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O relat\u00f3rio anual, com a discrimina\u00e7\u00e3o das obras interrompidas, ajudar\u00e1 no trabalho j\u00e1 realizado por \u00f3rg\u00e3os de controle externo e interno da Uni\u00e3o. O projeto (PLS 58\/2008), do senador Fernando Collor (PTB-AL), prev\u00ea que o Confea envie o relat\u00f3rio at\u00e9 o 31 de dezembro de cada ano \u00e0s comiss\u00f5es de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle da C\u00e2mara e do Senado, ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), \u00e0 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.\u00a0O conselho far\u00e1 o levantamento com base em informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Creas), \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras in loco.\u00a0O relator da mat\u00e9ria na CMA, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), acatou emendas aprovadas durante a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) e apresentou novos ajustes \u00e0 proposta.\u00a0Ele sugere, por exemplo, que o descumprimento do envio de relat\u00f3rio at\u00e9 a data estabelecida sujeitar\u00e1 o presidente do Confea \u00e0 suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do exerc\u00edcio profissional, por per\u00edodo que pode variar de dois a cinco anos. A penalidade contida no projeto original, de multa de 0,1% do valor das obras paralisadas, foi exclu\u00edda por Amorim.\u00a0O texto em vota\u00e7\u00e3o na CMA determina que conste do relat\u00f3rio anual obras p\u00fablicas inacabadas e paralisadas realizadas com participa\u00e7\u00e3o financeira da Uni\u00e3o e listadas em cadastro geral a ser mantido pelo governo. As obras devem estar em pelo menos uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es: ter recebido Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) pela paralisa\u00e7\u00e3o; estar com atraso de mais de 18 meses, mesmo sem ART; ou reunir evid\u00eancias que levem o encarregado pela vistoria a concluir que est\u00e1 paralisada.\u00a0Abandono\u00a0Para Fernando Collor, as irregularidades constatadas pelo TCU nas obras p\u00fablicas representam \u201cuma chaga\u201d que resulta em um preju\u00edzo de bilh\u00f5es de reais para a sociedade brasileira. Ele se diz particularmente preocupado com obras abandonadas e com poucas chances de serem retomadas.\u00a0Na opini\u00e3o do autor do projeto, falta fiscaliza\u00e7\u00e3o in loco, capaz de verificar o problema na obra e prever a\u00e7\u00f5es corretivas. Para ajudar na solu\u00e7\u00e3o, ele aponta a capilaridade do sistema Confea\/Crea e sua capacidade de incorporar, entre as atribui\u00e7\u00f5es j\u00e1 previstas em lei, o papel de fiscaliza\u00e7\u00e3o e coleta de informa\u00e7\u00f5es sobre obras de engenharia realizadas no pa\u00eds. Fonte: Instituto de Engenharia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"