{"id":120265,"date":"2024-06-14T10:13:36","date_gmt":"2024-06-14T14:13:36","guid":{"rendered":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/?p=120265"},"modified":"2024-06-14T10:18:56","modified_gmt":"2024-06-14T14:18:56","slug":"seminario-eleitoral-2024-detalha-aspectos-juridicos-e-tecnicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/seminario-eleitoral-2024-detalha-aspectos-juridicos-e-tecnicos\/","title":{"rendered":"Semin\u00e1rio Eleitoral 2024 detalha aspectos jur\u00eddicos e t\u00e9cnicos"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Eleitoral Federal (CEF) realizou na \u00faltima quarta-feira, 13, no plen\u00e1rio do Confea, o Semin\u00e1rio Eleitoral 2024, reunindo os representantes das comiss\u00f5es eleitorais regionais envolvidas com o processo de Renova\u00e7\u00e3o do Ter\u00e7o do Plen\u00e1rio do Confea deste ano: Crea-AM (modalidade El\u00e9trica), Crea-PA (Civil), Crea-MG (Industrial), Crea-PB (Agronomia) e Crea-DF (Industrial). Marcada para 19 de julho, a elei\u00e7\u00e3o contemplar\u00e1 ainda a defini\u00e7\u00e3o do representante das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino de Agronomia.<\/p>\n

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\"Coordenador<\/div>\n<\/article>
Coordenador da Comiss\u00e3o Eleitoral Federal, eng. Neemias Barbosa<\/figcaption><\/figure>\n

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Coordenador da CEF, o eng. Neemias Barbosa comentou que o semin\u00e1rio trataria de aspectos jur\u00eddicos e t\u00e9cnicos. \u201cAntecipamos o pleito para tr\u00eas meses antes das elei\u00e7\u00f5es municipais, bem mais cedo do que tem acontecido. Vamos manter a elei\u00e7\u00e3o pela rede mundial de computadores, com a contrata\u00e7\u00e3o da empresa de auditoria j\u00e1 bastante avan\u00e7ada. Desejo a todos um bom trabalho para esclarecermos todas as poss\u00edveis d\u00favidas\u201d, disse, apresentando os componentes da Comiss\u00e3o.<\/p>\n

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\"Representante<\/div>\n<\/article>
Representante da presid\u00eancia do Confea, eng. Marcos Drago<\/figcaption><\/figure>\n

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Representante da presid\u00eancia do Confea, o conselheiro federal eng. Marcos Drago considerou o semin\u00e1rio \u201cessencial para colocarmos toda a transpar\u00eancia no processo e para que ele ocorra sem nenhuma intercorr\u00eancia, como tem acontecido em todos os processos eleitorais anteriores\u201d. J\u00e1 o Advogado-Geral do Sistema Confea\/Crea, Leandro Piccino, tamb\u00e9m saudou os participantes e declarou que a AGS estar\u00e1 dispon\u00edvel para contribuir com os recursos relacionados ao processo eleitoral.<\/p>\n

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\"Integrante<\/div>\n<\/article>
Integrante da Cef, conselheira federal Carmen Petraglia<\/figcaption><\/figure>\n

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A conselheira federal eng. Carmen Petraglia, integrante da CEF, ressaltou a import\u00e2ncia do trabalho de todos os presentes para o sucesso dos pleitos eleitorais. \u201cQuero parabeniza-los. A comiss\u00e3o tem tido momentos muito tranquilos, e isso se deve tamb\u00e9m ao trabalho de voc\u00eas na ponta, nos Estados\u201d, disse, desejando um bom trabalho a todos. Em participa\u00e7\u00e3o virtual, a conselheira federal Ana Adalgisa considera que a CEF tem desenvolvido o trabalho com tranquilidade e transpar\u00eancia. \u201cO sistema online foi consagrado nas elei\u00e7\u00f5es gerais do ano passado. Tenho certeza de que o processo eleitoral deste ano ter\u00e1 o mesmo sucesso\u201d, disse, refor\u00e7ando a parceria com os regionais.<\/p>\n

Al\u00e9m de Carmen, Ana e Neemias, a titularidade da CEF \u00e9 composta pelos engenheiros Daniel Robles e S\u00e9rgio Maur\u00edcio Mendon\u00e7a Cardoso. Os conselheiros federais engenheiros Aysson Rosas Filho, Marcos Drago, Francisco Lira e Nielsen Christianni s\u00e3o suplentes nesta Comiss\u00e3o.<\/p>\n

