{"id":112651,"date":"2023-06-01T14:36:49","date_gmt":"2023-06-01T18:36:49","guid":{"rendered":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/?p=112651"},"modified":"2023-06-01T14:38:05","modified_gmt":"2023-06-01T18:38:05","slug":"comissao-eleitoral-promove-seminario-no-colegio-de-presidentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/comissao-eleitoral-promove-seminario-no-colegio-de-presidentes\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o Eleitoral promove semin\u00e1rio no Col\u00e9gio de Presidentes"},"content":{"rendered":"<p>Com esclarecimentos aos presidentes de Regionais que participam da 3\u00aa reuni\u00e3o do Col\u00e9gio de Presidentes, em Campina Grande-PB, foi realizado nesta quarta (31\/5) o 1\u00ba Semin\u00e1rio Eleitoral Federal do Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua. At\u00e9 as elei\u00e7\u00f5es gerais do Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua do pr\u00f3ximo dia 17 de novembro, a Comiss\u00e3o Eleitoral Federal \u2013 CEF promover\u00e1 mais dois encontros similares, respectivamente, com as comiss\u00f5es eleitorais regionais, em junho, e com as \u00e1reas jur\u00eddicas dos Creas, em julho. Esta ser\u00e1 a primeira elei\u00e7\u00e3o geral do Sistema em forma eletr\u00f4nica pela internet, de 8 \u00e0s 19h do dia 17 de novembro, no hor\u00e1rio de Bras\u00edlia, utilizando celular, tablet ou computador, por meio do site <a href=\"https:\/\/votaconfea.com.br\" class=\"autohyperlink\">votaconfea.com.br<\/a><\/p>\n<p>A defini\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o dos semin\u00e1rios havia sido apresentada durante reuni\u00e3o de alinhamento com os funcion\u00e1rios do Confea envolvidos com o processo eleitoral, realizada no \u00faltimo dia 19 de maio. A reuni\u00e3o do Col\u00e9gio de Presidentes, iniciada no dia anterior, ter\u00e1 continuidade nestas quinta e sexta-feira.<\/p>\n<p>Confira os cargos do processo eleitoral 2023<\/p>\n<ul>\n<li>Presidente do Confea;<\/li>\n<li>Presidentes dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas);<\/li>\n<li>Conselheiro Federal e seu suplente representantes das Modalidades e dos Grupos\/Categorias, nos seguintes estados: Esp\u00edrito Santo (Agronomia); Goi\u00e1s (El\u00e9trica); Pernambuco (Agronomia); Rio Grande do Norte (Civil);S\u00e3o Paulo (Industrial);<\/li>\n<\/ul>\n<ul>\n<li>Conselheiro Federal representante de Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior pertencente ao Grupo Engenharia;<\/li>\n<li>Diretores Gerais e Diretores Administrativos das Caixas de Assist\u00eancia dos profissionais dos Creas (&#8220;M\u00fatuas Regionais&#8221;)<\/li>\n<\/ul>\n<p>Como \u00fanica exce\u00e7\u00e3o do processo eleitoral, as elei\u00e7\u00f5es para diretor financeiro das M\u00fatuas regionais poder\u00e3o ser feitas no per\u00edodo de 17 de novembro a 1\u00ba de dezembro. \u201cNo entanto, todas as desincompatibiliza\u00e7\u00f5es acontecer\u00e3o no mesmo per\u00edodo, tr\u00eas meses antes do pleito, dia 16 de agosto\u201d, informou a assessora t\u00e9cnica da CEF, Talita Machado. At\u00e9 18 de outubro, o profissional poder\u00e1 quitar seus d\u00e9bitos com o Sistema para estar apto a vota<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-112655\" src=\"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-content\/uploads\/seminario--225x300.jpeg\" alt=\"\" width=\"388\" height=\"517\" \/><\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-112656\" src=\"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-content\/uploads\/seminario-2-225x300.jpeg\" alt=\"\" width=\"384\" height=\"512\" \/><\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.confea.org.br\/midias\/uploads-imce\/Calend%C3%A1rio%20Eleitoral%20das%20Elei%C3%A7%C3%B5es%20Gerais%20do%20Sistema%20Confea-Crea%20e%20M%C3%BAtua%202023_1.pdf\"><strong>Confira