De acordo com o ministro, a proposta reduz para 30 dias o prazo para concess\u00e3o do licenciamento. Hoje um processo pode tramitar por at\u00e9 um ano, mas em estados como S\u00e3o Paulo, que possuem legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, o licenciamento \u00e9 liberado em 20 dias. ?Essa resolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 \u00fatil para os estados e munic\u00edpios que ainda n\u00e3o possuem legisla\u00e7\u00e3o sobre esse tema, os que possuem podem seguir aplicando normalmente suas normas, a resolu\u00e7\u00e3o do Conama n\u00e3o anula leis existentes?, esclareceu o ministro Carlos Minc.
\nSe aprovada, a proposta poder\u00e1 beneficiar empreendimentos como o PAC da Habita\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em fase de conclus\u00e3o pelo governo federal.
\nA proposta de resolu\u00e7\u00e3o trata de licenciamento ambiental em \u00e1reas com at\u00e9 100 ha. O Relat\u00f3rio Ambiental Simplificado vai especificar toda a \u00e1rea que ser\u00e1 usada para constru\u00e7\u00e3o das casas populares, as \u00e1reas de supress\u00e3o vegetal e a outorga do uso da \u00e1gua, bem como as caracter\u00edsticas f\u00edsica do empreendimento – saneamento, abastecimento e infra-estrutura. Todas as medidas ambientais a serem adotadas para a constru\u00e7\u00e3o do empreendimento ser\u00e3o contempladas no Plano de Controle Ambiental. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio a Autoriza\u00e7\u00e3o Ambiental de Funcionamento.
\nNos casos em que acontecem supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o, 20% da \u00e1rea ser\u00e3o mantidos, que poder\u00e1 ser usada para lazer
\nFonte: Ascom Minist\u00e9rio do Meio Ambiente<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"