Assessora da CEF desde 2019, Talita Machado apresentou o regulamento eleitoral (Resolu\u00e7\u00f5es 473\/2002, 1.114\/2019 e 1.115\/2019). \u201cOs candidatos e quaisquer interessados devem ter acesso ao processo eleitoral, da forma mais transparente poss\u00edvel. Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos o contradit\u00f3rio e a ampla defesa\u201d, considerou, apresentando a atual constitui\u00e7\u00e3o da Rosa dos Ventos, que prev\u00ea o rod\u00edzio de modalidades para os pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

\u201cAtualmente, estamos desenvolvendo a an\u00e1lise e julgamento dos registros de candidatura. At\u00e9 17 de junho podem ser apresentados recursos que ser\u00e3o levados ao plen\u00e1rio do Confea ainda neste m\u00eas. A homologa\u00e7\u00e3o e a posse dos eleitos devem acontecer em julho\u201d, disse, considerando que a elei\u00e7\u00e3o de representante de IES envolve a indica\u00e7\u00e3o de delegados para participar do processo eleitoral, at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 19.<\/p>\n

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\"Assessora<\/div>\n<\/article>
Assessora da CEF Talita Machado<\/figcaption><\/figure>\n

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Procedimentos<\/strong>
\nA garantia de isonomia para os candidatos e outros detalhes da divulga\u00e7\u00e3o e condutas institucionais foram refor\u00e7ados por Talita Machado. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ao Confea, Creas e \u00e0 M\u00fatua ceder ou usar, em benef\u00edcio de candidato ou chapa, bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis pertencentes ao Sistema; ceder empregado para participar em seu hor\u00e1rio regular de trabalho para participar de campanha, assim como promover a realiza\u00e7\u00e3o ou patroc\u00ednio de divulga\u00e7\u00e3o de pesquisa eleitoral\u201d, destacou.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s elei\u00e7\u00f5es pela internet, a assessora informou que, at\u00e9 21 de junho, haver\u00e1 o sorteio da ordem na c\u00e9dula eleitoral eletr\u00f4nica, conforme da delibera\u00e7\u00e3o 51, da CEF. \u201cOs envios da foto e do nome do registro de candidatura s\u00e3o obrigat\u00f3rios\u201d. J\u00e1 a importa\u00e7\u00e3o da base de dados dos eleitores aptos ser\u00e1 realizada at\u00e9 12 de julho, conforme a delibera\u00e7\u00e3o CEF 50\/2024. \u201cEsta \u00e9 uma oportunidade para voc\u00eas relatarem eventuais problemas na autentica\u00e7\u00e3o dos dados. Nem todos os regionais utilizam o Sistema de Informa\u00e7\u00f5es do Sistema Confea\/Crea e estamos importando essa base de dados, por meio de agente de TI designado pelo presidente do Crea, em conjunto com algum funcion\u00e1rio do financeiro, que estar\u00e1 informando a adimpl\u00eancia dos eleitores\u201d.<\/p>\n

Desde o ano passado, a CEF adotou a Janela da Transpar\u00eancia, \u201cum momento para tirar d\u00favidas sobre o software da elei\u00e7\u00e3o. Na pr\u00f3xima semana, com a defini\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o-eletr\u00f4nico, ser\u00e1 marcada essa Janela da Transpar\u00eancia, que contempla at\u00e9 o c\u00f3digo-fonte do processo eleitoral\u201d, disse ainda Talita Machado.<\/p>\n

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\"Semin\u00e1rio<\/div>\n<\/article>
Semin\u00e1rio re\u00fane coordenadores e representantes das comiss\u00f5es eleitorais regionais de cinco Creas envolvidos diretamente com o processo eleitoral deste ano<\/figcaption><\/figure>\n

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Regulamento eleitoral<\/strong>
\n\u201c\u00c9 preciso ter em mente o que \u00e9 a campanha eleitoral\u201d, sugeriu o Advogado-Geral do Sistema Confea\/Crea, Leandro Piccino, ao in\u00edcio de sua apresenta\u00e7\u00e3o, tecendo em seguida coment\u00e1rios acerca do Regulamento eleitoral para as elei\u00e7\u00f5es do Sistema (Resolu\u00e7\u00e3o 1.114\/2019). \u201cA campanha deve debater propostas e ideias relacionadas aos interesses do Sistema. N\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para ataques pessoais. Deve ser uma campanha limpa, devemos zelar pela moralidade do pleito. A resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 muito precisa em rela\u00e7\u00e3o a isso\u201d, destacou. \u201cA CEF tem uma expertise muito grande nessa mat\u00e9ria. A Advocacia-Geral procura se manter distante, e a Comiss\u00e3o apenas solicita a nossa interven\u00e7\u00e3o para prestar uma assessoria jur\u00eddica pontual\u201d, considerou ainda a t\u00edtulo de esclarecimento.<\/p>\n

