{"id":30699,"date":"2015-03-11T16:23:12","date_gmt":"2015-03-11T16:23:12","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"crea-am-implurb-e-cmm-definem-ajustes-para-regulamentacao-do-habite-se-simplificado-30699","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/crea-am-implurb-e-cmm-definem-ajustes-para-regulamentacao-do-habite-se-simplificado-30699\/","title":{"rendered":"CREA-AM, Implurb e CMM definem ajustes para regulamenta\u00e7\u00e3o do Habite-se Simplificado"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/crea-am.org.br\/img\/upload\/not15031134foto_-_habite-se_crea_cmm_e_implurb.jpg\" \/><br \/>O presidente da  C\u00e2mara Municipal de Manaus (CMM), vereador Wilker Barreto (PHS), assegurou que,  at\u00e9 o final de mar\u00e7o, a Prefeitura de Manaus estar\u00e1 providenciando a  regulamenta\u00e7\u00e3o do \u2018Habite-se Simplificado\u2019. A emenda referente ao assunto foi  aprovada durante o processo de revis\u00e3o do Plano Diretor Urbano e Ambiental de  Manaus e desde ent\u00e3o aguarda pela regulamenta\u00e7\u00e3o.        Os ajustes  necess\u00e1rios \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o da medida que trata do \u2018Habite-se Simplificado\u2019 j\u00e1  foram definidos pelo corpo t\u00e9cnico do Instituto Municipal de Ordem Social e  Planejamento Urbano (Implurb)\u00a0 em conson\u00e2ncia com o Conselho Regional de  Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM). A proposta consta no artigo 35 da  Lei Complementar 002, de 16 de janeiro de 2014.        \u201cO Implurb nos  apresentou algumas quest\u00f5es que precisavam ser definidas, como o tamanho dos  im\u00f3veis comerciais e dos unifamiliares, que dever\u00e3o ser beneficiados com a  medida, e \u00e9 justamente nesses termos que os t\u00e9cnicos ir\u00e3o trabalhar para fecharmos  esses pontos e o prefeito Arthur possa ent\u00e3o encaminhar a publica\u00e7\u00e3o oficial da  regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, explicou Wilker, ap\u00f3s uma reuni\u00e3o com os presidentes do  Implurb e do CREA-AM, Roberto Moita e Cl\u00e1udio Guenka, respectivamente.        Com a  regulamenta\u00e7\u00e3o, as constru\u00e7\u00f5es residenciais unifamiliares e comerciais tipo 1  consolidadas, anteriores a novembro de 2012, com documento de propriedade  regularizado, apresenta\u00e7\u00e3o de projeto de arquitetura simplificado (planta  baixa, cortes, fachadas, cobertura e implanta\u00e7\u00e3o) e com laudo t\u00e9cnico de  responsabilidade t\u00e9cnica por profissional habilitado assegurando as condi\u00e7\u00f5es  de seguran\u00e7a, solidez, higiene e habitabilidade do im\u00f3vel, receber\u00e3o o  habite-se total, em processo simplificado e agilizado n\u00e3o superior a 90 dias.BENEF\u00cdCIOS        Na pr\u00e1tica, a  nova emenda n\u00e3o s\u00f3 traz benef\u00edcio quanto ao tempo para se tirar o documento,  mas tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o ao custo-benef\u00edcio.\u00a0 Atualmente, para se tirar o  Habite-se, o tempo varia de seis a oito meses porque \u00e9 necess\u00e1rio um projeto  arquitet\u00f4nico completo do im\u00f3vel, um projeto de esgotamento sanit\u00e1rio, um termo  de responsabilidade, e tudo isso gera um custo oneroso.        Com a lei do  \u2018Habite-se Simplificado\u2019 ser\u00e1 apenas necess\u00e1rio o documento da propriedade, um  projeto de arquitetura ou de engenharia simplificado, a planta do terreno ou  im\u00f3vel e um laudo de engenharia, o que n\u00e3o torna o documento inferior, apenas  mais simples.REVOLU\u00c7\u00c3O HABITACIONAL        Para garantir a  realiza\u00e7\u00e3o desses projetos simplificados, Wilker Barreto lembrou que a C\u00e2mara  est\u00e1 estudando junto ao Implurb, CREA-AM e tamb\u00e9m ao Conselho Regional de  Arquitetura e Urbanismo (CAU-AM) um conv\u00eanio para que os \u00f3rg\u00e3os auxiliem as  fam\u00edlias carentes que necessitar\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o para terem acesso ao  benef\u00edcio do \u2018Habite-se Simplificado\u2019.        \u201cCom a  regulamenta\u00e7\u00e3o, vamos conseguir fazer uma grande revolu\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica de  habita\u00e7\u00e3o. Muita gente que mora de aluguel e tem cr\u00e9dito aprovado n\u00e3o podia  comprar casa porque o im\u00f3vel n\u00e3o tinha Habite-se, agora vai conseguir,  inclusive quem precisava vender tamb\u00e9m n\u00e3o conseguia submeter ao financiamento  e ficava com o im\u00f3vel parado\u201d, disse Wilker Barreto.        S\u00e3o considerados  com\u00e9rcios tipo 1, todo estabelecimento comercial de pequeno porte, que fornece  estrutura as \u00e1reas residenciais, como, por exemplo, mercearias e sal\u00f5es de  beleza.    \u00a0    \u00a0    Com informa\u00e7\u00f5es  da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da CMM | Tereza Te\u00f3filo    Foto: Robervaldo  Rocha \u2013 CMM    \u00a0    \u00a0    Assessoria de  Comunica\u00e7\u00e3o do CREA-AM    (92) 2125-7127    <a href=\"mailto:comunicacao@crea-am.org.br\" class=\"autohyperlink\">comunicacao@crea-am.org.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Habite-se Simplificado come\u00e7ou a ser discutido na semana passada, durante visita do presidente do CREA-AM, engenheiro civil Cl\u00e1udio Guenka, ao presidente da C\u00e2mara Municipal, vereador Wilker Barreto (PHS).<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-30699","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30699","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30699"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30699\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30699"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30699"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30699"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}