o calend\u00e1rio eleitoral 2023<\/strong><\/a><\/p>\n<p>Coordenada pelo conselheiro federal eng. civ. Daltro Pereira, a Comiss\u00e3o Eleitoral Federal destacou a import\u00e2ncia do evento, agradecendo ao espa\u00e7o cedido pelo Col\u00e9gio de Presidentes. Al\u00e9m de Daltro, o dispositivo de honra foi composto pelo vice-presidente do Confea, eng. eletric. Ev\u00e2nio Nicoleit; pelos conselheiros membros conselheiros federais Michele Costa, Genilson Pav\u00e3o (titulares) e ainda Francisco Lira, Neemias Machado e Aysson Rosas Filho (membros suplentes).<\/p>\n<p>Anfitri\u00e3o do evento, o presidente do Crea-PB, eng. civ. Hugo Paiva, eleito pelo sistema eleitoral virtual no ano passado, em decorr\u00eancia de vac\u00e2ncia do cargo, manifestou a import\u00e2ncia da iniciativa. \u201cNo pr\u00f3ximo dia 17 de novembro, as elei\u00e7\u00f5es ter\u00e3o um formato diferente. Bem interessante esse espa\u00e7o dentro do ambiente do Col\u00e9gio de Presidentes para que se possa promover o alinhamento dessas informa\u00e7\u00f5es para que tenhamos uma elei\u00e7\u00e3o com toda a seguran\u00e7a poss\u00edvel e necess\u00e1ria\u201d, afirmou. \u201cA ideia \u00e9 que a gente consiga esclarecer todos os presidentes sobre esse processo eleitoral, por ser uma elei\u00e7\u00e3o bem maior que as anteriores. \u00c9 importante a CEF vir aqui para que a gente consiga ter um bom saldo desse processo\u201d, refor\u00e7ou o coordenador do CP, eng. agr. Ulisses Filho.<\/p>\n<p>O conselheiro federal eng. mec. Genilson Pav\u00e3o considerou que o evento buscaria \u201cpropiciar um melhor entendimento desse processo eleitoral, t\u00e3o desejado pelos profissionais. Esse aqui \u00e9 o espa\u00e7o para tirar d\u00favidas, de acordo com a regionalidade. Vamos tentar unificar entendimentos em prol dos profissionais para fazer jus ao que diz a 5.194\u201d. As boas-vindas tamb\u00e9m foram apresentadas pela conselheira federal eng. mec. Michele Costa. \u201cJ\u00e1 tivemos dois anos de elei\u00e7\u00f5es online em alguns estados. Mas essa envolve muita gente, e a CEF quer fazer todos os esclarecimentos poss\u00edveis para serem tiradas todas as d\u00favidas\u201d.<\/p>\n<p>Talita descreveu tamb\u00e9m algumas provid\u00eancias a serem conduzidas pelos presidentes de Crea, como a necessidade de serem mantidos locais reservados com acesso \u00e0 internet para o desenvolvimento do processo eleitoral. Foi destacada ainda a necessidade de incentivar a revis\u00e3o cadastral, por notifica\u00e7\u00f5es aos profissionais por e-mail, SMS ou carta, al\u00e9m de campanha de divulga\u00e7\u00e3o do processo eleitoral com f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o no site do Regional. \u201c\u00c9 muito importante que as comiss\u00f5es eleitorais regionais disponibilizem os documentos relacionados \u00e0 elei\u00e7\u00e3o no site, conforme diz o regulamento eleitoral\u201d, refor\u00e7ou o assessor jur\u00eddico da CEF, Jo\u00e3o de Carvalho.<\/p>\n<p><strong>Sistema de vota\u00e7\u00e3o e auditoria<\/strong><\/p>\n<p>Aspectos t\u00e9cnicos sobre a contrata\u00e7\u00e3o do sistema de vota\u00e7\u00e3o e auditoria foram apresentados em seguida pelo gerente de tecnologia do Confea, Rodrigo Borges. Seguindo a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 94 do Minist\u00e9rio da Economia para contrata\u00e7\u00f5es da \u00e1rea de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, a TI verifica, a priori, o alinhamento com o Plano Diretor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Confea, dando in\u00edcio a novos procedimentos. \u201cRefinamos o edital, agregamos algumas camadas a mais de seguran\u00e7a e no atual momento temos a empresa de auditoria contratada e o processo de contrata\u00e7\u00e3o do sistema eleitoral se encontra em an\u00e1lise jur\u00eddica para sua conclus\u00e3o ainda em junho\u201d.