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Das 61 propostas nacionais, 45 j\u00e1 chegaram \u00e0 plen\u00e1ria final definitivamente aprovadas, pois tiveram aceita\u00e7\u00e3o por maioria simples dos oito grupos de trabalho formados durante o Congresso. Seis propostas n\u00e3o receberam aprova\u00e7\u00e3o em nenhum grupo, portanto foram automaticamente rejeitadas. As outras dez foram deliberadas durante a plen\u00e1ria final. As propostas foram divididas em cinco eixos tem\u00e1ticos: forma\u00e7\u00e3o profissional, exerc\u00edcio profissional, organiza\u00e7\u00e3o do Sistema, integra\u00e7\u00e3o profissional e inser\u00e7\u00e3o internacional. A maior parte das propostas (25) recaiu sobre a organiza\u00e7\u00e3o do Sistema Confea\/Crea, seguidas por 15 relativas ao exerc\u00edcio profissional.O assessor especial da comiss\u00e3o organizadora do 8\u00ba CNP, Edison Macedo, esclarece que as propostas aprovadas nesta primeira fase em Gramado (RS) ser\u00e3o transformadas em anteprojetos de lei e minutas de resolu\u00e7\u00f5es para o Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua, com a ajuda de especialistas e assessores jur\u00eddicos. \u201cEssas sugest\u00f5es de projetos de lei e de resolu\u00e7\u00f5es ser\u00e3o enviadas novamente aos estados para serem avaliadas\u201d. As sugest\u00f5es e ajustes que provavelmente resultar\u00e3o dessas oitivas ser\u00e3o incorporadas \u00e0s propostas a serem levadas para Bras\u00edlia, onde, em novembro, ser\u00e1 realizada a segunda e \u00faltima etapa do 8\u00ba CNP. Propostas debatidas em plen\u00e1rioDas dez propostas que foram submetidas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio, 4 foram aprovadas e 6 rejeitadas. Entre as propostas aprovadas, est\u00e3o a implanta\u00e7\u00e3o do voto direto e eletr\u00f4nico para elei\u00e7\u00e3o das diretorias do Confea e dos Creas e da presid\u00eancia da M\u00fatua. As propostas que estabeleciam o exame de profici\u00eancia para os profissionais egressos das universidades antes de obter o registro; a revis\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.010 e finaliza\u00e7\u00e3o da matriz do conhecimento at\u00e9 31\/12\/2013; a n\u00e3o cobran\u00e7a de anuidade da M\u00fatua para os profissionais que estejam adimplentes com o Sistema Confea\/Crea; defini\u00e7\u00e3o em lei da propor\u00e7\u00e3o de representantes de entidades de classe e institui\u00e7\u00f5es de ensino nos plen\u00e1rios dos Creas e possibilitar a participa\u00e7\u00e3o de qualquer modalidade profissional nos plen\u00e1rios; a cria\u00e7\u00e3o de um programa para a inser\u00e7\u00e3o dos profissionais de engenharia e agronomia que est\u00e3o no exterior, quando retornarem ao mercado brasileiro;\u00a0 e a inser\u00e7\u00e3o internacional dos profissionais do Sistema para realiza\u00e7\u00e3o de interc\u00e2mbio t\u00e9cnico internacional foram rejeitadas na Plen\u00e1ria Final. Confira aqui a \u00edntegra do documento.ConsensoEntre as propostas aprovadas automaticamente pelos GTs, est\u00e1 a sugest\u00e3o de incluir no novo Marco Legal instrumento que torne obrigat\u00f3ria a manifesta\u00e7\u00e3o do Confea para cria\u00e7\u00e3o de cursos nas \u00e1reas da Engenharia e da Agronomia, previamente \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foi aceita pelos grupos a proposta de mudan\u00e7a do texto da lei do sal\u00e1rio m\u00ednimo profissional do seguinte modo: que o valor, a ser definido, seja aplic\u00e1vel tanto na \u00e1rea privada como na \u00e1rea p\u00fablica e que contemple os v\u00e1rios n\u00edveis de forma\u00e7\u00e3o profissional do Sistema. A forma de reajustamento anual deve ser prevista em Lei, e caber\u00e1 ao Confea regulamentar, por meio de Resolu\u00e7\u00e3o, as formas e mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Quanto aos profissionais estrangeiros, os GTs aprovaram duas propostas. A primeira define a inclus\u00e3o das exig\u00eancias previstas na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.007\/2003, na Lei n\u00ba 5194\/66, no que se refere \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de documentos para o registro de profissionais diplomados no exterior. Outra recomenda\u00e7\u00e3o foi a