A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) tem como objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais que s\u00e3o coletados dentro das empresas.<\/p>\n
Embora tenha sido sancionada em agosto de 2018, pelo ex-presidente Michel Temer, a Lei entrou em vigor somente dois anos depois, em agosto de 2020.<\/p>\n
A LGPD tem como base a General Data Protection Regulation (GDPR), lei que garante a prote\u00e7\u00e3o de dados de pessoas f\u00edsicas na Europa.<\/p>\n
Nesse sentido, o intuito de\u00a0 implementar essas Leis \u00e9 proporcionar mais seguran\u00e7a \u00e0s pessoas e penalizar empresas que n\u00e3o cumpram as diretrizes impostas.<\/p>\n
Logo, a discuss\u00e3o de como a LGPD ir\u00e1 impactar as empresas no Brasil cresceu exponencialmente, incluindo os segmentos imobili\u00e1rio e da constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n
Neste post, vamos explicar como essa Lei afeta o setor e medidas que devem ser tomadas a partir de agora. Continue lendo para entender!<\/p>\n
Impactos da LGPD na Constru\u00e7\u00e3o Civil<\/strong><\/p>\n Antes de tudo, vale ressaltar que a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados n\u00e3o \u00e9 voltada apenas para clientes, como tamb\u00e9m envolve colaboradores, parceiros e fornecedores.<\/p>\n Al\u00e9m das advert\u00eancias, a sua companhia tamb\u00e9m pode ser penalizada com uma multa de 50 milh\u00f5es de reais ou 2% do seu faturamento anual.<\/p>\n Isso serve para garantir que as diretrizes da nova Lei sejam seguidas \u00e0 risca, independente do segmento.<\/p>\n Na constru\u00e7\u00e3o civil, \u00e9 preciso ficar ainda mais atento, pois \u00e9 muito comum empresas que trabalham com obras possu\u00edrem softwares e ferramentas de gest\u00e3o virtuais.<\/p>\n A raz\u00e3o para isso \u00e9 que, nessas ferramentas, est\u00e3o registradas plantas, or\u00e7amentos e, \u00e9 claro, dados de clientes e funcion\u00e1rios.<\/p>\n Logo, corre-se o risco de hackers invadirem a rede e usufru\u00edrem dos dados pessoais contidos.<\/p>\n Por isso, \u00e9 fundamental seguir boas pr\u00e1ticas de seguran\u00e7a na internet e, acima de tudo, entrar em conformidade com a LGPD.<\/p>\n Como fazer as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 LGPD na sua empresa?<\/strong><\/p>\n As empresas que atuam no setor imobili\u00e1rio e da constru\u00e7\u00e3o civil dever\u00e3o adequar-se aos termos impostos pela LGPD o quanto antes.<\/p>\n Entre os termos listados, o Consentimento \u00e9 um dos mais importantes, pois, atrav\u00e9s dele, \u00e9 poss\u00edvel coletar dados pessoais e utiliz\u00e1-los nos padr\u00f5es da empresa.<\/p>\n Por isso, em qualquer tipo de formul\u00e1rio ou conte\u00fado que seja necess\u00e1rio inserir informa\u00e7\u00f5es, \u00e9 muito importante deixar claro para quais fins esses dados ser\u00e3o usados e pedir o consentimento do usu\u00e1rio.<\/p>\n Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental que o seu site ou plataforma digital deixe bem claro quais s\u00e3o as pol\u00edticas de privacidade e seguran\u00e7a de acesso. Assim, ser\u00e1 pouco prov\u00e1vel que a sua empresa receba penaliza\u00e7\u00f5es e tenha preju\u00edzos no futuro.<\/p>\n Conhe\u00e7a algumas bases legais da LGPD que podem ser utilizadas na constru\u00e7\u00e3o civil<\/strong><\/p>\n Execu\u00e7\u00e3o de contratos<\/em><\/strong><\/p>\n Essa diretriz afirma que os dados pessoais do usu\u00e1rio podem receber tratamento em dois casos:<\/p>\n Quando esses dados s\u00e3o utilizados para validar um contrato, ou para que uma determinada a\u00e7\u00e3o vigente no contrato seja cumprida.<\/p>\n Prote\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito <\/em><\/strong><\/p>\n A finalidade dessa base legal \u00e9 evitar riscos de transa\u00e7\u00e3o, permitindo que empresas e lojas possam acessar os dados pessoais do cliente para averiguar sua situa\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n