<\/p>\n<p>Rodrigo Borges descreveu a atua\u00e7\u00e3o da auditoria em procedimentos administrativos como a emiss\u00e3o de laudos, pareceres e relat\u00f3rios t\u00e9cnicos; solicita\u00e7\u00f5es externas sobre esclarecimentos, pedidos e manifesta\u00e7\u00f5es; valida\u00e7\u00e3o dos ambientes da prova de conceito, homologa\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o; parecer sobre os atestados de capacidade t\u00e9cnica, recursos e contrarraz\u00f5es. A auditoria em inform\u00e1tica buscar\u00e1 falhas em aplica\u00e7\u00e3o e que poderiam ser exploradas por \u201catacantes\u201d; realizar\u00e1 todos os tipos de testes de sistema, testes de performance e stress de sistema e valida\u00e7\u00e3o e testes do ambiente de produ\u00e7\u00e3o do ponto de vista da seguran\u00e7a e confiabilidade.<\/p>\n<p>O contrato realizado com a empresa de auditoria no \u00faltimo dia 22 de maio definiu como obriga\u00e7\u00f5es da contratada: emiss\u00e3o de parecer e\/ou laudo de Auditoria Inicial sobre o sistema de vota\u00e7\u00e3o; emiss\u00e3o de parecer, laudo e\/ou relat\u00f3rio sobre ocorr\u00eancias, fatos, atos, poss\u00edveis erros e poss\u00edveis fraudes sobre o Processo Eleitoral de 2023; emiss\u00e3o de parecer e\/ou laudo sobre manifesta\u00e7\u00f5es\/consultas e pedidos da popula\u00e7\u00e3o em geral ou de \u00f3rg\u00e3os de auditoria e controle e realiza\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, preferencialmente de forma presencial, em f\u00f3runs a serem realizados pelo Confea.<\/p>\n<p>Rodrigo informou ainda que o voto \u00e9 criptografado com certificado digital, garantindo seu sigilo \u00e0 medida que s\u00e3o armazenados dissociados pelo eleitor. \u201cH\u00e1 ainda assinatura, pelo sistema, de todos os votos com certificado digital padr\u00e3o ICP Brasil. Os votos devem ser criptografados com a chave p\u00fablica do sistema eleitoral. Antes do in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o, o sistema dever\u00e1 carregar dois certificados digitais ICP-Brasil, sendo que um certificado (elei\u00e7\u00e3o) ser\u00e1 utilizado para encriptar os votos e o outro (sistema) para assinar os votos\u201d, esclareceu o gerente de TI do Confea.<\/p>\n<p>Para a contrata\u00e7\u00e3o do sistema eleitoral, s\u00e3o exigidos atestados de capacidade t\u00e9cnica com a comprova\u00e7\u00e3o e demonstra\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de natureza similar com abrang\u00eancia nacional e por meio da internet; comprova\u00e7\u00e3o da quantidade esperada de eleitores, em execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de natureza similar ao objeto da licita\u00e7\u00e3o, por meio da internet; comprova\u00e7\u00e3o de que forneceu aplica\u00e7\u00e3o web de miss\u00e3o cr\u00edtica para internet com m\u00f3dulo de assinatura em conformidade com as normas da Infraestrutura de Chaves P\u00fablica Brasileira; comprova\u00e7\u00e3o de que implementou sistema com banco de dados redundante e comprova\u00e7\u00e3o de que prestou servi\u00e7os de suporte t\u00e9cnico e Helpdesk via Call Center e Chat.