{"id":29646,"date":"2012-10-10T18:34:02","date_gmt":"2012-10-10T18:34:02","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"engenheiros-agronomos-e-florestais-passam-a-emitir-receita-para-a-compra-de-agrotoxicos-29646","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/engenheiros-agronomos-e-florestais-passam-a-emitir-receita-para-a-compra-de-agrotoxicos-29646\/","title":{"rendered":"Engenheiros Agr\u00f4nomos e Florestais passam a emitir receita para a compra de agrot\u00f3xicos"},"content":{"rendered":"


A Lei Federal 7.802, de 11 de julho de 1989 disp\u00f5e sobre os agrot\u00f3xicos, seus componentes e afins. Por\u00e9m, no Amazonas, ela n\u00e3o estava sendo cumprida. O artigo 13, por exemplo, estabelece que a venda destes produtos e afins aos usu\u00e1rios seja feita atrav\u00e9s de receitu\u00e1rio pr\u00f3prio, prescrito por profissionais legalmente habilitados, salvo casos excepcionais que forem previstos na regulamenta\u00e7\u00e3o desta Lei, o que n\u00e3o ocorria por falta de crit\u00e9rios legais que permitissem n\u00e3o somente a emiss\u00e3o de receita, mas tamb\u00e9m a fiscaliza\u00e7\u00e3o do que est\u00e1 sendo prescrito. Por conta disso, o Crea-AM incentivou uma s\u00e9rie de encontros para debater o assunto e desde o ano passado come\u00e7ou o processo de implanta\u00e7\u00e3o do receitu\u00e1rio. Ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o de uma norma espec\u00edfica passou a ser poss\u00edvel emitir o documento a partir do site do Conselho. \u201cA A.R.T. Receitu\u00e1rio Agron\u00f4mico j\u00e1 inicia no formato digital, ou seja, n\u00e3o h\u00e1 blocos de receitas impressos, caber\u00e1 ao profissional solicitar e imprimir as guias, tudo isso on line,\u201d explicou o Presidente do Crea-AM, Telamon Firmino. Estiveram presentes no evento representantes de \u00f3rg\u00e3os como Secretaria de Estado de Produ\u00e7\u00e3o Rural -SEPROR, Superintend\u00eancia da Zona Franca de Manaus \u2013 Suframa, Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento MAPA, do Servi\u00e7o Geol\u00f3gico do Brasil \u2013 CPRM, da M\u00fatua- Caixa de Assist\u00eancia dos Profissionais do Crea, al\u00e9m de profissionais do Sistema. O Superintendente MAPA no Amazonas, Jo\u00e3o Ferdinando Barreto, destacou que a\u00e7\u00f5es como esta fortalecem a atua\u00e7\u00e3o desses profissionais no mercado de trabalho: \u201cEssa pode ser uma oportunidade de gera\u00e7\u00e3o de empregos para o profissional, j\u00e1 que existe uma garantia de seguran\u00e7a\u201d, disse Barreto. \u201cO Crea preocupado com essa situa\u00e7\u00e3o implementou as normas para a operacionaliza\u00e7\u00e3o do Receitu\u00e1rio Agron\u00f4mico, a ideia \u00e9 estabelecer crit\u00e9rios e par\u00e2metros para a fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional e cumprimento da lei que estabelecem o uso e comercializa\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos\u201d, disse Firmino destacando a fun\u00e7\u00e3o do Conselho neste processo. \u00a0Quanto a fiscaliza\u00e7\u00e3o da compra, venda e utiliza\u00e7\u00e3o do agrot\u00f3xico esta dever\u00e1 ser feita pelo estado. Para o Secret\u00e1rio Adjunto da SEPROR, Airton Jos\u00e9 Schneider, o trabalho a ser feito ser\u00e1 facilitado com a ajuda do sistema criado pelo Crea. \u201cO Receitu\u00e1rio vai ajudar na ambienta\u00e7\u00e3o para que possamos estar registrando e acompanhando essa operacionaliza\u00e7\u00e3o no campo. Vamos come\u00e7ar pelo processo educacional e automaticamente vamos registrar as empresas que fornecem o material, por isso \u00e9 importante que se tenha todos cadastrados\u201d \u201cPara o agricultor \u00e9 uma seguran\u00e7a ter as normas t\u00e9cnicas de aplica\u00e7\u00e3o e isso ele s\u00f3 vai ter com a ajuda de um profissional,\u201d destacou o Eng. Agr\u00f4nomo Carlos Alonso quando falou da import\u00e2ncia do Receitu\u00e1rio para o produtor. Foram apresentados aos presentes todos os passos necess\u00e1rios para se registrar uma A.R.T Receitu\u00e1rio Agron\u00f4mico no site do conselho. \u00a0 Como funciona? Somente engenheiros agr\u00f4nomos e engenheiros florestais est\u00e3o autorizados para tal fun\u00e7\u00e3o, conforme previsto nas atribui\u00e7\u00f5es profissionais. O profissional habilitado e com registro\/visto no Crea-AM, acessa o site www.crea-am.org<\/a>.br campo A.R.T. On Line. Em seguida, ele seleciona a op\u00e7\u00e3o \u2018Receitu\u00e1rio Agron\u00f4mico\u2019 e segue o preenchimento dos campos obrigat\u00f3rios. A partir da\u00ed, ser\u00e1 gerado um n\u00famero de s\u00e9rie e o boleto para pagamento e valida\u00e7\u00e3o do documento. Cada A.R.T. poder\u00e1 corresponder a at\u00e9 30 receitas a serem preenchidas em um prazo preestabelecido. \u201cEm outras palavras, significa dizer que o profissional vai pagar um valor \u00fanico para emitir at\u00e9 30 prescri\u00e7\u00f5es para a compra de agrot\u00f3xicos,\u201d disse o coordenador do GT Receitu\u00e1rio Agron\u00f4mico, Ant\u00f4nio