![](\"https:\/\/crea-am.org.br\/img\/upload\/not120112reserva-legal-municipio-boca-acre_acrima20120111_0039_15.jpg\")
A proposta de redu\u00e7\u00e3o da Reserva Legal de 80% para 50% da \u00e1rea que comp\u00f5e o Zoneamento Ecol\u00f3gico-Econ\u00f4mico (ZEE) da Sub Regi\u00e3o do Purus, no Amazonas, foi aprovada pela Comiss\u00e3o Coordenadora do Zoneamento Ecol\u00f3gico Econ\u00f4mico do Territ\u00f3rio Nacional (CCZEE), composta por 13 minist\u00e9rios.A aprova\u00e7\u00e3o, ocorrida na semana passada, foi confirmada nesta quarta-feira (11) pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (SDS).O ZEE da Sub Regi\u00e3o do Purus foi institu\u00eddo atrav\u00e9s da Lei Estadual n\u00ba 3.645, de 8 de agosto de 2011, encaminhada \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) em junho de 2011, pelo governador Omar Aziz.O presidente do Instituto de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Amazonas (Ipaam), Ant\u00f4nio Stroski, que participou da reuni\u00e3o, disse que a aprova\u00e7\u00e3o da recomposi\u00e7\u00e3o da Reserva Legal em apenas 50% da \u00e1rea degradada reconhece os empreendimentos j\u00e1 consolidados (especialmente pecu\u00e1ria) e que s\u00e3o considerados relevantes para a economia da regi\u00e3o.\u201cO zoneamento tamb\u00e9m ser\u00e1 o desencadeador das potencialidades da regi\u00e3o com foco na sustentabilidade, delineando um novo perfil para o licenciamento ambiental dos empreendimentos do Purus\u201d, disse Stroski.Conforme o\u00a0 presidente do Ipaam, o pr\u00f3ximo encaminhamento \u00e9 enviar o documento para o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), vinculado ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, para que ele seja transformado em instrumento legal.A Sub Regi\u00e3o do Purus det\u00e9m uma \u00e1rea de\u00a0252.985 quil\u00f4metros quadrados, o que corresponde a 16,1%\u00a0do territ\u00f3rio do Estado do Amazonas.A proposta de redu\u00e7\u00e3o da Reserva Legal para fins de recomposi\u00e7\u00e3o abrange uma \u00e1rea total de 4.216,84 quil\u00f4metros quadrados correspondendo a 1,68% do territ\u00f3rio da Sub Regi\u00e3o do Purus.A referida \u00e1rea envolve os munic\u00edpios de Boca do Acre (1.326,55 quil\u00f4metros quadrados), o equivalente a 6,04% da \u00e1rea do munic\u00edpio, e L\u00e1brea (2.890,29 quil\u00f4metros quadrados), representando 4.23% da \u00e1rea do munic\u00edpio.Recupera\u00e7\u00e3oSegundo a SDS, com a proposta ser\u00e3o beneficiadas cerca de 582 propriedades (Censo Agropecu\u00e1rio IBGE) envolvendo uma popula\u00e7\u00e3o de aproximadamente 2.328 habitantes, sendo 148 propriedades do munic\u00edpio de Boca do Acre e 434 propriedades no munic\u00edpio de L\u00e1brea.A recupera\u00e7\u00e3o do passivo ambiental representar\u00e1 uma \u00e1rea de 1.149,39 quil\u00f4metros quadrados de recomposi\u00e7\u00e3o florestal, significa um percentual de 52% do munic\u00edpio de Iranduba (2.215,033 quil\u00f4metros quadrados).Reserva legal na lei vigente corresponde a 80% de \u00e1rea conservada na propriedade rural. O produtor atualmente pode utilizar 20% de sua \u00e1rea, e os 80% pode ser utilizado para o manejo florestal.A proposta de mudan\u00e7a do percentual da Reserva Legal prop\u00f5e o uso de 50% para fins do produtor recompor o passivo ambiental existente (\u00e1rea desmatada) de forma que o mesmo poder\u00e1 utilizar 50% desta \u00e1rea para suas atividades produtivas.PotencialidadesSegundo informa\u00e7\u00f5es da assessoria de imprensa da SDS, o ZEE \u00e9 um instrumento t\u00e9cnico e pol\u00edtico de gest\u00e3o territorial, referencial para o planejamento do processo de desenvolvimento e uso do territ\u00f3rio, que identifica as potencialidades e as limita\u00e7\u00f5es de cada regi\u00e3o, referentes aos seus recursos naturais, orientando investimentos do governo e do setor privado, com vistas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental e ao desenvolvimento sustent\u00e1vel do Pa\u00eds.Tem como objetivo dotar os governos federal, estadual e municipal de bases t\u00e9cnicas para as pol\u00edticas p\u00fablicas e promover o ordenamento territorial.Para a titular da SDS, N\u00e1dia Ferreira, a aprova\u00e7\u00e3o do ZEE \u00e9 mais um passo importante para o fortalecimento da Pol\u00edtica Territorial e Ambiental do Estado.MetodologiaAt\u00e9 o est\u00e1gio final do documento, foi realizado arranjo institucional municipal, formadas cinco Comiss\u00f5es Municipais de ZEE, realizadas 35 oficinas participativas em Unidades Socioecon\u00f4micas (p\u00f3los comunit\u00e1rios) envolvendo 148 comunidades e seis consultas p\u00fablicas com os atores locais, nos munic\u00edpios citados acima mais o Sul de Canutama, totalizando 628 participantes.A partir da nova metodologia foram elaborados mapas de fluxos, que expressa para onde a produ\u00e7\u00e3o \u00e9 levada\/comercializada, de forma a esclarecer sobre a integra\u00e7\u00e3o da Sub Regi\u00e3o com outras regi\u00f5es, e at\u00e9 mesmo estados da federa\u00e7\u00e3o no processo produtivo\/comercial.Hist\u00f3riaA solicita\u00e7\u00e3o para a elabora\u00e7\u00e3o do ZEE da Sub Regi\u00e3o do Purus, surgiu durante o lan\u00e7amento oficial do Programa Boca do Acre Legal, em maio de 2009, no munic\u00edpio de Boca do Acre, Sul do Amazonas.Na ocasi\u00e3o, os produtores rurais assinaram um termo de compromisso, em que se comprometiam em n\u00e3o mais desmatar, e fizeram a solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 SDS de elaborar o zoneamento da \u00e1rea.O programa Boca do Acre Legal visou estimular a legaliza\u00e7\u00e3o das atividades produtivas rurais priorizando a \u00e1rea de influ\u00eancia direta da BR 317, com alternativas de produ\u00e7\u00e3o rural sustent\u00e1veis de base florestal (madeireiro e n\u00e3o madeireiro, agrosilvopastoril e extrativismo), a partir de novas refer\u00eancias socioambientais e tecnol\u00f3gicas.Fonte: Portal A Cr\u00edtica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"