SEGUNDA ERRATA AO EDITAL DO PREG\u00c3O PRESENCIAL N\u00ba 07\/2016
\nPROCESSO N\u00ba 2551157\/2016<\/p>\n
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Amazonas \u2013 CREA\/AM, por interm\u00e9dio da Pregoeira designada pela Portaria n\u00ba 029\/2016-GP\/CREA-AM, torna p\u00fablico, para conhecimento dos interessados, ERRATA ao Edital de Licita\u00e7\u00e3o do Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 07\/2017, conforme segue:
\nOnde se L\u00ea:
\n8.2.2. Valor anual do item (valor mensal x doze meses), de acordo com os pre\u00e7os praticados no mercado, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei n\u00ba 8.666\/93, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$), considerando as especifica\u00e7\u00f5es constantes do Anexo I deste Edital;<\/p>\n
Leia-se:
\n8.2.2. Valor global, de acordo com os pre\u00e7os praticados no mercado, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei n\u00ba 8.666\/93, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$), considerando as especifica\u00e7\u00f5es constantes do Anexo I deste Edital;
\nOnde se L\u00ea:
\n8.2. A proposta comercial dever\u00e1 apresentar as seguintes condi\u00e7\u00f5es:
\n8.2.1. prazo de validade, de 60 dias, contados da data de sua apresenta\u00e7\u00e3o;
\n8.2.2. Valor anual do item (valor mensal x doze meses), de acordo com os pre\u00e7os praticados no mercado, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei n\u00ba 8.666\/93, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$), considerando as especifica\u00e7\u00f5es constantes do Anexo I deste Edital;
\n8.2.2.1. Havendo discord\u00e2ncia entre os pre\u00e7os por extenso e em algarismos prevalecer\u00e1 o primeiro e havendo incoer\u00eancia entre o pre\u00e7o unit\u00e1rio e o total, prevalecer\u00e1 o primeiro.
\n8.2.3. Descri\u00e7\u00e3o detalhada do objeto, contendo, entre outras, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:
\n8.2.3.1. A indica\u00e7\u00e3o dos sindicatos, acordos coletivos, conven\u00e7\u00f5es coletivas ou senten\u00e7as normativas que regem as categorias profissionais que executar\u00e3o o servi\u00e7o e as respectivas datas bases e vig\u00eancias, com base na Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira de Ocupa\u00e7\u00f5es – CBO;
\n8.2.3.2. Produtividade adotada, e se esta for diferente daquela utilizada pela Administra\u00e7\u00e3o como refer\u00eancia, a respectiva comprova\u00e7\u00e3o de exequibilidade;
\n8.2.3.3. A quantidade de pessoal que ser\u00e1 alocado na execu\u00e7\u00e3o contratual;
\n8.2.3.4. A rela\u00e7\u00e3o dos materiais e equipamentos que ser\u00e3o utilizados na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, indicando o quantitativo e sua especifica\u00e7\u00e3o;
\n8.3. Todas as especifica\u00e7\u00f5es do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
\n8.4. Nos valores propostos estar\u00e3o inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenci\u00e1rios, trabalhistas, tribut\u00e1rios, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, apurados mediante o preenchimento do modelo de Planilha de Custos e Forma\u00e7\u00e3o de Pre\u00e7os, conforme anexo deste Edital;
\n8.4.1. A Contratada dever\u00e1 arcar com o \u00f4nus decorrente de eventual equ\u00edvoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos vari\u00e1veis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complement\u00e1-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta n\u00e3o seja satisfat\u00f3rio para o atendimento do objeto da licita\u00e7\u00e3o, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do \u00a71\u00b0 do artigo 57 da Lei n\u00b0 8.666, de 1993.
\n8.5. Caso a proposta apresente eventual equ\u00edvoco no dimensionamento dos quantitativos que favore\u00e7a a Contratada, este ser\u00e1 revertido como lucro durante a vig\u00eancia da contrata\u00e7\u00e3o, mas poder\u00e1 ser objeto de negocia\u00e7\u00e3o para a eventual prorroga\u00e7\u00e3o contratual.
