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Na manh\u00e3 desta quinta-feira,2, 12 fiscais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas estiveram na sede da empresa Estaleiros Rio Negro Ltda. – ERIN, localizada na ponta do ouvidor n\u00ba 100, zona oeste de Manaus. A fiscaliza\u00e7\u00e3o orientativa contou com o apoio da Capitania dos Portos da Amaz\u00f4nia Ocidental e foi a parte pr\u00e1tica de um treinamento para fiscais do Crea-AM que atuam na capital e nos 7 munic\u00edpios com inspetorias do Conselho. Para estar legalizada perante o Sistema Confea\/Crea, uma empresa precisa efetuar o registro\/visto no Conselho e apresentar as ART\u00b4s \u2013 Anota\u00e7\u00f5es de Responsabilidade T\u00e9cnica. Estes documentos emitidos pelos Crea\u00b4s comprovam duas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas: \u00a01)\u00a0\u00a0\u00a0 Que um ou mais profissionais habilitados pelo Conselho fazem parte do quadro funcional da empresa, neste caso \u00e9 cobrada a ART de cargo e fun\u00e7\u00e3o. 2)\u00a0\u00a0\u00a0 Que um ou mais profissionais habilitados pelo Conselho s\u00e3o os respons\u00e1veis por uma obra\/servi\u00e7o em execu\u00e7\u00e3o, exigi-se ART Obra\/Servi\u00e7o. \u00a0Durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o os representantes do Estaleiro ERIN comprovaram que possuem como respons\u00e1veis t\u00e9cnicos perante o Crea, um (1) engenheiro naval\u00a0 e um (1) engenheiro civil. Al\u00e9m disso, perante o Crea, no quadro t\u00e9cnico da empresa ainda existem mais (2) dois engenheiros civis, sendo que um deles ainda tem habilita\u00e7\u00e3o em engenharia de seguran\u00e7a do trabalho. A empresa possui mais profissionais t\u00e9cnicos que n\u00e3o possuem ainda suas respectivas ART\u00b4s de cargo e fun\u00e7\u00e3o. Entretanto a empresa garantiu que providenciar\u00e1 a regulariza\u00e7\u00e3o desses profissionais junto ao Crea. Os fiscais tamb\u00e9m cobraram as ART\u00b4s de obras\/servi\u00e7os. A organiza\u00e7\u00e3o apresentou cinco (5) registros de ART\u00b4s relacionados \u00e0s constru\u00e7\u00f5es de balsas e defensas. Na reuni\u00e3o com os gestores do estaleiro tamb\u00e9m ficou acordada outras visitas para explicar aos trabalhadores a fun\u00e7\u00e3o do Crea-AM e sobre a real necessidade em fazer os registros perante ao Crea. Defici\u00eancia de profissionais na \u00e1rea naval. \u00a0O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Amazonas tem como papel principal defender a sociedade e resguardar os interesses sociais e humanos, atrav\u00e9s da fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio das profiss\u00f5es nas modalidades de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia, t\u00e9cnicos e tecn\u00f3logos das \u00e1reas afins. O CREA atua tamb\u00e9m como agente habilitador ao conceder atribui\u00e7\u00f5es dos profissionais integrantes do Sistema CONFEA\/CREA, de acordo com sua forma\u00e7\u00e3o, oferecendo \u00e0 sociedade informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o desses profissionais sob a forma de consulta. \u00a0Em rela\u00e7\u00e3o a \u00e1rea naval, o Crea-AM percebe uma defici\u00eancia no n\u00famero de profissionais habilitados. Hoje, o banco de dados do Conselho aponta a exist\u00eancia de apenas sessenta (60) engenheiros navais. Estes dados correspondem as informa\u00e7\u00f5es dos profissionais registrados no Regional do Amazonas e daqueles que est\u00e3o desenvolvendo atividades trabalhistas aqui, ou seja, que receberam o visto para atuarem no Estado. Por\u00e9m, durante a verifica\u00e7\u00e3o relacionada aos registros de ART\u00b4s percebeu-se apenas a atua\u00e7\u00e3o efetiva de aproximadamente 10% de engenheiros navais. O \u00fanico curso neste ramo registrado no Conselho \u00e9 o de tecnologia em constru\u00e7\u00e3o naval do Centro Universit\u00e1rio Luterano de Manaus CEULM\/Ulbra.Em rela\u00e7\u00e3o a pessoa jur\u00eddica, o Crea-AM tem o registro de 20 estaleiros no Amazonas. O Conselho n\u00e3o tem como determinar a quantidade de empresas na \u00e1rea naval que existem no Estado, j\u00e1 que a legaliza\u00e7\u00e3o de um estaleiro vai al\u00e9m da presen\u00e7a de um profissional habilitado. Os propriet\u00e1rios precisam cumprir uma s\u00e9rie de exig\u00eancia de outros \u00f3rg\u00e3os como a Capitania dos Portos. O Presidente do Crea-AM, Eng. Civ. Telamon Firmino determinou que todos os estaleiros sejam fiscalizados e garantiu que em breve informar\u00e1 o balan\u00e7o oficial da fiscaliza\u00e7\u00e3o, possivelmente em conjunto com a Capitania dos Portos. \u00a0Ascom Crea-AM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"