considerando a Proposta n\u00b0 033\/2010 do Col\u00e9gio de Entidades Nacionais \u2013 CDEN, protocolizada em 1\u00b0 de setembro de 2010, sob o n\u00famero 3167, que prop\u00f5e, entre outros itens, a disponibiliza\u00e7\u00e3o de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para apoio \u00e0s publica\u00e7\u00f5es cient\u00edficas do CDEN, sendo R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por edi\u00e7\u00e3o; a disponibiliza\u00e7\u00e3o de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para apoio \u00e0s publica\u00e7\u00f5es de revistas e peri\u00f3dicos, sendo R$ 10.000,00 (dez mil reais) por edi\u00e7\u00e3o; a disponibiliza\u00e7\u00e3o de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para apoio \u00e0s publica\u00e7\u00f5es em geral; o envio de apenas 5 (cinco) exemplares de cada edi\u00e7\u00e3o como contrapartida para o Confea; considerando a necessidade cont\u00ednua de o Confea aperfei\u00e7oar seus procedimentos para estar em conson\u00e2ncia com as crescentes demandas e anseios dos profissionais abrangidos pelo Sistema Confea\/Crea; considerando a import\u00e2ncia para o pa\u00eds de aumentar sua produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica, principalmente no que diz respeito a inova\u00e7\u00e3o e competitividade; considerando que compete \u00e0 Cais, de acordo com o art. 34, inciso VII, do Regimento do Confea, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.015, de 2006, analisar e deliberar sobre parceria destinada a promover o aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico e cultural dos profissionais do Sistema Confea\/Crea, DECIDIU adotar os seguintes crit\u00e9rios para apoio \u00e0s publica\u00e7\u00f5es de interesse do Sistema Confea\/Crea no exerc\u00edcio de 2011: 1) Disponibilizar recursos financeiros \u00e0s entidades nacionais credenciadas no CDEN e \u00e0s entidades precursoras do Sistema (Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, Clube de Engenharia de Pernambuco, Instituto de Engenharia de S\u00e3o Paulo, Instituto de Engenharia do Paran\u00e1, Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul e Sociedade Mineira de Engenheiros), para apoio \u00e0s suas publica\u00e7\u00f5es cient\u00edficas no valor de at\u00e9 R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por edi\u00e7\u00e3o, no limite de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para cada entidade, por ano. 1.1) s\u00e3o requisitos exigidos para publica\u00e7\u00e3o de revistas e publica\u00e7\u00f5es cient\u00edficas: a) registro no International Standard Serial Number \u2013 ISSN; b) qualifica\u00e7\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior \u2013 CAPES ou similar; c) ter abstract no Scientific Electronic Library Online \u2013 SCIELO ou em entidade internacional similar; d) ter editor\/jornalista respons\u00e1vel; e) ter conselho editorial; f) ter revis\u00e3o do conte\u00fado por especialista (paper review). 2) Disponibilizar recursos financeiros para apoio \u00e0s publica\u00e7\u00f5es de revistas e peri\u00f3dicos dos Creas, das entidades nacionais credenciadas no CDEN e das entidades precursoras do Sistema (Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, Clube de Engenharia de Pernambuco, Instituto de Engenharia de S\u00e3o Paulo, Instituto de Engenharia do Paran\u00e1, Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul e Sociedade Mineira de Engenheiros), no valor de at\u00e9 R$ 10.000,00 (dez mil reais) por edi\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para cada institui\u00e7\u00e3o, por ano. 3) Disponibilizar recursos financeiros aos Creas, \u00e0s entidades nacionais credenciadas no CDEN e \u00e0s entidades precursoras do Sistema (Clube de Engenharia do Rio de Janeiro, Clube de Engenharia de Pernambuco, Instituto de Engenharia de S\u00e3o Paulo, Instituto de Engenharia do Paran\u00e1, Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul e Sociedade Mineira de Engenheiros), para apoio \u00e0s publica\u00e7\u00f5es em geral, no valor de at\u00e9 R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cada institui\u00e7\u00e3o por ano. 4) Determinar que as propostas devem chegar ao Confea at\u00e9 30 de junho de 2011 e conter, no m\u00ednimo, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: a) t\u00edtulo da publica\u00e7\u00e3o; b) objetivo da publica\u00e7\u00e3o; c) n\u00famero de edi\u00e7\u00f5es; d) valor por edi\u00e7\u00e3o; e) or\u00e7amento da publica\u00e7\u00e3o; f) dever\u00e1 constar como contrapartidas obrigat\u00f3rias: – a inser\u00e7\u00e3o da logomarca do Confea no material de divulga\u00e7\u00e3o\/publicidade como patrocinador do evento, – a inclus\u00e3o, quando aplic\u00e1vel, de publica\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias de interesse do Confea, – a disponibiliza\u00e7\u00e3o de 85 (oitenta e cinco) exemplares de cada edi\u00e7\u00e3o para o Confea. Tais exemplares ser\u00e3o recepcionados pela Gest\u00e3o Documental \u2013 GDOC que inclu\u00edra no processo uma declara\u00e7\u00e3o do n\u00famero de exemplares recebidos. Destes, 1 (um) exemplar ser\u00e1 acostado no processo e encaminhado para a an\u00e1lise da presta\u00e7\u00e3o de contas e os demais encaminhados para a Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea que distribuir\u00e1 da seguinte forma: 1 (um) exemplar para a biblioteca do Confea; 5 (cinco) exemplares para o Gabinete da Presid\u00eancia do Confea; 42 (quarenta e dois) exemplares para os conselheiros federais, titulares e suplentes; 27 (vinte e sete) exemplares para os Creas e 9 (nove) exemplares para os coordenadores nacionais de c\u00e2maras especializadas. g) a documenta\u00e7\u00e3o exigida nos itens 5.1 a 5.11. 5) Determinar que para assinatura do conv\u00eanio dever\u00e3o ser apresentados os seguintes documentos, originais ou c\u00f3pias autenticadas (em Cart\u00f3rio ou pelo Sistema Confea\/Crea) 5.1) Ato constitutivo ( estatuto social, contrato social, …) \u2013 n\u00e3o aplic\u00e1vel aos Creas. 5.2) Prova de inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ. 5.3) Prova de regularidade com a Fazenda Federal e com a D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. 5.4) Prova de regularidade relativa \u00e0 Seguridade Social \u2013 INSS. 5.5) Prova de regularidade com Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o \u2013 FGTS. 5.6) Declara\u00e7\u00e3o expressa da entidade interessada, sob as penas do art. 299 do C\u00f3digo Penal, de que n\u00e3o se encontra em mora e nem em d\u00e9bito junto a qualquer \u00f3rg\u00e3o ou entidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal Direta e Indireta, bem como do Sistema Confea\/Crea\/Mutua. 5.7) Registro ou inscri\u00e7\u00e3o na entidade profissional competente, se for o caso. 5.8) Comprova\u00e7\u00e3o de aptid\u00e3o para desempenho de atividade pertinente e compat\u00edvel como objeto, se for o caso. 5.9) Qualifica\u00e7\u00e3o do(s) membro(s) da equipe t\u00e9cnica que se responsabilizar\u00e1 pelos trabalhos, se for o caso. 5.10) Documento constando endere\u00e7o, fone, fax, e-mail do interessado. 5.11) Documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0 publica\u00e7\u00e3o, suas caracter\u00edsticas, quantidade estimada de tiragem, etc. 5.12) Documento informando o nome do banco, o n\u00famero da ag\u00eancia e o n\u00famero da conta corrente espec\u00edfica para o projeto com o nome do conv\u00eanio e o n\u00famero do processo do Confea; 5.13) Outros documentos que possuir e entender pertinente. 6) Estabelecer que os recursos citados nos itens de \u201c1\u201d a \u201c3\u201d ser\u00e3o liberados observadas as seguintes condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas: a) dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria prevista para o exerc\u00edcio; b) comprova\u00e7\u00e3o de adimpl\u00eancia do interessado; c) as despesas com publica\u00e7\u00f5es das entidades nacionais credenciadas no CDEN e entidades precursoras dever\u00e3o ser apropriadas na Conta 3.290.04, no Centro de Custo 112.10.31 \u2013 Publica\u00e7\u00f5es e Revistas\/CDEN; d) as despesas com publica\u00e7\u00f5es dos Creas dever\u00e3o ser apropriadas na Conta 3.290.04, no Centro de Custo 111.30.51; e) a libera\u00e7\u00e3o de recursos correspondentes a duas edi\u00e7\u00f5es ser\u00e1 efetuada ap\u00f3s assinatura do conv\u00eanio e a concess\u00e3o da \u00faltima parcela estar\u00e1 condicionada \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o das duas edi\u00e7\u00f5es anteriores e ao atendimento da al\u00ednea \u201cf\u201d do item 4 desta decis\u00e3o. 7) Determinar que pp\u00f3s o t\u00e9rmino do projeto dever\u00e1 ser apresentada a presta\u00e7\u00e3o de contas institucional da \u00faltima edi\u00e7\u00e3o para aprecia\u00e7\u00e3o da Cais e a presta\u00e7\u00e3o de contas econ\u00f4mico-financeira do valor total do conv\u00eanio firmado, para aprecia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Controle e Sustentabilidade do Sistema \u2013 CCSS. Presidiu a sess\u00e3o o Diretor PEDRO LOPES DE QUEIR\u00d3S. Votaram favoravelmente os senhores Conselheiros Federais AFONSO LUIZ COSTA LINS JUNIOR, JOSE CICERO ROCHA DA SILVA, KLEBER SOUZA DOS SANTOS, PEDRO SHIGUERU KATAYAMA e PETRUCIO CORREIA FERRO. Votou contrariamente o senhor Conselheiro Federal GRACIO PAULO PESSOA SERRA. Abstiveram-se de votar os senhores Conselheiros Federais FRANCISCO XAVIER RIBEIRO DO VALE, JOSE LUIZ MOTA MENEZES, LINO GILBERTO DA SILVA, LUIZ ARY ROMCY e ROBERTO DA COSTA E SILVA.<\/p>\n