\n8.6. A apresenta\u00e7\u00e3o da proposta implicar\u00e1 plena aceita\u00e7\u00e3o, por parte do proponente, das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
\n8.7. Ser\u00e3o desclassificadas as propostas que:
\n8.7.1. contenham v\u00edcios ou ilegalidades;
\n8.7.2. n\u00e3o apresentem as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas exigidas pelo Termo de Refer\u00eancia, Anexo I do Edital;
\n8.7.3. apresentem pre\u00e7os finais superiores ao valor m\u00e1ximo, estabelecido pelo CREA-AM neste instrumento convocat\u00f3rio;
\n8.7.4. apresentem pre\u00e7os que sejam manifestamente inexequ\u00edveis.
\nLeia-se:
\n8.2. A proposta comercial dever\u00e1 apresentar as seguintes condi\u00e7\u00f5es:
\n8.2.1. prazo de validade, de 60 dias, contados da data de sua apresenta\u00e7\u00e3o;
\n8.2.2. Valor global, conforme estabelece o art. 43, inciso IV, da Lei n\u00ba 8.666\/93, em algarismo e por extenso, expresso em moeda corrente nacional (R$), considerando as especifica\u00e7\u00f5es constantes do Anexo I deste Edital;
\n8.2.2.1. Havendo discord\u00e2ncia entre os pre\u00e7os por extenso e em algarismos prevalecer\u00e1 o primeiro e havendo incoer\u00eancia entre o pre\u00e7o unit\u00e1rio e o total, prevalecer\u00e1 o primeiro.
\n8.2. Todas as especifica\u00e7\u00f5es do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
\n8.3. Nos valores propostos estar\u00e3o inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenci\u00e1rios, trabalhistas, tribut\u00e1rios, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;
\n8.4. A apresenta\u00e7\u00e3o da proposta implicar\u00e1 plena aceita\u00e7\u00e3o, por parte do proponente, das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
\n8.5. Ser\u00e3o desclassificadas as propostas que:
\n8.5.1. contenham v\u00edcios ou ilegalidades;
\n8.5.2. n\u00e3o apresentem as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas exigidas pelo Termo de Refer\u00eancia, Anexo I do Edital;
\n8.5.3. apresentem pre\u00e7os comprovadamente inexequ\u00edveis.
\nOnde se L\u00ea:
\n9.2.2. Relativos \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica:
\n9.2.2.1 Para fins de habilita\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica a licitante dever\u00e1 apresentar a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:
\n9.2.2.1.1. Comprova\u00e7\u00e3o de aptid\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em caracter\u00edsticas, quantidades e prazos compat\u00edveis com o objeto desta licita\u00e7\u00e3o, ou com o item pertinente, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de atestados fornecidos por pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico ou privado \u2013 art. 30, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 8.666\/93.
\n9.2.2.1.2. Os atestados dever\u00e3o referir-se a servi\u00e7os prestados no \u00e2mbito de sua atividade econ\u00f4mica principal ou secund\u00e1ria especificadas no contrato social vigente;
\n9.2.2.1.3. Somente ser\u00e3o aceitos atestados expedidos ap\u00f3s a conclus\u00e3o do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do in\u00edcio de sua execu\u00e7\u00e3o, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.
\n9.2.2.1.4. O licitante disponibilizar\u00e1 todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da legitimidade dos atestados apresentados, apresentando, dentre outros documentos, c\u00f3pia do contrato que deu suporte \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o atual da contratante e local em que foram prestados os servi\u00e7os.
\n9.2.2.1.5. No caso de pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, o(s) atestado(s) dever\u00e1(\u00e3o) ser assinado(s) pelo titular da ou pelo respons\u00e1vel do setor competente do \u00f3rg\u00e3o.
\n9.2.2.1.6. A aus\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de atestado claro, leg\u00edvel e id\u00f4neo, conforme com este Edital, tendo em vista as caracter\u00edsticas do objeto, \u00e9 motivo de inabilita\u00e7\u00e3o, mediante decis\u00e3o motivada do Pregoeiro.
