{"id":29464,"date":"2009-01-12T14:50:20","date_gmt":"2009-01-12T14:50:20","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"novas-regras-garantem-seguranca-da-art-29464","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/novas-regras-garantem-seguranca-da-art-29464\/","title":{"rendered":"Novas regras garantem seguran\u00e7a da ART"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/crea-am.org.br\/img\/upload\/\" \/><br \/>As novas regras s\u00e3o determinadas pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.023, que j\u00e1 foi aprovada e entra em vigor no ano que vem. Uma das mudan\u00e7as ser\u00e1 a impossibilidade de se registrar a ART de obras ou servi\u00e7os conclu\u00eddos.<br \/>\nConforme o representante da \u00e1rea de acervo do Crea-SP no Projeto ART e Acervo T\u00e9cnico, Auro de Moraes, a nova regra causar\u00e1 grande impacto no Regional. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o, os profissionais devem registrar a ART antes do in\u00edcio das obras, mas em S\u00e3o Paulo, cerca de 70% das anota\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas a posteriori. Segundo Auro, o n\u00famero j\u00e1 foi maior. \u201cChegava a 90% em 2006\u201d, ressaltou ele.<br \/>\nA pr\u00e1tica, admitida pelo normativo atual (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 394), dificulta a fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional. Segundo a nova regra, o profissional poder\u00e1, mediante pagamento de multa, regularizar a situa\u00e7\u00e3o da ART durante a execu\u00e7\u00e3o da obra ou do servi\u00e7o. Depois da conclus\u00e3o, caso a obra ou servi\u00e7o tenha sido iniciado antes de janeiro de 2010, o procedimento ficar\u00e1 ainda mais dif\u00edcil: ser\u00e1 preciso obter aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via das C\u00e2maras Especializadas para obter a incorpora\u00e7\u00e3o ao acervo t\u00e9cnico. Caso a obra ou servi\u00e7o tenha sido iniciado ap\u00f3s janeiro de 2010 ser\u00e1 vedado o registro da ART.<br \/>\nA Anota\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria por lei e necess\u00e1ria para obter a Certid\u00e3o de Acervo T\u00e9cnico (CAT), documento importante, por exemplo, para interessados em concorrer em processos licitat\u00f3rios. \u201cOs profissionais que n\u00e3o registrarem a ART no prazo legal poder\u00e3o perder a oportunidade de participar de algumas licita\u00e7\u00f5es, porque haver\u00e1 um prazo para a C\u00e2mara Especializada se manifestar sobre o assunto\u201d, afirmou Auro de Moraes. \u201cAs empresas v\u00e3o se policiar mais para registrar a Anota\u00e7\u00e3o no prazo\u201d, acrescentou ele.<br \/>\nOutras mudan\u00e7as<br \/>\nConforme a respons\u00e1vel pelo Projeto ART Acervo T\u00e9cnico, Pr\u00edcila Ferreira, a nova resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea uma s\u00e9rie de outras mudan\u00e7as no que se refere \u00e0 ART e ao acervo t\u00e9cnico. Entre elas, haver\u00e1 um novo formul\u00e1rio para a ART, modelos de Certid\u00e3o de Acervo T\u00e9cnico e dados m\u00ednimos para registro do atestado nos Creas. Todo o processo est\u00e1 sendo feito com ampla participa\u00e7\u00e3o dos interessados. \u201cO prazo para manifesta\u00e7\u00e3o acerca desses assuntos ainda est\u00e1 aberto e vai at\u00e9 13 de janeiro\u201d, ressalta Pr\u00edcila. As manifesta\u00e7\u00f5es podem ser enviadas pelo e-mail <a href=\"mailto:projetoart@confea.org.br\" class=\"autohyperlink\">projetoart@confea.org.br<\/a>.<br \/>\nAl\u00e9m dos Regionais, est\u00e3o trabalhando ativamente nesse processo alguns \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, como o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Eles est\u00e3o ajudando a consolidar os formul\u00e1rios, para que contenham informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao desenvolvimento de estat\u00edsticas relativas aos profissionais da \u00e1rea tecnol\u00f3gica e aos trabalhos realizados por eles. Outros \u00f3rg\u00e3os tamb\u00e9m v\u00e3o ser beneficiados pelas informa\u00e7\u00f5es, como o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Minist\u00e9rio do Planejamento e os diversos \u00f3rg\u00e3os que contratam profissionais da \u00e1rea por meio de licita\u00e7\u00e3o.<br \/>\nOutra vantagem ser\u00e1 a centraliza\u00e7\u00e3o de dados da ART no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es Confea\/Crea (SIC), que possibilitar\u00e1 o cruzamento dessas informa\u00e7\u00f5es com os bancos de dados dos profissionais e empresas registrados no pa\u00eds.<br \/>\nA inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que, at\u00e9 o final de 2011, todo o processo seja padronizado no pa\u00eds inteiro e todo o procedimento seja eletr\u00f4nico. Segundo um dos respons\u00e1veis pela parte de tecnologia do Projeto, F\u00e1bio dos Santos Barbosa, a mudan\u00e7a vai aumentar muito a seguran\u00e7a. \u201cA fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 integrada e inteligente e ser\u00e1 poss\u00edvel consultar a validade da ART pela internet\u201d, explicou F\u00e1bio. Para isso, haver\u00e1, no site do Confea, um portal para consultas relativas \u00e0 Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica.<br \/>\nAtualmente, quatro Creas est\u00e3o preparando a infra-estrutura necess\u00e1ria para implantar em car\u00e1ter piloto a nova ART Eletr\u00f4nica ainda em 2009. S\u00e3o os Creas do Distrito Federal, do Rio Grande do Norte, de Rond\u00f4nia e do Paran\u00e1. A partir da experi\u00eancia deles, os demais Regionais dever\u00e3o se integrar ao processo at\u00e9 o final de 2010.<br \/>\nMariana Zanatta<br \/>\nEquipe de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir de 1\u00ba de janeiro de 2010, os Creas dever\u00e3o adaptar suas rotinas aos novos procedimentos de registro da Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART).<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-29464","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29464","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29464"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29464\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29464"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29464"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29464"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}