![](\"https:\/\/crea-am.org.br\/img\/upload\/not120814desmatamento1.jpg\")
O C\u00f3digo Florestal foi criado em 1965, durante o regime militar, ap\u00f3s um decreto-lei de 1934, institu\u00eddo no governo Get\u00falio Vargas e tem como objetivo regulamentar a explora\u00e7\u00e3o da terra no Brasil. Quem apoia as modifica\u00e7\u00f5es afirma que \u00e9 preciso realmente uma atualiza\u00e7\u00e3o para que ele possa lidar com quest\u00f5es novas, por\u00e9m, muitos brasileiros contestam e dizem que \u00e9 preciso garantir a preserva\u00e7\u00e3o das florestas.Membro do Instituto Socioambiental (ISA), em Bras\u00edlia, Raul Telles do Vale, afirma que a discuss\u00e3o ainda vai se prolongar por muito mais tempo, embora j\u00e1 esteja em vota\u00e7\u00e3o a medida provis\u00f3ria que modifica o c\u00f3digo atual. Para ele, as mudan\u00e7as n\u00e3o est\u00e3o beneficiando a sociedade e vai gerar in\u00fameras interpreta\u00e7\u00f5es que v\u00e3o permitir a continuidade do desrespeito \u00e0s leis vigentes. Tamb\u00e9m aponta que a Amaz\u00f4nia ser\u00e1 uma das mais prejudicadas.Por que o\u00a0 senhor disse que considera as discuss\u00f5es do novo C\u00f3digo Florestal Brasileiro uma \u201cnovela mexicana\u201d?Primeiro, o intuito da modifica\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo n\u00e3o \u00e9 bom, digo do ponto de vista em ser ben\u00e9fico para a sociedade civil. As raz\u00f5es que t\u00eam movimentado as modifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o raz\u00f5es mesquinhas, de interesses corporativos, muito localizados, sem nenhuma vis\u00e3o de futuro. Ent\u00e3o, modificar uma legisla\u00e7\u00e3o com essa vis\u00e3o est\u00e1 trazendo, portanto, uma legisla\u00e7\u00e3o que est\u00e1 diminuindo muito e , drasticamente, os padr\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o. Outro problema \u00e9 que est\u00e1 criando uma quantidade de regras confusas, contradit\u00f3rias e diferentes que vai gerar um problema gigantesco de interpreta\u00e7\u00e3o e de aplica\u00e7\u00e3o.Em meio as discuss\u00f5es das mudan\u00e7as no novo c\u00f3digo, muitas organiza\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias se mostram preocupadas com os pequenos agricultores que ser\u00e3o prejudicados. Por que esse assunto est\u00e1 sendo um dos principais descontentamentos e isso est\u00e1 relacionado com essas in\u00fameras interpreta\u00e7\u00f5es que podem surgir?Esse novo c\u00f3digo n\u00e3o vai beneficiar aquele pequeno produtor rural que quer, simplesmente se regularizar. Isso \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 interessante para o Brasil. O que \u00e9 interessante \u00e9 que esse propriet\u00e1rio rural cumpra a lei, esteja na legalidade e proteja os recursos naturais que a lei deveria exigir. Esse pequeno produtor entende que a obriga\u00e7\u00e3o de manter, mas sobretudo de recuperar essas \u00e1reas, imp\u00f5e-lhe um custo excessivo e que n\u00e3o \u00e9 justo recair apenas sobre esse setor o \u00f4nus de cuidar de \u00e1reas que interessam a todos. O poder p\u00fablico n\u00e3o teve um controle sobre como os particulares cuidavam dessas \u00e1reas e, muitas vezes, incentivou, direta ou indiretamente, o desrespeito \u00e0 lei. Sabe-se que h\u00e1 um grande passivo acumulado, que ainda n\u00e3o foi adequadamente mensurado. N\u00e3o podemos acreditar que essas \u00e1reas ser\u00e3o recuperadas apenas com a aplica\u00e7\u00e3o de multas e um aprimoramento na fiscaliza\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 necess\u00e1rio, mas n\u00e3o suficiente. Se n\u00e3o houver um conjunto de est\u00edmulos por parte do poder p\u00fablico para que o produtor recupere seu passivo, jamais ser\u00e1 cumprida essa tarefa.Na semana passada iniciou-se no Congresso Nacional as discuss\u00f5es em cima da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 571\/2012 que altera o C\u00f3digo Florestal Brasileiro. A sociedade tem acompanhado v\u00e1rias diverg\u00eancias. Como senhor avalia isso?Ent\u00e3o, na verdade, aqueles que tem interesse de burlar a