{"id":127813,"date":"2025-11-06T13:07:17","date_gmt":"2025-11-06T17:07:17","guid":{"rendered":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/?p=127813"},"modified":"2025-11-06T14:19:03","modified_gmt":"2025-11-06T18:19:03","slug":"com-apoio-dos-27-creas-pl-1-024-ganha-forca-e-representatividade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/com-apoio-dos-27-creas-pl-1-024-ganha-forca-e-representatividade\/","title":{"rendered":"Com apoio dos 27 Creas, PL 1.024 ganha for\u00e7a e representatividade"},"content":{"rendered":"

Representantes do Sistema Confea\/Crea participaram, nesta ter\u00e7a-feira (4), de audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) da C\u00e2mara dos Deputados para discutir as altera\u00e7\u00f5es propostas ao marco regulat\u00f3rio das profiss\u00f5es de engenheiro, agr\u00f4nomo, ge\u00f3grafo, ge\u00f3logo e meteorologista no Brasil. O debate foi convocado a partir de requerimento do deputado Cleber Verde (MDB-MA), relator do Projeto de Lei n\u00ba 1.024\/2020, de autoria do Poder Executivo.<\/p>\n

A proposta em an\u00e1lise modifica dispositivos da Lei n\u00ba 5.194\/1966, que regula o exerc\u00edcio profissional e a organiza\u00e7\u00e3o do Sistema Confea\/Crea. Entre os pontos abordados, o texto prev\u00ea mudan\u00e7as na composi\u00e7\u00e3o e no processo de escolha das lideran\u00e7as do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, al\u00e9m de ajustar regras relativas ao registro de profissionais e ao exerc\u00edcio das atividades por estrangeiros no pa\u00eds.<\/p>\n

Segundo os participantes da audi\u00eancia, as altera\u00e7\u00f5es podem impactar diretamente o funcionamento das entidades de classe, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional e a seguran\u00e7a das atividades t\u00e9cnicas desempenhadas em diversos setores da sociedade, como infraestrutura, meio ambiente, desenvolvimento urbano e servi\u00e7os essenciais. Por esse motivo, o relator Cleber Verde considera fundamental agilizar a tramita\u00e7\u00e3o. \u201cTemos aqui a presen\u00e7a do presidente e vice-presidente da CCJ, demonstrando a preocupa\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o em avan\u00e7armos de forma imediata na aprova\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria, considerando o tempo que ela j\u00e1 tramita aqui e a import\u00e2ncia de aprovar j\u00e1 esta mat\u00e9ria\u201d, afirmou.<\/p>\n

O mesmo compromisso foi assumido pelo presidente da CCJ, o engenheiro civil Paulo Azi (Uni\u00e3o-BA). \u201cCom certeza, ainda neste ano n\u00f3s haveremos de pautar a mat\u00e9ria e aprovar aqui no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, atendendo a\u00ed os anseios dessa categoria que n\u00f3s sabemos que luta por essa proposi\u00e7\u00e3o h\u00e1 muitos anos\u201d, disse ao lado do vice-presidente da CCJ, Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA). \u201cEsse projeto n\u00e3o est\u00e1 na gaveta; \u00e9 interesse da comiss\u00e3o levar essa discuss\u00e3o adiante e votar ainda neste ano\u201d, assegurou Cajado.<\/p>\n

Em seguida, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) destacou a mobiliza\u00e7\u00e3o das lideran\u00e7as do Sistema como elemento decisivo para o avan\u00e7o da propositura. \u201cEste projeto era pol\u00eamico e, cinco anos depois, o presidente do Confea consegue trazer todos os Creas aqui. Isso significa dizer que, durante esses cinco anos, cada um se fortaleceu e conseguiu entender que com consenso tudo pode ser votado. Essa \u00e9 a m\u00e1gica do parlamento: trabalhar o consenso. Tenho certeza que, pela presen\u00e7a de todos os Creas, essa mat\u00e9ria vai ser facilmente votada na comiss\u00e3o\u201d, afirmou. Tamb\u00e9m se comprometeram com a an\u00e1lise do assunto e celeridade da tramita\u00e7\u00e3o do projeto os deputados Delegado \u00c9der Mauro (PL-PA), L\u00eddice da Mata (PSB-BA) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE).<\/p>\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

