A condu\u00e7\u00e3o de processo \u00e9tico disciplinar segue o regulamento previsto do Anexo da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 1.004\/2003, o qual prev\u00ea no Art. 12 que \u201cos processos de apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional correr\u00e3o em car\u00e1ter reservado.\u201d Por\u00e9m, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que os processos \u00e9ticos envolvendo os profissionais Francisco Correa Lima, Faustiniano Fonseca Neto e Andr\u00e9 Gomes de Oliveira ainda encontram-se em tramita\u00e7\u00e3o nas inst\u00e2ncias julgadoras recursais.
\nAl\u00e9m disso, o prazo de 90 dias informado nas mat\u00e9rias diz respeito apenas ao prazo m\u00e1ximo que cabe \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica Profissional para instru\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio sobre o processo. O anexo da citada Resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda os seguintes prazos:
\n – Antes de ir \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica, a den\u00fancia \u00e9 encaminhada \u00e0 C\u00e2mara Especializada da modalidade do denunciado que ter\u00e1 o prazo de 30 dias para fazer uma an\u00e1lise preliminar da den\u00fancia;
\n– Ap\u00f3s a Comiss\u00e3o de \u00c9tica, o processo retorna \u00e0 C\u00e2mara Especializada, que concede o prazo de 10 dias para que as partes se manifestem quanto ao teor do relat\u00f3rio, o qual poder\u00e1 ser prorrogado por mais 10 dias;
\n– Ap\u00f3s o julgamento pela C\u00e2mara Especializada, as partes ser\u00e3o intimadas e ter\u00e3o o prazo de 60 dias para recurso ao Plen\u00e1rio do Crea;
\n– Ap\u00f3s o julgamento do recurso pelo Plen\u00e1rio do Crea, as partes ser\u00e3o intimadas e ter\u00e3o o prazo de 60 dias para recurso ao Plen\u00e1rio do Confea;
\nNeste \u00ednterim, a aplica\u00e7\u00e3o da penalidade somente \u00e9 poss\u00edvel ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o, o qual ainda n\u00e3o ocorreu nos casos em quest\u00e3o.
\n\u00c9 necess\u00e1rio informar ainda que o Crea-AM j\u00e1 aplicou em outros processos de infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica penalidades de Suspens\u00e3o de Registro, Censura P\u00fablica e Advert\u00eancia Reservada.
\nSobre a informa\u00e7\u00e3o de que \u201cnenhum engenheiro das obras fantasmas do Estado no Alto Solim\u00f5es foi punido\u201d pelo fato do atual Secret\u00e1rio Executivo de Estado de Infraestrutura, Orlando Augusto Vieira de Mattos J\u00fanior ter ocupado, na \u00e9poca da apura\u00e7\u00e3o das den\u00fancias, o cargo de coordenador da Comiss\u00e3o de \u00c9tica do Crea-AM, cabe esclarecer:
\nI. O Eng. Civil Augusto Vieira de Mattos J\u00fanior encontra-se com mandato de conselheiro regional, cuja indica\u00e7\u00e3o foi realizada pela Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros e Arquitetos do Amazonas (AEAA);
\nII. O mandato do conselheiro Orlando Augusto Vieira de Mattos J\u00fanior \u00e0 frente da Comiss\u00e3o de \u00c9tica do Crea-AM compreendia o per\u00edodo entre 17\/01\/2008 e 31\/12\/2008;
\nIII. O conselheiro Orlando Augusto Vieira de Mattos J\u00fanior requereu o seu licenciamento do cargo de coordenador da Comiss\u00e3o de \u00c9tica e de conselheiro regional em 21\/02\/2008 justamente para possibilitar uma an\u00e1lise isenta das den\u00fancias referentes ao caso das \u201cObras e Servi\u00e7os de Engenharia de Infraestrutura e Urbaniza\u00e7\u00e3o no Sistema Vi\u00e1rio dos Munic\u00edpios e Comunidades do Alto Solim\u00f5es\/AM\u201d, vinculadas \u00e0 Secretaria de Estado de Infraestrutura, onde \u00e0 \u00e9poca o conselheiro j\u00e1 exercia o cargo de Secret\u00e1rio Executivo.<\/p>\n