Em liminar, o juiz federal Ronaldo Desterro determinou a suspens\u00e3o imediata da licen\u00e7a. Assim que a empreiteira for notificada, todas as obras que eventualmente tenham come\u00e7ado no local dever\u00e3o ser paralisadas.
\nO magistrado tamb\u00e9m proibiu o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) de repassar recursos \u00e0 Norte Engenharia Sociedade An\u00f4mica (Nesa), empreiteira respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o da hidrel\u00e9trica. De acordo com a Justi\u00e7a Federal no Par\u00e1, a proibi\u00e7\u00e3o vale at\u00e9 que o processo que contesta a obra tenha o m\u00e9rito julgado ou at\u00e9 que se comprove o cumprimento das exig\u00eancias previstas na licen\u00e7a pr\u00e9via concedida pelo Ibama.
\nO juiz atendeu a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). Em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, o MPF alegou que a licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o \u00e9 ilegal porque n\u00e3o atende a pr\u00e9-condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo pr\u00f3prio Ibama na licen\u00e7a pr\u00e9via, que antecede a licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o. Entre as exig\u00eancias descumpridas, est\u00e3o a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, a adequa\u00e7\u00e3o da infraestrutura urbana, a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de \u00e1reas afetadas e programas de apoio a ind\u00edgenas da regi\u00e3o.
\nNa a\u00e7\u00e3o, o MPF argumenta que, at\u00e9 a emiss\u00e3o da licen\u00e7a provis\u00f3ria de instala\u00e7\u00e3o, 29 exig\u00eancias n\u00e3o haviam sido cumpridas e quatro haviam sido executadas parcialmente. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m alegou que n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00e3o sobre a o cumprimento de outras 33 obriga\u00e7\u00f5es. Segundo a Justi\u00e7a Federal, a concession\u00e1ria pediu mais prazo para repassar as informa\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o apresentou as respostas.
\nAo conceder a liminar, o juiz criticou o Ibama. Para o magistrado, o \u00f3rg\u00e3o ambiental n\u00e3o est\u00e1 pressionando o cons\u00f3rcio a respeitar as exig\u00eancias ambientais e est\u00e1 se submetendo aos interesses da empreiteira.
\n“De fato, a autarquia [Ibama], que deveria impor ao empreendedor a adapta\u00e7\u00e3o de suas necessidades \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de vig\u00eancia, adota conduta contr\u00e1ria, consistente em buscar a adapta\u00e7\u00e3o da norma \u00e0s necessidades da empreendedora, sem invocar fundamento razo\u00e1vel. A rela\u00e7\u00e3o de preponder\u00e2ncia do interesse p\u00fablico sobre o particular encontra-se, na esp\u00e9cie, invertida”, escreveu o magistrado. (Ag\u00eancia Brasil)
\nFonte: M\u00fatua Caixa de Assit\u00eancia dos Profissionais do Crea
\nAscom Crea-AM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"