\n9.2.2.1.7. Declara\u00e7\u00e3o expressa do licitante de que recebeu o edital e que tomou conhecimento de todas as informa\u00e7\u00f5es e das condi\u00e7\u00f5es locais para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es objeto da licita\u00e7\u00e3o, dispondo de todos os elementos e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o da proposta de pre\u00e7os com total e completo conhecimento do objeto.
\nLeia-se:
\n9.2.2. Relativos \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica:
\n9.2.2.1 Para fins de habilita\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica a licitante dever\u00e1 apresentar a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:
\n9.2.2.1.1. Comprova\u00e7\u00e3o de aptid\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em caracter\u00edsticas, quantidades e prazos compat\u00edveis com o objeto desta licita\u00e7\u00e3o, ou com o item pertinente, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de atestados fornecidos por pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico ou privado \u2013 art. 30, \u00a7 1\u00ba, da Lei n\u00ba 8.666\/93.
\n9.2.2.1.2. Os atestados dever\u00e3o referir-se a servi\u00e7os prestados no \u00e2mbito de sua atividade econ\u00f4mica principal ou secund\u00e1ria especificadas no contrato social vigente;
\n9.2.2.1.3. Somente ser\u00e3o aceitos atestados expedidos ap\u00f3s a conclus\u00e3o do contrato ou se decorrido, pelo menos, um ano do in\u00edcio de sua execu\u00e7\u00e3o, exceto se firmado para ser executado em prazo inferior.
\n9.2.2.1.4. No caso de pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, o(s) atestado(s) dever\u00e1(\u00e3o) ser assinado(s) pelo titular da ou pelo respons\u00e1vel do setor competente do \u00f3rg\u00e3o.
\n9.2.2.1.5. A aus\u00eancia de apresenta\u00e7\u00e3o de atestado claro, leg\u00edvel e id\u00f4neo, conforme com este Edital, tendo em vista as caracter\u00edsticas do objeto, \u00e9 motivo de inabilita\u00e7\u00e3o, mediante decis\u00e3o motivada do Pregoeiro.
\n9.2.2.1.6. Declara\u00e7\u00e3o expressa do licitante de que recebeu o edital e que tomou conhecimento de todas as informa\u00e7\u00f5es e das condi\u00e7\u00f5es locais para o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es objeto da licita\u00e7\u00e3o, dispondo de todos os elementos e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o da proposta de pre\u00e7os com total e completo conhecimento do objeto.
\nOnde se L\u00ea:
\nCL\u00c1USULA QUINTA – DO VALOR
\nO valor mensal da contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ ………. (…..), perfazendo o valor total de R$ ……. (….).
\nNo valor acima est\u00e3o inclu\u00eddas todas as despesas ordin\u00e1rias diretas e indiretas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o do objeto, inclusive tributos e\/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenci\u00e1rios, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administra\u00e7\u00e3o, frete, seguro e outros necess\u00e1rios ao cumprimento integral do objeto da contrata\u00e7\u00e3o.
\nLeia-se:
\nCL\u00c1USULA QUINTA – DO VALOR
\nO valor global da contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ ………..
\nNo valor acima est\u00e3o inclu\u00eddas todas as despesas ordin\u00e1rias diretas e indiretas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o do objeto, inclusive tributos e\/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenci\u00e1rios, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administra\u00e7\u00e3o, frete, seguro e outros necess\u00e1rios ao cumprimento integral do objeto da contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tendo em vista que as altera\u00e7\u00f5es acima afetar\u00e3o na formula\u00e7\u00e3o das propostas por parte dos licitantes, fica estabelecido novo prazo para realiza\u00e7\u00e3o do certame, qual seja 27.07.2017, \u00e0s 14h, em conson\u00e2ncia com o art. 21, \u00a7 4\u00ba, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93, permanecendo inalterados os demais dispositivos esposados no instrumento convocat\u00f3rio.
\nManaus\/AM, 14 de julho de 2017.<\/p>\n
Terezinha Maria Fontenele Arag\u00e3o<\/b>
Pregoeira do CREA-AM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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