Uma experi\u00eancia de a\u00e7\u00e3o conjunta entre \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, realizada no Paran\u00e1 desde 2006, \u00e9 a base das a\u00e7\u00f5es do Grupo. Num acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, o Crea-PR, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e o Instituto Brasileiro de Obras P\u00fablicas (Ibraop) t\u00eam trabalhado em duas frentes: a defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 \u201cprojeto b\u00e1sico\u201d, termo utilizado de forma imprecisa na Lei n\u00ba 8.666\/93 (Lei das Licita\u00e7\u00f5es) e a exig\u00eancia da Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) de or\u00e7amento em todas as licita\u00e7\u00f5es realizadas no Estado. Para conhecer melhor a experi\u00eancia paranaense, o grupo se reuniu dias 8 e 9 de junho na sede do TCE-PR, em Curitiba.
\nA inten\u00e7\u00e3o do Grupo, formado por representantes do Confea; do Ibraop; da Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU); do TCE-PR e do Crea-PR, \u00e9 que o Confea estimule acordos de coopera\u00e7\u00e3o semelhantes em todos os Creas, junto a seus respectivos Tribunais de Contas. O objetivo \u00e9 promover a fiscaliza\u00e7\u00e3o de 100% das obras p\u00fablicas em andamento no pa\u00eds. S\u00f3 no Paran\u00e1, existem hoje seis mil obras em andamento. Em 2008, o Crea-PR realizou 1.196 fiscaliza\u00e7\u00f5es em obras em execu\u00e7\u00e3o e 708 em editais de licita\u00e7\u00e3o. \u201cEssas a\u00e7\u00f5es marcaram a import\u00e2ncia de engenheiros e arquitetos no planejamento e na execu\u00e7\u00e3o de obras e mostram a preocupa\u00e7\u00e3o das entidades com a correta gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos\u201d, afirmou o presidente do Crea-PR, \u00c1lvaro Cabrini J\u00fanior.
\nUm dos instrumentos utilizados no Paran\u00e1 \u00e9 a Orienta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (OT) IBR 01\/06 (veja aqui), do Ibraop, de utiliza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria no Estado desde 2006, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4 do TCE-PR. Ao definir o que \u00e9 \u201cprojeto b\u00e1sico\u201d, o documento descreve com precis\u00e3o quais s\u00e3o os elementos t\u00e9cnicos necess\u00e1rios para a caracteriza\u00e7\u00e3o da obra a ser executada, como desenhos, memoriais descritivos, especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e cronograma. Segundo o consultor de or\u00e7amento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle Fernando Moutinho, assessor do senador Jefferson Praia, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 disseminar esse conhecimento e tornar a OT IBR 01\/06 obrigat\u00f3ria em todo o pa\u00eds. \u201cA indica\u00e7\u00e3o de um projeto de lei sobre o assunto \u00e9 uma possibilidade\u201d, ressaltou.
\nMoutinho destaca que a aplica\u00e7\u00e3o da Orienta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica \u00e9 apenas um dos elementos com que o grupo trabalha. Para ele, o grande gargalo das obras p\u00fablicas no Brasil \u00e9 a falta de acesso ao recurso t\u00e9cnico, principalmente quando se trata de pequenas obras, nas prefeituras, por exemplo. \u201cA falta de profissionais qualificados, principalmente engenheiros e arquitetos, favorece a corrup\u00e7\u00e3o ao mesmo tempo em que fragiliza o sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o por meio dos \u00f3rg\u00e3os de controle\u201d, afirmou. Nesse contexto, o presidente do Crea-PR destaca a valoriza\u00e7\u00e3o profissional como um dos elementos mais importantes para melhorar a qualidade dos trabalhos relacionados a obras p\u00fablicas. \u201cTemos realizado v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es junto a \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados para que seja cumprido o sal\u00e1rio m\u00ednimo profissional, por exemplo\u201d, afirmou Cabrini.
