tema, o Eng. Civil e Advogado Leandro Fl\u00f4res lan\u00e7ou o livro Direito Autoral na Engenharia e Arquitetura, que traz as principais doutrinas e legisla\u00e7\u00f5es da \u00e1rea, al\u00e9m de quase 100 jurisprud\u00eancias sobre o assunto no Brasil. Ele comenta que em sua pesquisa encontrou muitos epis\u00f3dios em que o profissional perdeu uma batalha judicial por desconhecimento de seus advogados sobre a Lei do Direito Autoral e suas correlatas quando aplicadas \u00e0 Arquitetura e \u00e0 Engenharia. \u201cNotei muitos julgamentos em que, provavelmente por desconhecimento dos engenheiros e arquitetos e dos advogados, n\u00e3o foram enfrentados os melhores argumentos para resguardar os direitos das partes e, por vezes, o julgamento foi baseado em artigos de leis n\u00e3o espec\u00edficas. Por exemplo, tem uma jurisprud\u00eancia em que o juiz decidiu com base na Lei de Imprensa. Fez analogia com esta lei porque n\u00e3o encontrou nenhum artigo que se aplicava diretamente ao caso e, claro, porque o advogado da parte n\u00e3o apresentou o fundamento jur\u00eddico mais apropriado\u201d, analisa.
\nAo autor de uma obra s\u00e3o reservados os direitos morais e patrimoniais. Os direitos morais s\u00e3o relacionados com a paternidade e integridade da realiza\u00e7\u00e3o. Ou seja, o direito que o profissional tem de ver seu nome sempre vinculado a sua obra e a seguran\u00e7a de que a mesma n\u00e3o sofrer\u00e1 altera\u00e7\u00f5es sem o seu consentimento. A advogada especialista em Direito e Propriedade Intelectual Adriana Hamilton Ilha ressalta que os direitos morais s\u00e3o inalien\u00e1veis e irrenunci\u00e1veis, n\u00e3o havendo hip\u00f3tese que permita a sua transfer\u00eancia a outro titular. Os direitos patrimoniais, por sua vez, s\u00e3o aqueles que garantem ao autor dispor de sua obra. \u201cAo contr\u00e1rio dos direitos morais, os direitos patrimoniais s\u00e3o pass\u00edveis de aliena\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o, transmiss\u00e3o visando \u00e0 explora\u00e7\u00e3o do seu trabalho\u201d, explica a advogada. Ela ressalta que um dos preceitos para que uma obra seja protegida \u00e9 sua originalidade, no que explica: \u201cOriginal \u00e9 a obra que resulta do trabalho intelectual do autor e n\u00e3o se confunde com novidade, isto porque o autor, ao criar, ao expressar sua criatividade, pode estar baseado em temas antigos, referencias e experi\u00eancias pessoais ou informa\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas\u201d.
\nProjetos alterados
\nSegundo Leandro Fl\u00f4res, os casos de reformula\u00e7\u00e3o em obras ou projetos s\u00e3o onde residem as maiores diverg\u00eancias. \u201cGrande parte do meu livro trata sobre as altera\u00e7\u00f5es sem o consentimento do autor, porque as leis que envolvem a quest\u00e3o s\u00e3o um tanto imprecisas ou incongruentes e h\u00e1 muita diverg\u00eancia entre doutrinadores e ju\u00edzes. Relato casos em que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica contratou de forma direta, por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, o profissional para elaborar o projeto de reforma de uma edifica\u00e7\u00e3o, por entender que s\u00f3 o autor pode alter\u00e1-lo\u201d. Ele d\u00e1 como exemplo o projeto arquitet\u00f4nico para a reforma do Est\u00e1dio Man\u00e9 Garrincha, em Bras\u00edlia, necess\u00e1rio para atender \u00e0s exig\u00eancias da Fifa para a Copa de 2014, em que foi contratada diretamente, sem licita\u00e7\u00e3o, por R$ 1,6 milh\u00e3o de reais, a mesma empresa respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do primeiro projeto do local. Essa decis\u00e3o foi contrariada publicamente por um grupo de arquitetos e pelo pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico. Mas, ele relata, a contrata\u00e7\u00e3o foi validada pelo Tribunal de Contas, seguindo a corrente jur\u00eddica em que prevalece o direito do autor no trabalho.<\/p>\n