{"id":29262,"date":"2011-11-23T13:59:15","date_gmt":"2011-11-23T13:59:15","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"entenda-as-principais-polemicas-do-codigo-florestal-29262","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/entenda-as-principais-polemicas-do-codigo-florestal-29262\/","title":{"rendered":"Entenda as principais pol\u00eamicas do C\u00f3digo Florestal"},"content":{"rendered":"


O novo texto foi apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto na Comiss\u00e3o do Meio Ambiente (CMA). No entanto, como essa proposta sofreu diversas modifica\u00e7\u00f5es at\u00e9 ser votada no Senado, ela voltar\u00e1 para a avalia\u00e7\u00e3o dos deputados e, s\u00f3 depois disso, passar\u00e1 pela san\u00e7\u00e3o presidencial. Dos debates iniciais entre ambientalistas, ruralistas e acad\u00eamicos \u00e0s recentes disc\u00f3rdias nas comiss\u00f5es do Senado, entenda as principais pol\u00eamicas que v\u00eam rondando o novo C\u00f3digo Florestal: O que \u00e9? Criado em 1965, o C\u00f3digo Florestal regulamenta a explora\u00e7\u00e3o da terra no Brasil, baseado no fato de que se trata de um bem de interesse comum a toda a popula\u00e7\u00e3o. A legisla\u00e7\u00e3o estabelece par\u00e2metros e limites para preservar a vegeta\u00e7\u00e3o nativa e determina o tipo de compensa\u00e7\u00e3o, como reflorestamento, que deve ser feito por setores que usem mat\u00e9rias-primas, assim como as penas para os respons\u00e1veis por desmate e outros crimes ambientais relacionados. A elabora\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo durou mais de dois anos e foi feita por uma equipe de t\u00e9cnicos. Como \u00e9 a proposta do novo c\u00f3digo? Desde que foi apresentado pela primeira vez, o projeto de lei sofreu diversas modifica\u00e7\u00f5es. As principais diferen\u00e7as entre a nova legisla\u00e7\u00e3o e o c\u00f3digo em vigor dizem respeito \u00e0 \u00e1rea de terra em que ser\u00e1 permitido ou proibido o desmate, ao tipo de produtor que poder\u00e1 faz\u00ea-lo, \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o das florestas derrubadas e \u00e0 puni\u00e7\u00e3o para quem j\u00e1 desmatou. Por que o atual precisa ser alterado Ambientalistas, ruralistas e cientistas concordam que esta \u00e9 uma necessidade para adaptar as leis nacionais \u00e0 realidade brasileira e mundial. O atual foi modificado v\u00e1rias vezes por decreto e medidas provis\u00f3rias e seria necess\u00e1rio algo mais s\u00f3lido. Uma das urg\u00eancias citadas pelos tr\u00eas grupos \u00e9 a necessidade de incluir incentivos, benef\u00edcios e subs\u00eddios para quem preserva e recupera a mata, como acontece na maioria dos pa\u00edses que v\u00eam conseguindo avan\u00e7ar nessa quest\u00e3o ambiental. Quais as principais diferen\u00e7as entre o projeto do senador jorge viana, apresentado no senado, e o de aldo rebelo, votado na c\u00e2mara? Em linhas gerais, o substitutivo de Viana detalha defini\u00e7\u00f5es importantes no debate, como o que constitui uma agricultura familiar e quais atividades podem ser exploradas em determinadas \u00e1reas protegidas. Al\u00e9m disso, h\u00e1 novas normas propostas, como a cria\u00e7\u00e3o de incentivos em troca de servi\u00e7os ambientais, e mudan\u00e7a de alguns pontos, como a recomposi\u00e7\u00e3o das \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente, as chamadas APPs (ler abaixo). Qual a avalia\u00e7\u00e3o que ruralistas fazem dessas mudan\u00e7as? L\u00edderes da bancada rural apresentaram restri\u00e7\u00f5es, como defender que todas as pequenas propriedades possam receber os benef\u00edcios previstos no C\u00f3digo e n\u00e3o apenas aquelas que se encaixam no conceitos de agricultura familiar, ou seja, no qual apenas membros da fam\u00edlia trabalham. Apesar de restri\u00e7\u00f5es como essas, os representantes desse setor