Coordenado pelo diretor de Tecnologia da M\u00fatua, Salvador da Rocha, o Grupo 8 aprovou na tarde de ontem, entre outras propostas, a institui\u00e7\u00e3o do exame de profici\u00eancia para os profissionais que se formam, eliminar o visto ao unificar as informa\u00e7\u00f5es dos profissionais nos Creas e a altera\u00e7\u00e3o da Lei n. 5194\/66 para ampliar as defini\u00e7\u00f5es de atribui\u00e7\u00f5es na Lei e fortalecer a compet\u00eancia do Confea em regulamentar as atribui\u00e7\u00f5es por meio de Resolu\u00e7\u00e3o.\u00a0A regulamenta\u00e7\u00e3o das profiss\u00f5es dos t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio foi um ponto debatido no grupo 7. A proposta que sugeria suprimir o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 84 da Lei n. 5194\/66 \u2013 que imputa ao Confea a responsabilidade de regulamentar as atribui\u00e7\u00f5es dos t\u00e9cnicos \u2013 foi rejeitada no grupo. Antes disso, a quest\u00e3o foi debatida ouvindo-se os pontos de vista a favor e contra. O grupo foi coordenado por Jefferson Lopes.\u00a0O grupo 6, coordenado por Lu\u00eds Eduardo Quit\u00e9rio, tratou tamb\u00e9m sobre profissionais estrangeiros,\u00a0 aprovando que as exig\u00eancias previstas na resolu\u00e7\u00e3o n. 1007\/03 \u2013 sobre as exig\u00eancias necess\u00e1rias para atua\u00e7\u00e3o de profissional estrangeiro no Brasil \u2013 fossem inclu\u00eddas na Lei n. 5194\/66. Tamb\u00e9m debateram sobre um exame de profici\u00eancia para profissionais estrangeiros. Os argumentos contra a proposta mencionavam a cria\u00e7\u00e3o de mais um entrave burocr\u00e1tico na mobilidade profissional. Os argumentos a favor levaram em considera\u00e7\u00e3o o tratamento que os brasileiros recebem quando v\u00e3o tentar trabalhar fora do pa\u00eds. A cria\u00e7\u00e3o do exame foi aprovada no grupo.A proposta que prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o do artigo 7o da Lei n. 5194\/66 para que as atribui\u00e7\u00f5es profissionais sejam mais detalhadas foi rejeitada no grupo 5. O argumento a favor \u2013 de que os arquitetos regulamentaram suas atividades por meio de lei e, por isso, eles t\u00eam mais seguran\u00e7a jur\u00eddica \u2013 foi bem recebido, no entanto, a maioria dos votantes concordou com os argumentos de que, al\u00e9m de o Confea ter tido 80 anos para fazer esse detalhamento por meio de resolu\u00e7\u00f5es, a proposta est\u00e1 mal formulada.\u00a0Coordenado pelo presidente do Crea-SC, Carlos Alberto Kita Xavier, o grupo 4 aprovou duas propostas referentes aos inspetores: a de que eles passem a compor o plen\u00e1rio dos conselhos regionais e a de que eles sejam escolhidos por meio de elei\u00e7\u00e3o direta com votos dos profissionais registrados naquela jurisdi\u00e7\u00e3o. O argumento a favor desta \u00faltima \u00e9 que essa a\u00e7\u00e3o pode incentivar a mobiliza\u00e7\u00e3o dos profissionais na base. Outra proposta aprovada no grupo foi de conceder autonomia para o Crea, com poder de pol\u00edcia de embargar obras executadas sem profissional habilitado.\u00a0O grupo 3, coordenado pelo presidente do Crea-AM, Telamon Firmino Neto, debateu duas propostas da M\u00fatua: a de que a M\u00fatua n\u00e3o deve cobrar anuidade dos profissionais foi rejeitada. J\u00e1 a proposta de descentraliza\u00e7\u00e3o das M\u00fatuas regionais, estabelecendo coordena\u00e7\u00f5es por cada inspetoria de Crea, foi aprovada com disputa acirrada: 21 votos a favor e 20 contr\u00e1rios.Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"