{"id":29965,"date":"2014-01-16T14:51:19","date_gmt":"2014-01-16T14:51:19","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"srte-aplicou-r-57-milhoes-em-multas-trabalhistas-29965","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/srte-aplicou-r-57-milhoes-em-multas-trabalhistas-29965\/","title":{"rendered":"SRTE aplicou R$ 57 milh\u00f5es em multas trabalhistas"},"content":{"rendered":"


A Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego (SRTE\/AM) aplicou mais de R$ 57 milh\u00f5es em multas trabalhistas em 2013 e lavrou 10.504 autos de infra\u00e7\u00e3o. Os n\u00fameros foram revelados nesta quarta-feira (15) pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) .\u00a0O valor arrecadado com multas aplicadas em empresas que n\u00e3o cumprem as normas trabalhistas superou em 32% o de 2012. Em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de infra\u00e7\u00f5es lavradas, o crescimento foi de mais de 60%.\u00a0As penalidades s\u00e3o aplicadas por auditores fiscais do Trabalho da SRTE\/AM em vistorias nas empresas. As irregularidades constatadas s\u00e3o punidas com autos de infra\u00e7\u00e3o. A Se\u00e7\u00e3o de Multas e Recursos (Semur), do MTE, avalia o auto de infra\u00e7\u00e3o e calcula o valor da multa.\u00a0Para o Superintendente Regional do Trabalho, Dermilson Chagas, al\u00e9m do aumento das fiscaliza\u00e7\u00f5es, algumas ferramentas contribuiram para o crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o. As principais irregularidades dizem respeito a quest\u00f5es como a n\u00e3o concess\u00e3o de f\u00e9rias, 13\u00ba, vale transporte ou infra\u00e7\u00f5es nas normas de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho. \u201cHouve uma fiscaliza\u00e7\u00e3o maior e o nosso trabalho foi agilizado por algumas normas e sistemas, como o do FGTS. A normal regulamentadora 12 (NR12) ajudou na quest\u00e3o da seguran\u00e7a no trabalho. Muitas empresas n\u00e3o se adequaram a NR. Da\u00ed, uma maior incid\u00eancia de multas\u201d, revelou Dermilson.\u00a0MelhorasAs empresas da constru\u00e7\u00e3o civil foram as \u201ccampe\u00e3s\u201d de multas, segundo o Superintendente Regional do Trabalho. Apesar disso, ele v\u00ea evolu\u00e7\u00e3o na postura das empresas. \u201cTodas est\u00e3o melhorando e est\u00e3o mais atentas. Estamos abrindo ainda mais nossos canais de comunica\u00e7\u00e3o para diminuir a incid\u00eancia de problemas. A constru\u00e7\u00e3o civil, por exemplo, ainda tem muitos trabalhadores afastados por acidentes e les\u00f5es contra\u00eddas no trabalho\u201d, contou.\u00a0Quantidade de multas pagas ainda \u00e9 poucaMesmo com o aumento das penalidades constatadas pelos fiscais da Superintend\u00eancia Regional do Trabalho, a quantidade de multas que s\u00e3o pagas ainda \u00e9 pequena no Amazonas. No ano passado, apenas 19% das infra\u00e7\u00f5es foram pagas. Em 2012, a m\u00e9dia tamb\u00e9m foi baixa: 20%.\u00a0As empresas que n\u00e3o pagasm suas d\u00edvidas s\u00e3o encaminhadas \u00e0 Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) que inserem as institui\u00e7\u00f5es devedoras no Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados do Setor P\u00fablico Federal (CADIN). Uma vez inscrita no CADIN, a empresa fica impossibilitada de participar de licita\u00e7\u00f5es, financiamentos e de obter qualquer tipo de incentivos fiscais. No ano passado, o n\u00famero de autos de infra\u00e7\u00e3o enviados \u00e0 PFN diminuiu de 5.544 para 3.504, apesar do aumento significativo no n\u00famero de autos lavrados.Fonte: Portal A Cr\u00edtica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As multas s\u00e3o referentes aos 10.504 autos de infra\u00e7\u00e3o aplicados as empresas que n\u00e3o cumprem as normas trabalhistas<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-29965","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29965","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=29965"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/29965\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=29965"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=29965"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=29965"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}