A aplica\u00e7\u00e3o da lei, entretanto, est\u00e1 atrelada a outros dispositivos que ainda n\u00e3o foram criados. O principal deles, de onde sair\u00e3o os recursos financeiros, \u00e9 o Fundo Nacional de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (FNHIS). Nele estar\u00e1 o dinheiro a ser repassado \u00e0s prefeituras para que elas financiem os projetos.
\nAp\u00f3s agradecer a todas as entidades da sociedade civil que trabalharam para a san\u00e7\u00e3o da lei, em 24 de dezembro de 2008, o deputado Zez\u00e9u Ribeiro (PT-BA), autor da medida, disse, \u00e0 nossa reportagem, que al\u00e9m da regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei 11.888 existe a necessidade de se discutir seu impacto na Lei de Licita\u00e7\u00f5es, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 defini\u00e7\u00e3o mais precisa do que seja o projeto b\u00e1sico de obras.
\nO chefe de gabinete da presid\u00eancia do Confea, Eng. Civ. Carlos Alonso, tamb\u00e9m abordou a regulamenta\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 preciso fazer a lei pegar. Por isso, propomos, aqui no F\u00f3rum Social Mundial, que o Confea ajude a reunir as entidades que lutaram pela aprova\u00e7\u00e3o da lei para que possamos definir, junto com a sociedade, a melhor forma de regulament\u00e1-la\u201d, disse o engenheiro.
\nO presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Arquitetos, \u00c2ngelo Arruda, apresentou o hist\u00f3rico para a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 11.888 e informou que a estimativa de recursos a serem investidos no FNHIS \u00e9 de R$ 50 milh\u00f5es. \u201cImagine quantas obras poderemos realizar com esses recursos\u201d, perguntou \u00e0 plateia, de aproximadamente 150 pessoas.
\nRepresentantes do Sistema acompanham a oficina
\nE o representante da Federa\u00e7\u00e3o Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Cl\u00f3vis Nascimento, disse que a lei \u00e9 uma luta que os profissionais travam h\u00e1 d\u00e9cadas. \u201cRecentemente, destaco quatro momentos importantes: o Estatuto das Cidades, a cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Cidades, a realiza\u00e7\u00e3o de in\u00fameras confer\u00eancias regionais, estaduais e municipais e a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Cidades. Essa lei \u00e9 um aspira\u00e7\u00e3o antiga dos engenheiros e da sociedade\u201d, disse.
\nQualidade das habita\u00e7\u00f5es
\nA qualidade das habita\u00e7\u00f5es foi defendida por todos os participantes da oficina. E para que isso seja realidade, a representante do F\u00f3rum Nacional de Reforma Urbana, Ivanisa Silva, lembrou que \u00e9 necess\u00e1rio capacitar os engenheiros e arquitetos e que moradia popular n\u00e3o pode ser moradia feia. Carlos Alonso, do Confea, disse que, nesse sentido, a lei n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma oportunidade de fortalecer o mercado de trabalho para os profissionais, mas tamb\u00e9m um resgate do juramento acad\u00eamico feito por eles no sentido de desenvolver habita\u00e7\u00f5es dignas para a popula\u00e7\u00e3o.
\nA Ger\u00eancia Nacional de Assist\u00eancia T\u00e9cnica da Caixa Econ\u00f4mica Federal, representada por Cl\u00e9cio Ara\u00fajo, apresentou a estrutura de profissionais de que disp\u00f5e para trabalhar diretamente com desenvolvimento urbano. \u201cS\u00e3o mais de mil profissionais que podem contribuir com a assist\u00eancia t\u00e9cnica\u201d, disse.
\nO funcion\u00e1rio da Caixa, contudo, ouviu apelos de muitos participantes no audit\u00f3rio para que as regras de financiamento de materiais de constru\u00e7\u00e3o e da compra da casa pr\u00f3pria sejam mais flex\u00edveis para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.
\nO deputado Paulo Teixeira (PT-SP) informou que h\u00e1, atualmente, no Brasil, sete milh\u00f5es de pessoas sem moradia e que, com a informa\u00e7\u00e3o de que o governo pretende construir 1 milh\u00e3o de casas populares, divulgada oficialmente pelo Presidente da Rep\u00fablica durante o F\u00f3rum Social Mundial, \u00e9 o momento de os movimentos sociais avan\u00e7arem na exig\u00eancia de habita\u00e7\u00f5es de qualidade. \u201cVamos usar as assessorias t\u00e9cnicas dos engenheiros e dos arquitetos nessas casas. \u00c9 preciso regulamentar essa lei rapidamente, mas estimulando a participa\u00e7\u00e3o social nessa constru\u00e7\u00e3o\u201d, declarou.
\nThiago Tib\u00farcio
\nEquipe de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea
\n31\/01\/09<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"