Considerada ferramenta importante para diminuir o d\u00e9ficit habitacional brasileiro, cerca de 6,2 milh\u00f5es de moradias, a nova Lei \u00e9 reconhecida e considerada positiva por entidades voltadas \u00e0 quest\u00e3o habitacional para fam\u00edlias de baixa renda.
\nEvaniza Rodrigues, da Uni\u00e3o Nacional da Moradia Popular, entidade integrante do movimento que acompanhou a elabora\u00e7\u00e3o do projeto de lei e sua transforma\u00e7\u00e3o na 11.888, lembra que sua aplica\u00e7\u00e3o independe da cria\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o estadual ou municipal e informa que as constru\u00e7\u00f5es populares em andamento se beneficiam mais do Cr\u00e9dito Solid\u00e1rio, que acompanha o programa Minha Casa, Minha Vida e \u00e9 mais conhecido.
\n\u00c9 o caso dos moradores do conjunto habitacional Colinas do Oeste, na zona Oeste da capital paulista. Com custo unit\u00e1rio de R$ 46 mil, o pr\u00e9dio tem sete andares e apartamentos de 54 m2. Para Evaniza, \u00e9 preciso acabar com a ideia de que conjuntos habitacionais s\u00e3o um amontoado de casas ou apartamentos.
\nEla critica a repeti\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de constru\u00e7\u00e3o para as casas populares, uma caracter\u00edstica dos programas governamentais. \u201cGeralmente gasta-se mais dinheiro nos servi\u00e7os de terraplanagem, por exemplo, do que com a casa. At\u00e9 parece que a moradia popular n\u00e3o precisa de qualidade. Ao contr\u00e1rio, quanto melhor o material utilizado menos se gasta com a manuten\u00e7\u00e3o\u201d, afirma ela, enfatizando que o conjunto habitacional Colinas ser\u00e1 entregue com a instala\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de eletricidade, \u00e1gua, luz, saneamento b\u00e1sico e g\u00e1s.
\nEvaniza lembra que prefeituras como a de Curitiba, Salvador e Belo Horizonte t\u00eam iniciativas pontuais de presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia t\u00e9cnica para constru\u00e7\u00e3o de casas populares.
\nNo DF oportunidade para aplicar
\nCarlos Roberto de Oliveira da Coaliz\u00e3o pela Moradia Popular no Distrito Federal, onde o d\u00e9ficit habitacional \u00e9 de 100 mil resid\u00eancias, admite que a Lei 11.888\/08 \u00e9 conhecida pelos movimentos, associa\u00e7\u00f5es e cooperativas voltadas para a quest\u00e3o da habita\u00e7\u00e3o \u201cmas desconhecida n\u00e3o s\u00f3 pela popula\u00e7\u00e3o, mas pela maioria das prefeituras que, segundo a Lei, devem indicar as \u00e1reas de habita\u00e7\u00e3o de interesse social e prestar a assist\u00eancia t\u00e9cnica por meio de engenheiros e arquitetos de seus quadros\u201d.
\nTamb\u00e9m habilitados a atender a demanda gerada pela 11.888, os programas de resid\u00eancia acad\u00eamica ou de extens\u00e3o universit\u00e1ria por meio de escrit\u00f3rios-modelo, n\u00e3o registram interessados em se beneficiar da legisla\u00e7\u00e3o, mas Oliveira acredita que isso \u00e9 uma quest\u00e3o de tempo: \u201cEssa ferramenta ser\u00e1 de grande valia, mas depende da organiza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais para sua divulga\u00e7\u00e3o\u201d, admite.
\nEle informa que dentro de 60 dias come\u00e7a a constru\u00e7\u00e3o de moradias em Riacho Fundo II, uma \u00e1rea no DF destinada a abrigar seis mil casas e apartamentos de at\u00e9 50m2: \u201cSer\u00e1 uma boa oportunidade para aplicarmos a Lei 11.888\/08 j\u00e1 que, desde a regulariza\u00e7\u00e3o do terreno, as licen\u00e7as ambientais e o plano urban\u00edstico, tudo est\u00e1 sob a responsabilidade de associa\u00e7\u00f5es e cooperativas e ser\u00e1 entregue \u00e0 uma popula\u00e7\u00e3o estimada em 24 mil pessoas\u201d.
\nFun\u00e7\u00e3o social
\nPreocupado em difundir os benef\u00edcios da Lei e preparar as prefeituras de todo o pa\u00eds para a demanda que a Lei 11.888\/08 deve gerar, o Minist\u00e9rio das Cidades, por interm\u00e9dio da Secretaria Nacional de Habita\u00e7\u00e3o, realiza nos dias 18 e 19 de agosto, em S\u00e3o Paulo, o 2\u00ba Semin\u00e1rio Nacional de Assist\u00eancia T\u00e9cnica. A ideia \u00e9 discutir os desafios para a implementa\u00e7\u00e3o da 11.888\/08, financiamento e sele\u00e7\u00e3o de beneficiados \u2013 que t\u00eam que se inscrever junto \u00e0 prefeitura de sua cidade \u2013, e a responsabilidade t\u00e9cnica na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. O evento ser\u00e1 gratuito e dirigido a profissionais, entidades de classe, \u00f3rg\u00e3os governamentais, movimentos sociais e o p\u00fablico em geral.
\nMarcos T\u00falio
\nMarcos T\u00falio
\nMarcos T\u00falio de Melo, presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, lembra \u201cda fun\u00e7\u00e3o social\u201d da Lei 11.888 que, para ele, \u201cter\u00e1 reflexos positivos em diversos setores, a come\u00e7ar pelo habitacional, coibindo a constru\u00e7\u00e3o de casas em \u00e1reas de risco e ordenando a ocupa\u00e7\u00e3o do solo\u201d. Ele chama aten\u00e7\u00e3o para a economia que a assist\u00eancia t\u00e9cnica pode representar no custo final da obra, evitando desperd\u00edcios e grande quantidade de entulho. \u201cAl\u00e9m disso, os projetos consideram a localiza\u00e7\u00e3o do terreno, o aproveitamento da luz do dia e a ventila\u00e7\u00e3o, itens que reduzem os custos de manuten\u00e7\u00e3o\u201d.
\nO presidente do Confea acredita que a nova legisla\u00e7\u00e3o abrir\u00e1 oportunidades no mercado de trabalho para engenheiros de diversas modalidades, arquitetos e urbanistas.
\n11.888: quem presta os servi\u00e7os, quem se beneficia, recursos
\nA assist\u00eancia t\u00e9cnica ser\u00e1 prestada por profissionais ligados a prefeituras, que atuam em organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos e o profissional liberal. Integrantes de programas de resid\u00eancia acad\u00eamica em arquitetura, urbanismo e engenharia, assim como de extens\u00e3o universit\u00e1ria, por meio de escrit\u00f3rios-modelo, tamb\u00e9m podem prestar a assist\u00eancia.
\nA Lei alcan\u00e7a quem ganha at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, cerca de R$ 1.400, mora na cidade ou em \u00e1reas rurais e quer reformar, al\u00e9m de construir, ampliar, ou mesmo regularizar a moradia, desde que localizada em \u00e1rea de interesse social.
\nOs recursos s\u00e3o provenientes do Fundo Nacional de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (FNHIS). O agente operador \u00e9 a Caixa Econ\u00f4mica Federal e \u00e9 permitida a participa\u00e7\u00e3o do capital privado.
\nMaria Helena Carvalho
\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"