Veda\u00e7\u00f5es, propaganda antecipada e propaganda pela internet foram alguns dos temas tratados. \u201cPode divulgar em sites pr\u00f3prios, do candidato ou da chapa, n\u00e3o em sites das associa\u00e7\u00f5es ou dos Creas. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel, por meio de mensagens eletr\u00f4nicos, blogs, m\u00eddias sociais, desde que o conte\u00fado seja gerado pelo candidato, chapa ou qualquer pessoa natural. Ele n\u00e3o pode contratar uma empresa para fazer isso. Esses detalhes podem levar a algum questionamento, mas isso est\u00e1 muito bem delineado pela resolu\u00e7\u00e3o. Podem surgir den\u00fancias por condutas inadequadas dos candidatos. Se isso ocorrer, as comiss\u00f5es eleitorais regionais e a Comiss\u00e3o Eleitoral Federal ter\u00e3o que agir\u201d, enfatizou.<\/p>\n

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\"Advogado-Geral<\/div>\n<\/article>
Advogado-Geral do Sistema Confea\/Crea Leandro Piccino<\/figcaption><\/figure>\n

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A judicializa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi abordada. \u201cSalvo diante de alguma determina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, devemos dar prosseguimento, como em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 elegibilidade, por exemplo. O que decidir o Judici\u00e1rio nesse caso, n\u00e3o nos vincula. N\u00e3o \u00e9 porque um candidato recorreu ao candidato que devemos sobrestar o processo e aguardar o processo ter desfecho. N\u00e3o vamos descumprir decis\u00e3o judicial quanto a um indeferimento, por exemplo. Mas vamos dar sequ\u00eancia ao nosso processo do in\u00edcio ao fim\u201d, ressalvou.<\/p>\n

LGPD<\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 entrega de listagens contendo nomes e endere\u00e7os dos eleitores, Piccino declarou que \u00a0\u201ca CEF decidiu que isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, mesmo constando isso no artigo 49. \u00c9 muito acertada essa decis\u00e3o de 2023 porque a nossa resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 2019. E em 2020, entrou em vigor a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) e em 2022 foi aprovada uma emenda constitucional, a 1.15, que elevou a prote\u00e7\u00e3o de dados a direito fundamental, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o. De modo que eu reputo que aquela decis\u00e3o foi muito s\u00e1bia. Sempre h\u00e1 questionamento sobre isso. Se chegar uma ordem, ficar\u00e1 claro que essa entrega n\u00e3o \u00e9 espont\u00e2nea\u201d, considerou.<\/p>\n

\u201cA LGPD responsabiliza o controlador de dados que permitiu o tratamento de dados em uma hip\u00f3tese indevida. \u00c9 uma coisa muito s\u00e9ria. Se o Judici\u00e1rio determinar, n\u00e3o poderei ser responsabilizado por isso\u201d, enfatizou. \u201cJ\u00e1 h\u00e1 o entendimento de que o artigo 49 ficou sem efeito, n\u00e3o tem mais efeito, ele se tornou incompat\u00edvel com a lei e inconstitucional\u201d, enfatizou Piccino. \u201cEstamos pautando esta quest\u00e3o na pr\u00f3xima reuni\u00e3o. A CEF j\u00e1 solicitou \u00e0 presid\u00eancia uma assessoria externa para atualizarmos todos os nossos normativos para a elei\u00e7\u00e3o do Sistema. Estamos otimistas de que poderemos entregar essas mudan\u00e7as ainda este ano para passar a vigorar no pr\u00f3ximo pleito\u201d, ressaltou o coordenador da Ceep, eng. Neemias Barbosa. \u201cTodo normativo precisa ser revisitado periodicamente\u201d, enfatizou o Advogado-Geral Leandro Piccino.<\/p>\n

