O plen\u00e1rio do Confea aprovou na manh\u00e3 desta quinta-feira (29) manifesto pela rejei\u00e7\u00e3o total do texto originalmente proposto no Projeto de Lei n\u00ba 1014\/2025. A decis\u00e3o baseia-se no entendimento de que o referido projeto busca atribuir de forma privativa aos profissionais da biologia atividades que s\u00e3o inerentes \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas dos profissionais vinculados ao Sistema Confea\/Crea.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o alerta que, se aprovado, o projeto de lei ir\u00e1 restringir, por exemplo, a atua\u00e7\u00e3o de profissionais de agronomia e engenharias civil, ambiental, florestal, qu\u00edmica, sanit\u00e1ria e de pesca, em atividades de preserva\u00e7\u00e3o, saneamento e melhoramento do meio ambiente, consideradas \u00e1reas de forma\u00e7\u00e3o em que j\u00e1 atuam regularmente. \u201cA defini\u00e7\u00e3o de atividades privativas de determinada categoria profissional deve guardar rela\u00e7\u00e3o com as habilidades, compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es profissionais, decorrentes das disciplinas cursadas ao longo do curso de gradua\u00e7\u00e3o, tendo como finalidade maior o resguardo da coletividade e do meio ambiente. Tal premissa encontra respaldo no disposto no inciso XIII do art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de 1988, o qual preceitua que \u00e9 livre o exerc\u00edcio de qualquer trabalho, of\u00edcio ou profiss\u00e3o, atendidas as qualifica\u00e7\u00f5es profissionais que a lei estabelecer\u201d, defende o documento proposto pela Comiss\u00e3o Tem\u00e1tica de Harmoniza\u00e7\u00e3o Interconselhos do Confea (CTHI). O manifesto refor\u00e7a ainda: \u201cEstamos diante de uma altera\u00e7\u00e3o significativa na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, com vi\u00e9s notadamente corporativista e com severa restritividade ao exerc\u00edcio de outras profiss\u00f5es que diuturnamente atuam de maneira complementar e harmoniosa\u201d.<\/p>\n
Inclus\u00e3o de ge\u00f3grafos no plano de cargos do Executivo<\/strong><\/p>\n O plen\u00e1rio tamb\u00e9m aprovou mo\u00e7\u00e3o para incluir ge\u00f3grafos na Estrutura Remunerat\u00f3ria Especial da Lei n\u00ba 12.277\/2010. \u201cA inclus\u00e3o \u00e9 oportuna, especialmente por ocasi\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.286\/2024, enviada pelo Poder Executivo para realizar diversas reestrutura\u00e7\u00f5es de carreiras da estrutura estatal, bem como do projeto de lei que o Poder Executivo anunciou que vai enviar ao Congresso Nacional com o mesmo teor\u201d, explica o documento proposto pelo Col\u00e9gio de Entidades Nacionais (Cden). O colegiado alerta ainda que o projeto de lei, apesar de incluir todos engenheiros e arquitetos, esqueceu de incluir os ge\u00f3grafos e, portanto, ressalta que a inclus\u00e3o dos profissionais da geografia nos planos de cargos setoriais correlatos na Estrutura Remunerat\u00f3ria Especial criada pela Lei n\u00ba 12.277\/2010 \u201cn\u00e3o se trata de estender um benef\u00edcio, mas de corrigir uma injusti\u00e7a e uma distor\u00e7\u00e3o patente\u201d. Agora, o assunto ser\u00e1 tramitado pela Assessoria Parlamentar do Confea junto ao Congresso Nacional.<\/p>\n Julianna Curado<\/p>\n Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A decis\u00e3o baseia-se no entendimento de que o referido projeto busca atribuir de forma privativa aos profissionais da biologia atividades que s\u00e3o inerentes \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas dos profissionais vinculados ao Sistema Confea\/Crea<\/p>\n","protected":false},"author":73,"featured_media":125633,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-125632","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/125632","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/73"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=125632"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/125632\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":125634,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/125632\/revisions\/125634"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/125633"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=125632"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=125632"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=125632"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}