<\/p>\n<p>Fernando Barreira, da empresa de auditoria contratada, Perfect Link, informou que a empresa tem vasta experi\u00eancia em per\u00edcia forense computacional e auditoria. Ap\u00f3s apresentar o portf\u00f3lio onde constam processos eleitorais em diversas entidades, inclusive conselhos profissionais, ele apresentou aspectos gerais para a conformidade do processo eleitoral: unicidade e sigilo do voto; garantia da pertin\u00eancia do Col\u00e9gio Eleitoral; identifica\u00e7\u00e3o correta do eleitor; universalidade do acesso e igualdade de oportunidade aos candidatos.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s premissas de seguran\u00e7a no pleito eletr\u00f4nico, destacou a criptografia no momento do voto. \u201cEssa \u00e9 uma quest\u00e3o afeita \u00e0 elei\u00e7\u00e3o em si\u201d. O uso de tecnologias de identifica\u00e7\u00e3o do eleitor; a verifica\u00e7\u00e3o de algoritmos do sistema; a participa\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios e senhas com base no cadastro pr\u00e9vio e o uso de Chaves ICP-Brasil com assinatura de votos e outras caracter\u00edsticas tamb\u00e9m foram destacadas.<\/p>\n<p>\u201cA auditoria do processo eleitoral come\u00e7a antes do in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o com o levantamento da legisla\u00e7\u00e3o e regras do processo eleitoral, bases de dados e sistemas. Tudo isso n\u00f3s contemplamos\u201d. Durante a vota\u00e7\u00e3o, \u00e9 promovido um monitoramento de sistemas e procedimentos administrativos e a preserva\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias, com a verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento das regras e evid\u00eancias e sist\u00eamicas com validade forense). Todas as demais etapas do processo foram tamb\u00e9m apresentadas pelo especialista.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-112657\" src=\"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-content\/uploads\/SE_geral-1-300x200.jpg\" alt=\"\" width=\"662\" height=\"441\" \/><\/p>\n<p><strong>Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>No per\u00edodo da tarde, o semin\u00e1rio foi retomado com o tema \u201cDivulga\u00e7\u00e3o\u201d, considerado \u201cimportant\u00edssima para o processo eleitoral\u201d, conforme frisou o conselheiro Daltro. Ao p\u00fablico, o gerente de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea, jorn. Felipe Pasqualini, apresentou pe\u00e7as de publicidade digital, como cards para Instagram e banner para site, que trazem mensagem orientando os profissionais a atualizarem os dados cadastrais e quitarem d\u00e9bitos para, assim, participarem da vota\u00e7\u00e3o online. \u201cProcuramos fazer a comunica\u00e7\u00e3o unificada e nacional, o que foi definido no in\u00edcio da gest\u00e3o do presidente Joel\u201d, disse o gestor, sinalizando que a campanha est\u00e1 apenas no in\u00edcio e que a proposta \u00e9 alcan\u00e7ar um n\u00famero de eleitores recorde neste pleito. \u201cPara o per\u00edodo, vamos intensificar a\u00e7\u00f5es que forem identificadas como importantes, o que ser\u00e1 feito com aval da CEF. Teremos, por exemplo, v\u00eddeos explicativos e impulsionamento de postagens nas redes sociais\u201d, adiantou Pasqualini.<\/p>\n<p><strong>Integra\u00e7\u00e3o entre Procuradoria Jur\u00eddica e Comiss\u00e3o Eleitoral<\/strong><\/p>\n<p>Na sequ\u00eancia, o procurador do Confea Igor Garcia compartilhou com os Creas o modelo de atua\u00e7\u00e3o da Procuradoria Jur\u00eddica (Proj) para que o \u201cprocesso eleitoral seja conduzido de modo ison\u00f4mico dentro da legalidade e juridicidade\u201d. Nesse sentido, v\u00eam sendo desenvolvidas a\u00e7\u00f5es preventivas, globais, proativas e integradas. Al\u00e9m disso, o trabalho em conjunto entre a Procuradoria Jur\u00eddica e a Comiss\u00e3o Eleitoral tem gerado benef\u00edcios institucionais, como a \u201cdesjudicializa\u00e7\u00e3o do processo, a elei\u00e7\u00e3o pela internet e a obedi\u00eancia irrestrita ao regulamento eleitoral\u201d, como salientado pelo procurador, cuja fala foi corroborada pelo coordenador da CEF. \u201cTemos afinado o trabalho com a Proj para dar tranquilidade a todos os envolvidos nas elei\u00e7\u00f5es\u201d, assegurou Daltro.