\nO presidente do Confea, Marcos T\u00falio de Melo, ressalta que estudos, plantas, projetos, laudos, ou seja, qualquer trabalho de engenharia e de arquitetura somente t\u00eam valor legal quando seus autores forem profissionais habilitados pelo Crea. O que garante essa condi\u00e7\u00e3o \u00e9 o recolhimento da Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART), indispens\u00e1vel para garantir que os trabalhos tenham sido realizados por um profissional com a compet\u00eancia necess\u00e1ria. \u201cUma das responsabilidades do Confea no Grupo de controle e gest\u00e3o de obras p\u00fablicas \u00e9 uniformizar nacionalmente as nomenclaturas de servi\u00e7os nas ARTs, incluindo as previs\u00f5es de auditoria, inspe\u00e7\u00e3o e outras relacionadas \u00e0s atividades dos \u00f3rg\u00e3os de controle, al\u00e9m de estimular a forma\u00e7\u00e3o de acervo t\u00e9cnico dos profissionais que atuam nos \u00f3rg\u00e3os de controle de obras p\u00fablicas\u201d, explicou Marcos T\u00falio.
\nART e forma\u00e7\u00e3o de acervo t\u00e9cnico
\nNesse contexto, o Confea instalou recentemente um Grupo de Trabalho com atua\u00e7\u00e3o relacionada a essa \u00e1rea: o GT Ag\u00eancias de Regulamenta\u00e7\u00e3o e Autarquias. A proposta \u00e9 elaborar um programa especial de fiscaliza\u00e7\u00e3o para os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, para a correta aplica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 430\/99, do Confea, que relaciona os cargos e fun\u00e7\u00f5es cujo exerc\u00edcio \u00e9 privativo de profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia.
\nDe acordo com o coordenador do grupo, o conselheiro federal eng. agr. Petrucio Correia, um dos principais objetivos \u00e9 fazer com que esses profissionais se conscientizem da import\u00e2ncia do acervo t\u00e9cnico, formado a partir do recolhimento das Anota\u00e7\u00f5es de Responsabilidade T\u00e9cnica. \u201cAo n\u00e3o fazer a Anota\u00e7\u00e3o no Conselho, o profissional p\u00f5e em risco a sociedade, a empresa e seu pr\u00f3prio diploma profissional\u201d, afirma o conselheiro. Ele ressalta que o acervo t\u00e9cnico funciona como um curr\u00edculo dos trabalhos realizados pelo profissional. \u201c\u00c9 sua vida profissional documentada, com respaldo jur\u00eddico\u201d, destacou.
\nDados relevantes
\nEm 1995,o Senado constituiu uma comiss\u00e3o tempor\u00e1ria para tratar da gest\u00e3o de obras p\u00fablicas. Na \u00e9poca, os senadores constataram que R$ 15 bilh\u00f5es haviam sido desperdi\u00e7ados em mais de 2.200 obras inacabadas. Em valores de 2008, isso equivaleria a R$ 50 bilh\u00f5es, ou mais que o dobro do total de investimentos da administra\u00e7\u00e3o federal direta. Um dos exemplos foi o caso do F\u00f3rum Trabalhista de S\u00e3o Paulo. Dos R$ 230 milh\u00f5es investidos nessa obra, foram malversados R$ 169 milh\u00f5es a pre\u00e7os da \u00e9poca.
\nEm 2007, das 231 obras fiscalizadas pelo TCU, envolvendo recursos superiores a R$ 23 milh\u00f5es, apenas 52 n\u00e3o apresentaram irregularidades. O Tribunal estima que uma em cada cinco obras p\u00fablicas apresenta irregularidades, como licita\u00e7\u00f5es mal conduzidas; qualidade inferior aos padr\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o minimamente aceit\u00e1veis, superfaturamento e atraso em rela\u00e7\u00e3o ao cronograma.
\nMariana Silva
\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"