\"\"Durante a audi\u00eancia, o presidente do Confea, Vinicius Marchese, pediu apoio dos parlamentares em pontos como a redu\u00e7\u00e3o de 20% para 2% da multa de mora no caso de pagamento da anuidade em atraso. \u201cEssa \u00e9 uma luta de muito tempo, mas hoje estamos mais perto da linha de chegada do que da linha de partida\u201d, comentou. Ele incentivou ainda a inser\u00e7\u00e3o do programa Crea J\u00fanior na lei: \u201c\u00c9 uma iniciativa t\u00e3o bacana e forte que olha para os futuros profissionais. \u00c9 importante abrigar o futuro da nossa profiss\u00e3o, fazendo com que eles fa\u00e7am parte do Sistema de maneira efetiva e de verdade\u201d.<\/p>\n

Outro ponto essencial, segundo Vinicius, \u00e9 a reciprocidade no registro de profissionais estrangeiros. \u201cHoje n\u00f3s temos 8 mil brasileiros trabalhando por meio do termo de reciprocidade com Portugal e 300 engenheiros portugueses trabalhando no Brasil. Ent\u00e3o qual o problema da reciprocidade? Nenhum. A gente s\u00f3 precisa fiscalizar e acompanhar. \u00c9 isso que estamos pedindo no PL 1.024, para que a gente saia do cen\u00e1rio de discursos e comece a atuar com pr\u00e1tica, a\u00e7\u00f5es e resultado\u201d, afirmou o presidente do Confea, incentivando as lideran\u00e7as a avan\u00e7arem com o projeto, a fim de atender aos profissionais e \u00e0s empresas em todos os estados do Brasil.<\/p>\n

A uni\u00e3o dos 27 Creas em defesa do novo marco legal do Sistema foi formalizada com a entrega de um of\u00edcio ao relator Cleber Verde. \u201cNada mais justo do que a gente ter um instrumento jur\u00eddico que, de fato, valorize os nossos profissionais e permita que eles consigam trabalhar para que todos n\u00f3s possamos ter qualidade de vida\u201d, comentou a presidente do Crea do Par\u00e1, Adriana Falconeri. O presidente do Crea do Maranh\u00e3o, Wesley de Assis, tamb\u00e9m demonstrou apoio \u00e0 iniciativa. \u201cA gente precisa enxergar esse projeto como um projeto dos profissionais, das empresas registradas, e que vai prezar, com certeza, pela seguran\u00e7a da sociedade, porque a nossa atividade final\u00edstica \u00e9 fiscalizar o exerc\u00edcio profissional em prol da seguran\u00e7a da sociedade\u201d, salientou.<\/p>\n

J\u00e1 o presidente da Caixa de Assist\u00eancia dos Profissionais do Crea (M\u00fatua), Joel Kr\u00fcger, ressaltou a necessidade da altera\u00e7\u00e3o do n\u00famero de membros do Conselho Federal de 18 para 32, garantindo a participa\u00e7\u00e3o de todos os Estados no plen\u00e1rio. \u201cQue tamb\u00e9m sejam asseguradas vagas espec\u00edficas no plen\u00e1rio para representantes da geografia, geologia e meteorologia, bem como para os tecn\u00f3logos\u201d, defendeu.<\/p>\n

Kr\u00fcger corroborou a demanda do Clube de Engenharia do Maranh\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao repasse de recurso financeiro para que a entidades de classe possam se estruturar. \u201cNada mais justo do que parte daquele recurso que vem do profissional, da Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica, a ART, possa ser utilizada pelas entidades de classe, que s\u00e3o a base do nosso Sistema Profissional e comp\u00f5em os plen\u00e1rios dos Conselhos Regionais\u201d, frisou.<\/p>\n

\"\"O fortalecimento das entidades foi igualmente defendido pelo presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Pinheiro. \u201cOutra quest\u00e3o importante relacionada \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o das entidades que representam os profissionais e lutam por condi\u00e7\u00f5es de emprego, remunera\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o, refere-se ao artigo 20\u00ba deste PL, que trata de Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica. Entendemos ser fundamental que se inclua a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a efetiva\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia por parte dos conselhos, da quita\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o negocial com os sindicatos representativos das categorias, abrangidos pelo Sistema Confea\/Crea. Al\u00e9m disso, por muitos anos havia o repasse de parte das ARTs para os sindicatos, o que possibilitava ampliar os servi\u00e7os oferecidos aos profissionais\u201d, observou Pinheiro.<\/p>\n

A tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 1.024\/2020 \u00e9 em regime de prioridade e est\u00e1 sujeita \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o conclusiva pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas. Acompanhe o andamento no site da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Julianna Curado<\/strong>
\nEquipe de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea<\/strong>
\nFotos: Ag\u00eancia C\u00e2mara e Confea<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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