![](\"https:\/\/crea-am.org.br\/img\/upload\/not071029mesa_2dia.jpg\")
Entre os quase 40 itens aprovados, alguns se destacam pela relev\u00e2ncia social a que se destinam. \u00c9 o caso da PN 07, que trata da engenharia, arquitetura e agronomia p\u00fablicas. O texto, que cria mecanismos para ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas em torno da assist\u00eancia t\u00e9cnica gratuita, teve aprova\u00e7\u00e3o de 182 delegados, um voto contr\u00e1rio e nenhuma absten\u00e7\u00e3o. A partir desta delibera\u00e7\u00e3o, o Sistema Confea\/Crea vai trabalhar mais efetivamente pela realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de comunica\u00e7\u00e3o de massa e sensibiliza\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica sobre o assunto. A id\u00e9ia, tamb\u00e9m, \u00e9 pressionar os poderes p\u00fablicos para a ado\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica da assist\u00eancia t\u00e9cnica gratuita em todo o pa\u00eds.
\nOutro destaque \u00e9 a PN 06 e sua respectiva emenda, que aprova mecanismos para aplica\u00e7\u00e3o plena da Lei 4950-A, de 1966, que trata do sal\u00e1rio m\u00ednimo profissional. A proposta acolhida pelos delegados prev\u00ea a obrigatoriedade de aplica\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo profissional pelos \u00f3rg\u00e3os, entidades e autarquias p\u00fablicas, abrangendo toda e qualquer forma de contrato.
\nA preocupa\u00e7\u00e3o com a reserva de vagas t\u00e9cnicas aos profissionais habilitados tamb\u00e9m foi expressa pela aprova\u00e7\u00e3o da PN 11 e emenda. Pelo texto, o Sistema vai implementar a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o do quadro t\u00e9cnico das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, particularmente as ag\u00eancias reguladoras, para garantir que todos os cargos t\u00e9cnicos sejam ocupados pelos respectivos profissionais habilitados.
\nDe acordo com a mesa diretora dos trabalhos, a presen\u00e7a expressiva dos delegados resultou no bom rendimento das discuss\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es. Houve, tamb\u00e9m, destaque para a participa\u00e7\u00e3o dos convidados no 6\u00ba CNP. \u201cAl\u00e9m dos representantes de todos os estados, os convidados e observadores foram fundamentais para que nosso pacto ganhe maior representatividade e relev\u00e2ncia. N\u00e3o estamos voltados somente para n\u00f3s mesmos, de forma corporativa, e o reflexo disso \u00e9 que boa parte das propostas que trouxemos tem vi\u00e9s social, o verdadeiro fim do nosso trabalho\u201d, analisou Marcos T\u00falio de Melo, presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
\nA segunda etapa do 6\u00ba CNP continua neste s\u00e1bado, com a aprova\u00e7\u00e3o da Carta de Bras\u00edlia. O documento ser\u00e1 a s\u00edntese dos trabalhos e trar\u00e1 o Pacto Profissional e Social, que cont\u00e9m os rumos a serem adotados pelo Sistema nos pr\u00f3ximos anos. Haver\u00e1, ainda, publica\u00e7\u00e3o de 15 mo\u00e7\u00f5es com propostas de pol\u00edticas p\u00fablicas para o desenvolvimento sustent\u00e1vel e sustentado da na\u00e7\u00e3o.
\nSandro Farias
\nEquipe de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"