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Na manh\u00e3 desta quarta-feira (6\/8), o\u00a0Projeto de Lei n\u00ba 13\/2013\u00a0– que reconhece a Engenharia, a Agronomia e a arquitetura como carreiras essenciais e exclusivas de Estado \u2013 entrou como primeiro item da pauta da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado. Uma convoca\u00e7\u00e3o para cumprimento da Ordem do Dia no Plen\u00e1rio da Casa, por\u00e9m, suspendeu todas as se\u00e7\u00f5es das comiss\u00f5es do Senado nesta manh\u00e3. A previs\u00e3o agora \u00e9 de que o PL 13\/13 seja votado depois das elei\u00e7\u00f5es nacionais, em outubro, pois a partir da semana que vem come\u00e7a a contar o prazo constitucional de n\u00e3o haver delibera\u00e7\u00f5es nas Casas Legislativas nos 60 dias que antecedem as elei\u00e7\u00f5es.\u00a0A inser\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria como prioridade na pauta \u00e9 resultante de um esfor\u00e7o e compromisso do relator, Senador Romero Juc\u00e1 (PMDB\/RR), e do Senador Jos\u00e9 Agripino Maia (DEM\/RN), acatado pelo Presidente da Comiss\u00e3o, Senador Vital do Rego (PMDB\/PB), al\u00e9m de outras lideran\u00e7as pol\u00edticas como o ministro da Previd\u00eancia Social, Garibaldi Alves, e outras autoridades do poder Executivo federal o Projeto de Lei. \u201cN\u00e3o temos medido esfor\u00e7os para viabilizar esse projeto de grande import\u00e2ncia para os profissionais que atuam nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos\u201d, afirmou o presidente do Confea, eng. civ. Jos\u00e9 Tadeu da Silva.O destaque que a mat\u00e9ria recebeu entre as atividades da CCJ tamb\u00e9m est\u00e1 relacionado \u00e0 atua\u00e7\u00e3o do GT Assuntos Parlamentares, do Confea e da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Agronomia e Arquitetura, proposta e conduzida pelo deputado federal Augusto Coutinho (SDD\/PE). Tadeu da Silva destaca ainda a atua\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores P\u00fablicos Engenheiros, Arquitetos e Agr\u00f4nomos do Poder Executivo Federal (Anseaf). \u201cPresidida pelo Jos\u00e9 Roberto Senno, a Associa\u00e7\u00e3o, junto com o Confea, liderou esse movimento\u201d, afirmou o presidente do Confea.Vale destacar que, na esteira da valoriza\u00e7\u00e3o profissional, a atual gest\u00e3o concentra aten\u00e7\u00e3o em quase 200 projetos em tramita\u00e7\u00e3o, que interferem na \u00e1rea tecnol\u00f3gica, 34 deles relacionados com a Lei Federal n\u00ba 5.196\/66 (Estatuto da Engenharia) e outros seis com a Lei n\u00ba 4.950A\/66 (que estabelece o Sal\u00e1rio M\u00ednimo Profissional).RetrospectivaEm 2013, em Gramado, durante o 8\u00ba Congresso Nacional de Profissionais (CNP), dedicado ao acompanhamento de nosso marco legal, o deputado federal e engenheiro agr\u00f4nomo Valdir Colatto (PMDB\/SC) foi um dos que expressaram seu apoio \u00e0 proposta. \u201cPenso que se mais engenheiros participassem do processo decis\u00f3rio e da elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, poder\u00edamos acelerar nosso crescimento\u201d, defendeu o deputado, ratificando um posicionamento que o presidente Jos\u00e9 Tadeu da Silva vem mantendo desde o in\u00edcio de seu mandato \u00e0 frente do Confea.Na avalia\u00e7\u00e3o da senadora Ana Am\u00e9lia (PP\/RS), arquitetos e engenheiros desempenharam papel importante na prepara\u00e7\u00e3o do Brasil para sediar a Copa de Futebol de 2014 e ainda para a prepara\u00e7\u00e3o das Olimp\u00edadas de 2016, por exemplo. O presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais do Senado (CAS), senador Waldemir Moka (PMDB\/MS), tamb\u00e9m lembrou que os engenheiros agr\u00f4nomos s\u00e3o fundamentais para estados com voca\u00e7\u00e3o agr\u00edcola.Para o presidente do Confea, a aprova\u00e7\u00e3o do projeto marcar\u00e1 o reconhecimento da excel\u00eancia da engenharia brasileira. \u201cOs profissionais da engenharia e a sociedade brasileira ganhar\u00e3o com a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto de lei. Os profissionais ter\u00e3o o respaldo devido a seu papel hist\u00f3rico de compet\u00eancia em favor do desenvolvimento do pa\u00eds, com credibilidade nacional e internacional. Tenho reiterado como o pa\u00eds ainda necessita valorizar o profissional da Engenharia e da Agronomia para que ele continue desafiando os \u00edndices de crescimento e estimulando a produtividade e a infraestrutura nacionais.\u201d, defende Jos\u00e9 Tadeu da Silva.As carreiras essenciais e exclusivas de Estado est\u00e3o previstas pela\u00a0Emenda Constitucional 19, de 1998,\u00a0conhecida como reforma administrativa e incluem diplomatas e servidores de carreiras jur\u00eddicas, de auditoria e de gest\u00e3o governamental, entre outras. Para incluir os engenheiros, arquitetos e engenheiros agr\u00f4nomos, a proposta altera a\u00a0Lei n\u00ba 5.194\/66, que regula essas profiss\u00f5es.Fonte: Site do Confea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"