<\/p>\n<p><strong>Condutas vedadas<\/strong><\/p>\n<p>As lideran\u00e7as regionais tamb\u00e9m tiveram a oportunidade de esclarecer d\u00favidas sobre condutas dos agentes p\u00fablicos no processo eleitoral. Conforme explanado pelo subprocurador consultivo do Confea, Jo\u00e3o de Carvalho, o artigo 50 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.114, de 2019, \u00e9 a fonte de informa\u00e7\u00e3o para evitar irregularidades nas elei\u00e7\u00f5es. Para se proteger de responsabiliza\u00e7\u00f5es, segundo Carvalho, os agentes p\u00fablicos devem evitar determinadas situa\u00e7\u00f5es, como ceder ou usar, em benef\u00edcio de candidato ou chapa bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis pertencentes ao Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua; ceder empregado p\u00fablico ou usar de seus servi\u00e7os, para campanha eleitoral de candidato ou chapa, durante o hor\u00e1rio de expediente normal, salvo se o empregado estiver licenciado; e a pr\u00e1tica de atos que visem \u00e0 promo\u00e7\u00e3o desigual de candidatos.<\/p>\n<p>No encerramento dos trabalhos, o coordenador do CP agradeceu os esclarecimentos prestados pela CEF e pelos funcion\u00e1rios do Confea, reconhecendo a relev\u00e2ncia do semin\u00e1rio. O presidente do Conselho Federal refor\u00e7ou o agradecimento e destacou a sinergia entre a CEF e os representantes de Creas, que desempenhar\u00e3o um papel fundamental durante as elei\u00e7\u00f5es. \u201cPrecisamos ter um processo bem conduzido t\u00e9cnica e juridicamente para que seja pac\u00edfico e de sucesso\u201d, finalizou Joel Kr\u00fcger.<\/p>\n<p>Textos: Henrique Nunes e Julianna Curado &#8211; Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea &#8211; Fotos: Marck Castro\/Confea<\/p>\n<p>Link &#8211; <a href=\"https:\/\/shorturl.at\/cjruN\" class=\"autohyperlink\">shorturl.at\/cjruN<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Hoje (1\/6), \u00e9 o segundo dia de atividades do 1\u00ba Semin\u00e1rio Eleitoral Federal do Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua, que acontece em Campina Grande. O evento conta com a participa\u00e7\u00e3o do presidente do Crea-AM, Eng. Civil Afonso Lins e do assessor da Presid\u00eancia, Eng. Civil Mauro de Siqueira. At\u00e9 as elei\u00e7\u00f5es gerais do Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua, que ocorrer\u00e3o no dia 17 de novembro, a Comiss\u00e3o Eleitoral Federal \u2013 CEF promover\u00e1 mais dois encontros similares,<\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":112659,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-112651","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/112651","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=112651"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/112651\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":112661,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/112651\/revisions\/112661"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/112659"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=112651"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=112651"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=112651"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}