O primeiro f\u00f3rum do projeto ocorreu na 66\u00aa Soeaa, em Manaus, em dezembro de 2009, que pretendeu fazer um diagn\u00f3stico das demandas profissionais. O assunto mais discutido foi o Sal\u00e1rio M\u00ednimo Profissional e, como resultado, segundo informa Trindade, federa\u00e7\u00f5es sindicais e outros sindicatos de engenheiros entraram com a\u00e7\u00f5es no STF a respeito. Todas questionavam a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) da governadora do Maranh\u00e3o, Roseana Sarney, que arguia a constitucionalidade da Lei n\u00ba 4.950-A (regulamenta o Sal\u00e1rio M\u00ednimo Profissional para os profissionais do Sistema Confea\/Crea).
\nPara esclarecer o tr\u00e2mite e os resultados dessa mobiliza\u00e7\u00e3o profissional desde o primeiro f\u00f3rum, ministrar\u00e3o palestras no dia 24 o advogado da Federa\u00e7\u00e3o Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) M\u00e1rio Sergio Pinheiro, o advogado especializado em direito trabalhista Marthius S\u00e1vio Lobato e o ex-presidente da OAB Cezar Britto.
\nEm sua apresenta\u00e7\u00e3o, M\u00e1rio Sergio vai descrever o motivo pelo qual a Fisenge entrou com um Amicus curiae, na a\u00e7\u00e3o contra a ADPF da governadora do Maranh\u00e3o, al\u00e9m de explicar o tr\u00e2mite atual e as perspectivas do processo. \u201cO objetivo da apresenta\u00e7\u00e3o \u00e9 dar uma informa\u00e7\u00e3o geral sobre o processo, colocar a import\u00e2ncia do assunto e mobilizar demais profissionais e entidades a terem iniciativas desse tipo. Quanto mais pessoas participarem, mais mostraremos aos ministros a import\u00e2ncia do assunto para a Engenharia nacional\u201d, disse o advogado.
\nJ\u00e1 Marthius S\u00e1vio Lobato abordar\u00e1 a teoria da recep\u00e7\u00e3o constitucional para afirmar que a Lei do Sal\u00e1rio M\u00ednimo Profissional n\u00e3o \u00e9 inconstitucional. \u201cA finalidade \u00e9 trabalhar essa teoria e mostrar que o sal\u00e1rio profissional pode ser aplicado com a Constitui\u00e7\u00e3o. O que se diz que \u00e9 inconstitucional \u00e9 a vincula\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, mas o SMP n\u00e3o \u00e9 geral, como o sal\u00e1rio m\u00ednimo. O SMP \u00e9 espec\u00edfico\u201d, explicou Lobato. \u201cO ponto fundamental \u00e9 despertar para todos que a legisla\u00e7\u00e3o pode ser interpretada pela constitucionalidade e, portanto, n\u00e3o tr\u00e1s um preju\u00edzo eminente\u201d, completou. Para ele, o debate pode repercutir, dependendo da decis\u00e3o do STF, em demais sal\u00e1rios profissionais, como do m\u00e9dico, do jornalista, etc.
\nO ex-presidente da OAB, Cezar Britto, abordar\u00e1 a forma como atua o Supremo Tribunal Federal (STF) e como podem as entidades confederativas e de classe defender os interesses de sua categoria nesse \u00f3rg\u00e3o. \u201cA forma mais conhecida hoje \u00e9 a do Amicus curiae\u201d, [a\u00e7\u00e3o na qual uma entidade pode levar \u00e0 Corte e aos julgadores outra vis\u00e3o e fundamentos sobre um determinado assunto]. \u201cEm s\u00edntese, o debate consistir\u00e1 na discuss\u00e3o, conscientiza\u00e7\u00e3o e import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os representativos das categorias profissionais perante o STF\u201d, explicou.
\nTecn\u00f3logos
\nQuem tamb\u00e9m ministrar\u00e1 palestra no F\u00f3rum Nacional de Valoriza\u00e7\u00e3o Profissional \u00e9 o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Tecn\u00f3logos (ANT), Jorge Guaracy. A apresenta\u00e7\u00e3o, conforme ele explicou, consistir\u00e1 em discutir o car\u00e1ter da identidade da profiss\u00e3o do tecn\u00f3logo. \u201c\u00c9 uma profiss\u00e3o mais recente, j\u00e1 pensada no modo de produ\u00e7\u00e3o do S\u00e9culo XXI, uma forma\u00e7\u00e3o voltada para o \u2018fazer\u2019, e n\u00e3o somente para o \u2018idealizar\u2019\u201d, disse. Para ele, h\u00e1 muito preconceito com os tecn\u00f3logos e acredita que isso acontece por causa de uma incompreens\u00e3o do car\u00e1ter da profiss\u00e3o. \u201cO tecn\u00f3logo veio para complementar o bacharel, o engenheiro. N\u00e3o para competir com ele. Eles se complementam: um com uma vis\u00e3o ampla; e o outro com uma vis\u00e3o mais focada e aprofundada\u201d, explicou.
\nFonte: Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia Confea
\nAscom CREA-AM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"