A Lei, assinada pelo ex-presidente Ernesto Geisel, garante os direitos de autoria de um plano ou projeto e define para efeitos legais, os respons\u00e1veis t\u00e9cnicos pela obra ou empreendimento executados.
\nPara marcar os 30 anos de cria\u00e7\u00e3o deste documento, sin\u00f4nimo de seguran\u00e7a de quem contrata e \u00e9 contratado, o Sistema Confea\/Crea mobiliza dezenas de equipes que em oito capitais brasileiras \u2013 RS, PR, SP, MG, DF, BA, PE e PA – visitar\u00e3o pontos de venda de material de constru\u00e7\u00e3o e locais de concentra\u00e7\u00e3o de p\u00fablico, informando sobre a import\u00e2ncia da ART.
\nDefinido pelo plen\u00e1rio do Confea, o valor cobrado para registro deste documento depende do valor do servi\u00e7o que est\u00e1 sendo realizado e seus custos permitem aos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia fiscalizarem o correto exerc\u00edcio profissional. O documento \u00e9 emitido pelos Creas somente para profissionais formados e com registro nos Regionais, valendo como comprova\u00e7\u00e3o do trabalho realizado e a respectiva responsabilidade quanto ao mesmo.
\nRaio X
\nLevantamento realizado recentemente pelo Confea (Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia), indica que a ART tem caracter\u00edsticas comuns quanto \u00e0 \u00e1rea \u2013 engenharia civil \u2013 para a qual \u00e9 destinada em maior quantidade. E \u00e9 a aus\u00eancia deste documento ns obras e servi\u00e7os realizados, a principal raz\u00e3o das notifica\u00e7\u00f5es expedidas pelos Conselhos contra os leigos, incapacitados legalmente, que constroem ou realizam servi\u00e7os na \u00e1rea tecnol\u00f3gica.
\nNa Bahia, o Crea emitiu 76.143 ARTs em 2006 e 40.606 durante o primeiro semestre deste ano. Em sua grande maioria, as ART foram destinadas \u00e0 \u00e1rea de Engenharia Civil, assim como no Par\u00e1, que liberou 27.882 ARTs em 2006 e 17.103, no 1\u00ba semestre de 2007.
\nEm Pernambuco entre janeiro de 2006 e junho deste ano, cerca de 21 mil ARTs foram emitidas, entre os diversos tipos do documento, com a engenharia civil a \u00e1rea que mais recorreu a este documento.
\nJ\u00e1 no Paran\u00e1, os tr\u00eas tipos de ART mais emitidos s\u00e3o: habita\u00e7\u00e3o familiar at\u00e9 100 m2 (23.477 em 2006 e 13.161 at\u00e9 junho de 2007); habita\u00e7\u00e3o familiar acima de 100m2 (23.314, em 2006 e 12.576, em 2007) e culturas tempor\u00e1rias, na \u00e1rea de agronomia, 17.068 e 6.824, respectivamente em 2006 e no primeiro semestre de 2007.
\nNo Rio Grande do Sul, em 2006, um total de 204 mil ARTs foram emitidas. As de cargo e fun\u00e7\u00e3o somaram 3.590 e 1.532 para cr\u00e9dito rural. O n\u00famero de ARTs indeterminadas passou de 11 mil. Nos primeiros seis meses do ano, a tend\u00eancia se manteve: 2074 para cargo e fun\u00e7\u00e3o e cr\u00e9dito rural 991 ARts, enquanto as indeterminadas somam pouco mais de cinco mil. A engenharia civil \u00e9 a \u00e1rea de maior demanda e \u00e0 exemplo dos outros estados, no RS tamb\u00e9m \u00e9 grande o n\u00famero de notifica\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia do documento. Em 2006 foram 3410 ,e em 2007, 3665. Neste semestre, o RS j\u00e1 emitiu um total de 115 mil ARTs.
\nNo DF , Em 2006 42.929 ARTs foram emitidas. Em 2007, at\u00e9 junho, 18.447 e a profiss\u00e3o que mais requisitou ARTs foi a de engenheiro civil, 24.219.
\nS\u00e3o Paulo, a oitava capital onde a a\u00e7\u00e3o de marketing direto ser\u00e1 desenvolvida, foram emitidas 680.622 ARTs eletr\u00f4nicas em 2007, enquanto que durante todo o ano de 2006 foram 682.767. Entre os tipos de ART – Obra\/Servi\u00e7o foi a mais emitida e a engenharia civil a \u00e1rea mais movimentada, s\u00f3 neste primeiro semestre foram registradas 603.784, do total de 676.633.
\nMaria Helena de Carvalho
\nConfea\/Equipe CGO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"