Um dos focos de discuss\u00e3o dos integrantes do grupo \u00e9 o Projeto de Lei do Senado Federal (PLS 58\/2008), de autoria do senador Fernando Collor de Melo (PTB-AL). O PLS define que ser\u00e1 fun\u00e7\u00e3o do Sistema Confea\/Crea emitir anualmente um relat\u00f3rio para as Comiss\u00f5es de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle das duas Casas do Congresso Nacional, para o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), para a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e para o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MDU) com a discrimina\u00e7\u00e3o de todas as obras p\u00fablicas de engenharia, que tenham recebido recursos da Uni\u00e3o, e que estejam inacabadas e paralisadas h\u00e1 mais de um ano.
\nPara o presidente do Confea, Marcos T\u00falio de Melo, o PLS \u00e9 importante para o pa\u00eds. \u201cEle pode ter uma evolu\u00e7\u00e3o social enorme. Temos que pegar a fun\u00e7\u00e3o Constitucional que as prefeituras t\u00eam de planejar e fiscalizar o espa\u00e7o urbano. Uma fun\u00e7\u00e3o que garante a preserva\u00e7\u00e3o da vida\u201d, afirmou, lamentando ainda o fato de que, muito embora os munic\u00edpios tenham a fun\u00e7\u00e3o legal, cerca de 70% das prefeituras brasileiras n\u00e3o disp\u00f5em de quadros t\u00e9cnicos com habilita\u00e7\u00e3o para exercer essa fun\u00e7\u00e3o de planejamento.
\nDe acordo com o presidente do Crea Paran\u00e1, que comp\u00f5e o GT, \u00c1lvaro Cabrini Jr, l\u00e1 no estado foi feito um trabalho com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, exigindo de 40 prefeituras o cumprimento da Lei 8.666\/93 \u2013 de ter quadros t\u00e9cnicos adequados. \u201cExiste a necessidade de reestrutura\u00e7\u00e3o desses quadros\u201d, defendeu.
\nPara o senador Jefferson Praia, que deixa o Senado, a fun\u00e7\u00e3o do Parlamento \u00e9 ser um f\u00f3rum de discuss\u00e3o e de tomada de consci\u00eancia sobre os problemas nacionais. \u201cNossa discuss\u00f5es foram extremamente produtivas. Esse \u00e9 um campo promissor, que dar\u00e1 muitos resultados para a sociedade\u201d. J\u00e1 o senador eleito Pedro Taques, defendeu que o Brasil precisa mudar a cultura existente de que o controle \u00e9 ruim para o seu desenvolvimento.
\nO presidente do Confea convidou os integrantes do Grupo de Trabalho para participarem de um painel dentro de Encontro de Lideran\u00e7as de 2011, a ser realizado em fevereiro, aqui em Bras\u00edlia, reunindo cerca de 500 lideran\u00e7as do Sistema Confea\/Crea. A ideia \u00e9 ampliar as discuss\u00f5es com a categoria e j\u00e1 iniciar uma agenda pr\u00f3-ativa.
\nHist\u00f3rico
\nO PSL, considerado importante para o pa\u00eds, tramita em car\u00e1ter terminativo na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle do Senado (CMA). O Confea, durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada em mar\u00e7o deste ano, defendeu, no entanto que ainda havia a necessidade de ajustes. Entre as sugest\u00f5es para melhorar a proposta do senador Collor, foi destacado a necessidade de um cadastro, a ser elaborado pelo MPOG que identifique as obras a serem fiscalizadas, como sugere o Ac\u00f3rd\u00e3o 1188, do TCU. Outro ponto tamb\u00e9m necess\u00e1rio \u00e9 que a Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) – documento emitido pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e que identifica os respons\u00e1veis t\u00e9cnicos por obras ou empreendimentos, pode ser o crit\u00e9rio inicial para direcionar a fiscaliza\u00e7\u00e3o a ser exercida pelo Tribunal, como defende emenda ao PL 58, apresentada pelo senador Flecha Ribeiro (PMDB\/PA).
\nGrupo
\nFormado h\u00e1 dois anos, o Grupo de Trabalho sobre Obras P\u00fablicas, cujos participantes s\u00e3o profissionais de \u00f3rg\u00e3o de controle, \u00e9 integrado por membros do Confea, do Crea Paran\u00e1, dos Tribunais de Contas dos estados de Santa Catarina, Paran\u00e1, Rio Grande do Sul, pela Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), e do gabinete do senador Jefferson Praia.
\nFonte: Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia Confea
\nAscom CREA-AM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"