Auditoria e seguran\u00e7a\u00a0<\/strong>
\nNo per\u00edodo da tarde, o p\u00fablico conheceu detalhes da auditoria nas elei\u00e7\u00f5es pela internet. Representando a empresa contratada The Perfect Link, Fernando Barreira falou da import\u00e2ncia de se auditar todo o processo eleitoral, o que inclui procedimentos, regras de neg\u00f3cio, sistema eleitoral, base de dados e impugna\u00e7\u00f5es. Barreira listou ainda os recursos utilizados nas elei\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas para garantir a seguran\u00e7a do processo. Entre eles, criptografia no momento do voto, tecnologias de identifica\u00e7\u00e3o do eleitor, verifica\u00e7\u00e3o de algoritmos do sistema, uso de chaves ICP-Brasil com assinatura de votos e prote\u00e7\u00e3o de integridade de banco de dados.<\/p>\n

\u201cAs elei\u00e7\u00f5es do Confea s\u00e3o uma das maiores do Brasil, entre os conselhos profissionais, e \u00e9 um evento politicamente importante auditado com seriedade\u201d, afirmou Barreira. Para assegurar a integridade da vota\u00e7\u00e3o, a auditoria \u00e9 realizada em tr\u00eas fases, segundo o especialista. A primeira etapa abrange o levantamento de base de dados, testes, sugest\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o de pontos de controle. A segunda acontece durante a vota\u00e7\u00e3o, com monitoramento de sistemas, confer\u00eancia de dispositivos e de pontos de controle, al\u00e9m da emiss\u00e3o de relat\u00f3rios para subsidiar a Comiss\u00e3o Eleitoral Federal. Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, \u00e9 realizada a terceira etapa, quando s\u00e3o apresentados relat\u00f3rios finais e emitidos pareceres sobre esclarecimentos e impugna\u00e7\u00f5es, por exemplo.<\/p>\n

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<\/div>\n<\/article>
Fernando Barreira, representante da empresa de auditoria The Perfect Link<\/figcaption><\/figure>\n

Ao final do semin\u00e1rio, o representante da Ger\u00eancia de Projetos e Tecnologia do Confea eng. comp. Rodrigo Borges explicou como \u00e9 feito para que o sistema de vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica seja implementado, o que inclui contrata\u00e7\u00e3o, estudos e execu\u00e7\u00e3o do objeto. Realizada eletronicamente desde 2021, a vota\u00e7\u00e3o no Confea \u00e9 organizada nesse sentido, sempre com foco na seguran\u00e7a e no sigilo.<\/p>\n

Borges chamou aten\u00e7\u00e3o para a prova de conceito como um dos estudos realizados sobre o sistema eleitoral. \u201cA prova de conceito visa verificar se a licitante classificada demonstra sua capacidade de atendimento aos requisitos exigidos no edital, como simular uma elei\u00e7\u00e3o completa e carregar dois certificados digitais ICP-Brasil, sendo que um certificado ser\u00e1 utilizado para encriptar os votos e o outro para assinar os votos\u201d, pontuou.<\/p>\n

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<\/div>\n<\/article>
Rodrigo Borges, representante da Ger\u00eancia de Projetos e Tecnologia do Confea<\/figcaption><\/figure>\n

Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a infraestrutura de datacenter da contratada que deve ter firewall de alta disponibilidade e link redundante de internet para evitar falhas. Entre os requisitos do sistema de vota\u00e7\u00e3o exigidos para garantir a seguran\u00e7a e o sigilo do voto, est\u00e3o criptografia de toda a comunica\u00e7\u00e3o, checagem da identidade do eleitor e monitoramento de IPs de origem.<\/p>\n

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*Com informa\u00e7\u00f5es do Confea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o Eleitoral Federal (CEF) realizou na \u00faltima quarta-feira, 13, no plen\u00e1rio do Confea, o Semin\u00e1rio Eleitoral 2024, reunindo os representantes das comiss\u00f5es eleitorais regionais envolvidas com o processo de Renova\u00e7\u00e3o do Ter\u00e7o do Plen\u00e1rio do Confea deste ano: Crea-AM (modalidade El\u00e9trica), Crea-PA (Civil), Crea-MG (Industrial), Crea-PB (Agronomia) e Crea-DF (Industrial). Marcada para 19 de […]<\/p>\n","protected":false},"author":84,"featured_media":120268,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-120265","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/120265","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/84"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=120265"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/120265\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":120270,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/120265\/revisions\/120270"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/120268"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=120265"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=120265"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=120265"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}