O documento “Diretrizes B\u00e1sicas para Elabora\u00e7\u00e3o de Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o Predial em Est\u00e1dios de Futebol”, que ser\u00e1 entregue ao ministro, prop\u00f5e normas para a unifica\u00e7\u00e3o dos laudos de engenharia em todos os est\u00e1dios do pa\u00eds e \u00e9 um dos itens do Decreto assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em mar\u00e7o passado, que regulamenta o artigo 23 do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n\u00ba 10.671). A exig\u00eancia, que visa a aumentar a seguran\u00e7a e o conforto do torcedor, torna obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o de quatro, podendo chegar a cinco, laudos para autorizar a realiza\u00e7\u00e3o de jogos nos est\u00e1dios com capacidade acima de 10 mil pessoas.
\nPara atestar a real capacidade de p\u00fablico dos est\u00e1dios e suas condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, o Decreto determina a obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o dos laudos t\u00e9cnicos de seguran\u00e7a, de vistoria de engenharia, de preven\u00e7\u00e3o e combate de inc\u00eandio, e de condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e de higiene. Quando o laudo de engenharia exigir, o est\u00e1dio ter\u00e1 que apresentar um quinto laudo atestando a estabilidade estrutural, na forma que ser\u00e1 estabelecida pelo Minist\u00e9rio do Esporte.
\nO Minist\u00e9rio do Esporte tem at\u00e9 120 dias, contados da data de assinatura do Decreto, para definir os modelos dos laudos t\u00e9cnicos, as autoridades respons\u00e1veis por sua emiss\u00e3o, os prazos de validade e abrang\u00eancia dos documentos. Para isso, o Minist\u00e9rio j\u00e1 est\u00e1 recebendo as sugest\u00f5es de modelos nacionais de laudos do Corpo de Bombeiros, da Pol\u00edcia Militar, da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e dos conselhos regionais de engenharia, arquitetura e Agronomia (Creas).
\nFonte: Maxpressnet<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"