institui\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia de realizar exame t\u00e9cnico de profici\u00eancia para habilita\u00e7\u00e3o de profissionais estrangeiros no Brasil.RejeitadasEntre as propostas rejeitadas, est\u00e3o a extin\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.010, o voto obrigat\u00f3rio e pela internet, quota para mulheres nos plen\u00e1rios do Confea e dos Creas, a redu\u00e7\u00e3o do interst\u00edcio entre mandatos de conselheiro regional de tr\u00eas para um ano, e a supress\u00e3o do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 84 da Lei n\u00ba 5194\/66, que atribui ao Confea a responsabilidade de regulamentar a profiss\u00e3o dos t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio.RegimentoNa abertura do evento, o regimento do CNP, previamente elaborado pela Comiss\u00e3o Organizadora do 8\u00ba CNP \u2013 com base nos Congressos passados -, foi debatido pelos participantes que, em cerca de cinco horas, alteraram alguns artigos antes da aprova\u00e7\u00e3o definitiva. Para Macedo, as discuss\u00f5es para chegar \u00e0 vers\u00e3o final do regimento s\u00e3o democracia na pr\u00e1tica. \u201cElaboramos um documento que foi submetido aos participantes. Todos puderam se manifestar\u201d.-> Leia a \u00edntegra do Regimento do 8\u00ba CNPNo s\u00e1bado, ser\u00e1 realizado o encerramento oficial da oitava edi\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional de Profissionais, que reuniu 708 delegados divididos entre: Institucionais, 137, Estaduais, 392, e Convidados, 179, estes somente com direito a voz. Opini\u00f5es dos participantesO eng. civ. Ramulfo da Silva Jr. foi delegado por S\u00e3o Paulo e este foi seu terceiro CNP. \u201cMinha expectativa que \u00e9 realmente haja mudan\u00e7as, que o que foi discutido aqui seja colocado em pr\u00e1tica\u201d.Para o delegado da Bahia e professor da Universidade de Salvador (Unifacs) e da Faculdade da Cidade do Salvador (FTC) eng. civ. Gr\u00e9cio Vieira, o presidente Jos\u00e9 Tadeu conduziu bem os trabalhos e deu espa\u00e7o para todos se manifestarem. \u201cAchei bastante democr\u00e1tico\u201d, disse, ap\u00f3s ter participado da plen\u00e1ria que abriu os trabalhos, na manh\u00e3 de ontem. Este foi o primeiro CNP de Gr\u00e9cio, que j\u00e1 participava das etapas estaduais nas edi\u00e7\u00f5es passadas. \u201cPasso tudo o que \u00e9 discutido para os meus alunos. Eles se interessam mais do que eu quando estava na universidade\u201d, contou.De volta ao Rio Grande do Sul depois de 15 anos morando em Santa Catarina, este foi o primeiro CNP da ga\u00facha e eng. civ. Endriana Kirchner. \u201cO que me motivou a participar foi a oportunidade de modificar o que n\u00e3o est\u00e1 bom na legisla\u00e7\u00e3o para os profissionais\u201d.A eng. civ. Socorro Seabra, delegada pelo Piau\u00ed, est\u00e1 em seu terceiro CNP. Ela destaca que a expectativa para este ano foi diferenciada \u201cporque neste ano estamos discutindo a legisla\u00e7\u00e3o do Sistema. Com isso, podemos fortalecer todas as categorias\u201d.Participante do CNP pela primeira vez, o engenheiro agr\u00f4nomo Ubiratan Vieira, delegado pelo Cear\u00e1, lamentou o tempo perdido por conta de delegados que n\u00e3o leram as propostas e o regimento com anteced\u00eancia. \u201cPor outro lado, h\u00e1 muita gente interessada, o pessoal est\u00e1 vibrando!\u201d, ponderou durante o evento.\u201cParticipar do CNP \u00e9 um dever de todo profissional preocupado com defender sua categoria\u201d, afirmou a delegada pelo Rio de Janeiro Uiara Carvalho. Ela apontou que gostaria de ter mais material de consulta que subsidiasse os debates. \u201cMas nada que inviabilize o CNP\u201d.A delegada sem mandato pelo Acre Palmira de Oliveira avaliou de forma positiva a participa\u00e7\u00e3o do Crea Jovem nos debates. \u201cNa \u00e9poca em que me formei, h\u00e1 15 anos, n\u00e3o havia esse tipo de incentivo\u201d, disse. Palmira est\u00e1 em seu primeiro CNP e afirma que os debates foram diretamente ligados \u00e0s suas atividades no Acre, onde trabalha na Secretaria de Extens\u00e3o Agroflorestal e Produ\u00e7\u00e3o Familiar.Beatriz Leal, Fernanda Pimentel, Julianna Curado e Maria Helena de CarvalhoEquipe de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"