Fora o presidente da sess\u00e3o, senador Fl\u00e1vio Arns (PT-PR), e o pr\u00f3prio relator, s\u00f3 havia dois senadores em plen\u00e1rio no momento da vota\u00e7\u00e3o: Geraldo Mesquita J\u00fanior (PMDB-AC) e Paulo Paim (PT-RS). N\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria.
\nAs emendas n\u00ba 1, 2 e 3 da C\u00e2mara j\u00e1 contavam com o apoio de entidades como o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB). A primeira retirava do texto do caput do artigo 21 a express\u00e3o \u201cmesmo em causa pr\u00f3pria\u201d, considerada pelo relator como sup\u00e9rflua. J\u00e1 a emenda 2 suprimiu todo o artigo 22 do projeto que, ao estabelecer impedimento ao exerc\u00edcio profissional, poderia atingir o princ\u00edpio da liberdade profissional, consagrado ainda no Imp\u00e9rio em 1824.
\nPor \u00faltimo, o senador considerou acertada a emenda 3 que suprimiu o artigo 59 do projeto. Ele revogava o artigo 47 do Decreto-Lei n\u00ba 3.688, de 3 de outubro de 1941, que tipifica o exerc\u00edcio ilegal da profiss\u00e3o. Para quem exercer a profiss\u00e3o sem preencher as condi\u00e7\u00f5es exigidas pela lei est\u00e1 prevista \u201cpena de pris\u00e3o simples, de quinze dias a tr\u00eas meses, ou multa\u201d.
\nO relator tamb\u00e9m deu nova reda\u00e7\u00e3o ao texto tornando incompat\u00edvel o exerc\u00edcio da arquitetura e urbanismo com as fun\u00e7\u00f5es de chefe do poder executivo, membro da Mesa do poder legislativo, ministro ou secret\u00e1rio de Estado.
\nIram Alfaia
\nConfea\/Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"