comemoraram, j\u00e1 que acreditam que o C\u00f3digo em vigor atrapalha o desenvolvimento do pa\u00eds por ter sido criado quando agricultura e pecu\u00e1ria tinham baixa produtividade. Por isso, defendem as altera\u00e7\u00f5es para que haja mais terra para ampliar a produ\u00e7\u00e3o. “A expectativa \u00e9 a de que vamos conseguir aprovar [o texto] e superar mais uma etapa desse calv\u00e1rio, para que muitos agricultores pressionem parar mudar essa lei, que t\u00e3o mal faz o pa\u00eds”, disse Assuero Veronez, vice-presidente do CNA, \u00e0 BBC Brasil. O que dizem ambientalistas e acad\u00eamicos? Boa parte das ONGs de defesa do meio ambiente e especialistas na \u00e1rea rebatem a tese dos ruralistas, afirmando que as terras j\u00e1 exploradas s\u00e3o suficientes para dobrar a produ\u00e7\u00e3o, e que basta aprimorar a efici\u00eancia nas lavouras e nos pastos por meio de tecnologia e uso sustent\u00e1vel na agricultura e pecu\u00e1ria. Para eles, as mudan\u00e7as no C\u00f3digo abrem brechas para aumentar o desmatamento e podem por em risco servi\u00e7os ambientais b\u00e1sicos, como o ciclo das chuvas e dos ventos, a prote\u00e7\u00e3o do solo, a poliniza\u00e7\u00e3o, o controle natural de pragas, a biodiversidade, entre outros. Esse desequil\u00edbrio prejudicaria at\u00e9 mesmo a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, que est\u00e1 diretamente ligada a tais fatores ambientais. Os dois setores acreditam que o novo texto n\u00e3o vai coibir desmatamento. Entre as principais cr\u00edticas est\u00e3o o perd\u00e3o, em v\u00e1rios n\u00edveis, a quem desmatou ilegalmente no passado e a autoriza\u00e7\u00e3o de atividades agropecu\u00e1rias ou de turismo em \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permamente. A permiss\u00e3o para que produtores reponham \u00e1reas desmatadas em outras regi\u00f5es do bioma (conjunto de diferentes ecossistemas) tamb\u00e9m \u00e9 alvo de cr\u00edticas. O que s\u00e3o as APPs, um dos principais pontos de disc\u00f3rdia? As chamadas APPs (\u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permamente) s\u00e3o os terrenos mais vulner\u00e1veis em propriedades particulares rurais ou urbanas. Como t\u00eam uma maior probabilidade de serem palco de deslizamento, eros\u00e3o ou enchente, devem ser protegidas. \u00c9 o caso das margens de rios e reservat\u00f3rios, topos de morros, encostas em declive ou matas localizadas em leitos de rios e nascentes. A pol\u00eamica se d\u00e1 porque o projeto flexibiliza a extens\u00e3o e o uso dessas \u00e1reas, especialmente nas margens de rios j\u00e1 ocupadas. Qual a diferen\u00e7a entre app e reserva legal? A Reserva Legal \u00e9 o peda\u00e7o de terra dentro de cada propriedade rural – descontando a APP – que deveria manter a vegeta\u00e7\u00e3o original para garantir a biodiversidade da \u00e1rea, protegendo sua fauna e flora. Sua extens\u00e3o varia de acordo com a regi\u00e3o do pa\u00eds: 80% do tamanho da propriedade na Amaz\u00f4nia, 35% no Cerrado nos Estados da Amaz\u00f4nia Legal e 20% no restante do territ\u00f3rio.Fonte: Folha.com<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s dezenas de emendas e debates em comiss\u00f5es, o Senado aprovou na quarta-feira (23) o novo C\u00f3digo Florestal, que determina como ser\u00e1 a explora\u00e7\u00e3o das terras e a preserva\u00e7\u00e3o das \u00e1reas verdes do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-29262","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29262","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29262"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29262\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29262"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29262"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29262"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}