Joaquim do Esp\u00edrito Santo Oliveira, que tamb\u00e9m \u00e9 o atual Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros Agr\u00f4nomos do Estado do Amazonas \u2013 AEAEA, parceira nesta iniciativa do Crea-AM. Cada receitu\u00e1rio dever\u00e1 ser impresso em tr\u00eas vias: Uma pra o Cliente \u2013 o produtor que ir\u00e1 comprar o material, outra para o Comerciante \u2013 Quem vender\u00e1 o produto e a terceira ser\u00e1 do Profissional \u2013 ou seja, quem emitiu a receita. Nela, ser\u00e1 necess\u00e1rio especificar o nome comercial, a dosagem, a quantidade a se adquirir, o n\u00famero e o per\u00edodo de aplica\u00e7\u00f5es e o tempo de car\u00eancia. \u201cA convoca\u00e7\u00e3o de todos os \u00f3rg\u00e3os envolvidos neste processo foi feita para que possamos, n\u00e3o apenas demonstrar como se emite uma receita, mas tamb\u00e9m articular e cobrar a fiscaliza\u00e7\u00e3o deste tipo de servi\u00e7o; somente assim estaremos contribuindo no combate ao uso indiscriminado de agrot\u00f3xicos no Estado,\u201d disse Telamon. \u00a0 Consulta P\u00fablica: Tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel no site do Conselho a consulta p\u00fablica. Neste espa\u00e7o, \u00f3rg\u00e3os credenciados, a partir de conv\u00eanio com o Crea-AM, poder\u00e3o consultar, por meio de login e senha, as informa\u00e7\u00f5es cadastradas pelos profissionais. Isso facilitar\u00e1 o processo de valida\u00e7\u00e3o dos dados repassados durante as fiscaliza\u00e7\u00f5es. \u00a0 Mais Informa\u00e7\u00f5es: Agrot\u00f3xicos: \u00c9 fundamental estar atento as informa\u00e7\u00f5es que estar\u00e3o no r\u00f3tulo da embalagem e na bula do mesmo e seguir as indica\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a. O manuseio precisa ser feito de maneira correta para evitar. O Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros Agr\u00f4nomos do Amazonas, Ant\u00f4nio Joaquim do Esp\u00edrito Santo Oliveira, conhece bem a realidade da agricultura no Estado e explica que \u00e9 cada vez maior a contamina\u00e7\u00e3o dos produtos que s\u00e3o comercializados sem o acompanhamento t\u00e9cnico. \u201cA falta de profissionais habilitados como os respons\u00e1veis pela prescri\u00e7\u00e3o destas subst\u00e2ncias \u00e9 muito comum e isso reflete na nossa alimenta\u00e7\u00e3o, porque estamos comendo o que muitas vezes \u00e9 impr\u00f3prio para o consumo. Eu sempre digo que a diferen\u00e7a entre o veneno e o rem\u00e9dio est\u00e1 na dosagem,\u201d defende Oliveira. \u00a0 LEI N\u00ba 7.802 de JULHO DE 1989 \u2013 Disp\u00f5e sobre a pesquisa, a experimenta\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercializa\u00e7\u00e3o, a propaganda comercial, a utiliza\u00e7\u00e3o, a importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o, o destino final dos res\u00edduos e embalagens, o registro, a classifica\u00e7\u00e3o e o controle, a inspe\u00e7\u00e3o e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos, seus componentes e afins e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \u00a0 A.R.T. – Documento oficial emitido pelo Sistema Confea\/Crea que traz v\u00e1rios benef\u00edcios: Para o profissional, o registro \u00e9 importante porque garante os direitos autorais; comprova a exist\u00eancia de um contrato, principalmente em caso de contrata\u00e7\u00e3o verbal; garante o direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, pois pode ser usado como comprovante de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o; define o limite das responsabilidades, respondendo o profissional apenas pelas atividades. \u00a0 Ascom Crea-AM Jornalista: Ruthiene Bind\u00e1 DRT-AM 0319 Contatos: (92) 2125 7127 ou 9142 8656 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 comunicacao@crea-am.or.br<\/a> \/ creamazonas@gmail.com<\/a> \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 facebook: Crea Amazonas \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Twitter: Crea-AM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na tarde desta quarta-feira,10, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas realizou o lan\u00e7amento oficial da Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica \u2013 A.R.T. Receitu\u00e1rio Agron\u00f4mico. Trata-se de um documento do Sistema Confea\/Crea que comprova a exist\u00eancia de um respons\u00e1vel t\u00e9cnico pelo acompanhamento de servi\u00e7os na \u00e1rea agron\u00f4mica. O evento antecipou a comemora\u00e7\u00e3o pelo Dia do Engenheiro Agr\u00f4nomo, celebrado a cada 12 de outubro.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-29646","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29646","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29646"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29646\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29646"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29646"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29646"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}