lei v\u00e3o ter um caminho aberto porque v\u00e3o poder se lan\u00e7ar de v\u00e1rias interpreta\u00e7\u00f5es que s\u00e3o poss\u00edveis\u00a0 pra poder proteger o menos poss\u00edvel j\u00e1 que a lei n\u00e3o ser\u00e1 clara. Por isso, mesmo que a discuss\u00e3o acabe agora, uma vez tendo a lei, ela \u00e9 t\u00e3o confusa que v\u00e3o ter muito mais discuss\u00f5es na Justi\u00e7a, nos \u00f3rg\u00e3os ambientais, em organiza\u00e7\u00f5es e que pode demorar mais d\u00e9cadas, talvez, se n\u00e3o modificar essa lei pra pacificar algum entendimento do que pode ou n\u00e3o pode.Voc\u00ea pode exemplificar?Por exemplo, est\u00e1 dizendo a lei que quem tiver que recuperar Reserva Legal (RL) pode recuperar metade da \u00e1rea de ex\u00f3ticas. Mas, \u00e9 metade da \u00e1rea total da RL ou metade da \u00e1rea que vai ser recuperada? Ou seja, tinha que ter 20 hectares. Tenho 10 e faltam 10? \u00c9 5 ou 10 hecatres que devem ser recuperados? Isso \u00e9 quest\u00e3o que est\u00e1 totalmente em aberto ainda e que vai precisar ser melhor definida. O novo c\u00f3digo tamb\u00e9m cita a preserva\u00e7\u00e3o dos \u201ccampos gerais da Amaz\u00f4nia\u201d. O que \u00e9 isso? N\u00e3o tem nenhuma literatura cient\u00edfica que diga exatamente o que \u00e9 isso. Ent\u00e3o, o propriet\u00e1rio que est\u00e1 num \u00e1rea de cerrado na Amaz\u00f4nia, no Amap\u00e1, por exemplo, ele tem que ter 35% ou 20% de Reserva Legal. Isso tudo tem que ser definido.E de que forma essas in\u00fameras interpreta\u00e7\u00f5es podem acabar favorecendo \u00e0queles que ainda insistem em burlar a lei?No novo c\u00f3digo, a lei diz que quem tem uma propriedade de at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais – um m\u00f3dulo varia para cada Estado – n\u00e3o precisa recuperar a Reserva Legal e vai ter uma \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o menor. Quem tem quatro m\u00f3dulos vai ter que conservar ou restaurar menos floresta do que quem tem mais de quatro m\u00f3dulos. Mas, por exemplo, eu tenho uma propriedade de 12 m\u00f3dulos, em m\u00e9dia, \u00e9 grande. Aqui no Amazonas, isso representa mais 1 mil hectares. Se o propriet\u00e1rio dividir em quatro \u00e1reas com menos de quatro m\u00f3dulos, ele pode se beneficiar daquela regra que vale para aquele pequeno produtor. Como vai proibir isso? Porque o sujeito vai poder ir ao \u00f3rg\u00e3o ambiental e colocar um terrenos no me de familiares. Quem vai monitorar que o terreno do lado do dele n\u00e3o \u00e9 dele? \u00c9\u00a0 a mesma propriedade, mas como vai estar dividida por matr\u00edcula vai burlar a lei.O senhor acha que o Governo Federal leva em considera\u00e7\u00e3o o presente, em querer modificar o c\u00f3digo, mas n\u00e3o est\u00e1 se preocupando como vai ser posteriormente \u00e0s mudan\u00e7as?Sim. Ele n\u00e3o tem nenhuma ideia de como vai ser isso. O que guiou a modifica\u00e7\u00e3o dessas leis n\u00e3o foi o pensamento \u201cvamos ter uma nova legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de florestas no Brasil\u201d.\u00a0 N\u00e3o est\u00e1 tendo essa preocupa\u00e7\u00e3o de como v\u00e3o proteger. A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 simplesmente anistiar aquilo que \u00e9 feito de ilegal e facilitar a ilegalidade pra frente. Ent\u00e3o, quem est\u00e1 se debru\u00e7ando sobre isso est\u00e1 vendo que vai ser imposs\u00edvel. \u00c9 muito mais caro e complexo. Por isso houve uma atrapalhada na hora de aprovar a lei, mesmo com os protestos da sociedade.E em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Amaz\u00f4nia, como senhor\u00a0 v\u00ea as perdas que ela sofrer\u00e1 com o novo c\u00f3digo?A Amaz\u00f4nia vai perder muito. Porque onde ainda h\u00e1 muita \u00e1rea de floresta \u00e9 aqui. Ent\u00e3o, a lei diminui a prote\u00e7\u00e3o de floresta na Amaz\u00f4nia. Todas as \u00e1reas de v\u00e1rzea e igap\u00f3s est\u00e3o desprotegidos com o novo c\u00f3digo e somam 400 mil quil\u00f4metros quadrados na Amaz\u00f4nia.Fonte: A Cr\u00edtica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"