A fun\u00e7\u00e3o social da proposta apresentada na C\u00e2mara dos Deputados por Zez\u00e9u Ribeiro (Pt-BA), aprovada pelo Senado sob o n\u00famero 11888 e agora transformada em lei, se irradiar\u00e1 por diversos setores, a come\u00e7ar pelo habitacional e pelo ordenamento da ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano.
\nA assist\u00eancia t\u00e9cnica para erguer casas de at\u00e9 60m\u00b2 \u2013 em \u00e1reas declaradas de interesse social – garante projetos mais baratos porque evitam o desperd\u00edcio de material, al\u00e9m de trazer a reboque os servi\u00e7os de luz, \u00e1gua e saneamento b\u00e1sico. Com essas perspectivas, o direito \u00e0 moradia, inscrito na Constitui\u00e7\u00e3o, ganhar\u00e1 um adjetivo: qualidade de vida.
\nA san\u00e7\u00e3o presidencial da chamada lei da engenharia p\u00fablica representa tamb\u00e9m a vit\u00f3ria fant\u00e1stica do movimento social e de uma luta de mais de 20 anos do nosso sistema profissional, das nossas entidades de classe, sem falar nos Creas que nos acompanham desde 2006. Naquele ano iniciamos um amplo movimento no Congresso Nacional na defesa de projetos considerados priorit\u00e1rios para a sociedade e para a \u00e1rea tecnol\u00f3gica, entre eles, o da assist\u00eancia t\u00e9cnica, que n\u00f3s chamamos de engenharia e arquitetura p\u00fablica.
\nTamb\u00e9m defendemos o projeto desde o nosso primeiro encontro com o Minist\u00e9rio das Cidades e com o Conselho Nacional das Cidades. Acreditamos que a Lei trar\u00e1 para os munic\u00edpios um salto qualitativo fant\u00e1stico sob o aspecto do planejamento e da ordena\u00e7\u00e3o urbana.
\nUm dos grandes problemas que temos nas periferias das cidades \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o irregular, fora do planejamento e de todos os par\u00e2metros t\u00e9cnicos estabelecidos pelos Planos Diretores e C\u00f3digo de Obras. Mais do que isso, ocupando \u00e1rea de risco e inund\u00e1veis. Essa lei abre vai ajudar a popula\u00e7\u00e3o que recebe at\u00e9 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos a ter acesso a um profissional para fazer ou executar o projeto obedecendo padr\u00f5es t\u00e9cnicos, e em locais seguros. Claro que por si s\u00f3, a lei n\u00e3o vai resolver tudo, mas \u00e9 certamente um instrumento importante.
\nAl\u00e9m de ser baseada em programas que j\u00e1 s\u00e3o desenvolvidos no pa\u00eds, a lei foi s\u00e1bia ao definir quem pode trabalhar nesses programas.
\nEm sua maioria, os servi\u00e7os a serem prestados s\u00e3o executados por profissionais reunidos pelo Sistema Confea\/Crea, o que tamb\u00e9m significa que a Lei deve abrir oportunidades no mercado de trabalho para engenheiros de diversas modalidades, arquitetos e urbanistas e t\u00e9cnicos em edifica\u00e7\u00f5es, por exemplo, que atuem no servi\u00e7o p\u00fablico, integrem programas de resid\u00eancia acad\u00eamica ou programas de extens\u00e3o universit\u00e1ria, por meio de escrit\u00f3rios-modelos ou escrit\u00f3rios p\u00fablicos com atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea.
\nNosso trabalho agora envolvendo entidades de classe e o sistema profissional \u00e9 detalhar com prefeituras e o minist\u00e9rio das cidades a operacionalidade da lei que j\u00e1 prev\u00ea recursos vindos do Fundo Nacional de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social, e permite a participa\u00e7\u00e3o do capital privado. Temos 180 dias \u2013 prazo em que entra em vigor \u2013 para estruturar as equipes t\u00e9cnicas que dar\u00e3o a assist\u00eancia e isso tem que ser feito em n\u00edvel municipal.
\nDemocr\u00e1tica, a lei alcan\u00e7a cooperativas, associa\u00e7\u00e3o de moradores e at\u00e9 mesmo a iniciativa de uma s\u00f3 fam\u00edlia, e a constru\u00e7\u00e3o pode ser feita por mutir\u00e3o, t\u00eam prefer\u00eancia as zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social, tanto no campo quanto na cidade.
\nOs Creas, as Entidades de Classe e as Institui\u00e7\u00f5es de Ensino t\u00eam condi\u00e7\u00e3o de atender e treinar os t\u00e9cnicos e a comunidade para se beneficiar da lei. Alguns regionais j\u00e1 desenvolvem programas voltados para a habita\u00e7\u00e3o de interesse social. S\u00f3 para citar um exemplo, temos a iniciativa do Crea do Paran\u00e1 – programa Casa F\u00e1cil – que existe h\u00e1 20 anos, j\u00e1 atendeu 145 mil fam\u00edlias e soma hoje mais de 8 milh\u00f5es de metros quadrados constru\u00eddos, em 300 munic\u00edpios.
\nMais uma das vantagens da lei \u00e9 que permite ao Sistema Confea\/Crea e \u00e0s representa\u00e7\u00f5es das Entidades de Classe e ONGs atuarem na interface entre sociedade de um modo geral, os profissionais e os poderes Legislativo e Executivo. A lei cria oportunidades para que engenheiros e arquitetos atuem de maneira mais constante de junto \u00e0s comunidades carentes. Permite que cada um seja um agente em potencial da conscientiza\u00e7\u00e3o sobre os cuidados com o meio ambiente e cumpra o papel social e humano que caracteriza a Engenharia e a Arquitetura.
\n(*) Presidente do Confea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"