo, o interregno de 12 (doze) meses.
\n14.11.2. Quando o interregno m\u00ednimo de 12 (doze) meses previsto no item anterior n\u00e3o tiver sido cumprido, ser\u00e3o repactuados exclusivamente os custos vinculados \u00e0 m\u00e3o de obra.
\nFicam inalterados os demais itens.
\nManaus\/AM, 13 de dezembro de 2016.<\/p>\n
Terezinha Maria Fontenele Arag\u00e3o<\/b>
Pregoeira do CREA-AM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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