{"id":30801,"date":"2015-05-04T18:44:43","date_gmt":"2015-05-04T18:44:43","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"projeto-do-senado-preve-que-engenheiros-e-arquitetos-podem-ter-dois-vinculos-publicos-30801","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/projeto-do-senado-preve-que-engenheiros-e-arquitetos-podem-ter-dois-vinculos-publicos-30801\/","title":{"rendered":"Projeto do Senado prev\u00ea que engenheiros e arquitetos podem ter dois v\u00ednculos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/crea-am.org.br\/img\/upload\/not15050431plenario_do_senado.jpg\" \/><br \/>Tramita no  Senado Federal a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 14\/15, para permitir  que profissionais da Engenharia e da Arquitetura possam exercer,  cumulativamente, dois cargos p\u00fablicos.        De acordo com o  autor, senador C\u00e1ssio Cunha Lima (PSDM-PB), com as crescentes demandas nas  \u00e1reas de infraestrutura e tecnologia, engenheiros e arquitetos assumem um papel  essencial, na medida em que se requer a atua\u00e7\u00e3o de profissionais qualificados e  aptos a realizar atividades de alta complexidade.    \u201cTendo em vista a crescente demanda por profissionais dessas \u00e1reas, esta  Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o almeja estender aos engenheiros e arquitetos  o mesmo regime j\u00e1 aplicado aos professores e aos profissionais de sa\u00fade,  possibilitando a acumula\u00e7\u00e3o remunerada de at\u00e9 dois cargos ou empregos p\u00fablicos,  desde que haja compatibilidade de hor\u00e1rios que permita o bom desempenho das  fun\u00e7\u00f5es\u201d, explica o senador.    Cunha Lima defende que diante da necessidade de se dar mais transpar\u00eancia e,  acima de tudo, racionalidade \u00e0s administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais,  particularmente, faz-se necess\u00e1ria a flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho  desses profissionais, na medida em que a cada dia suas contribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o ainda  mais demandadas pelas prefeituras para dar legalidade fiscalizat\u00f3ria \u00e0s obras  por elas executadas.    Durante a A\u00e7\u00e3o Parlamentar promovida no in\u00edcio de abril, quando o presidente do  Confea, engenheiro civil Jos\u00e9 Tadeu da Silva, entregou a rela\u00e7\u00e3o de propostas  de interesse da \u00e1rea tecnol\u00f3gica que tramitam no Congresso, o senador refor\u00e7ou  a import\u00e2ncia de o Confea apoiar essa PEC para que ela tramite com maior  agilidade nas Casas Legislativas. \u201cEssa mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o Federal vai  suprir a car\u00eancia na \u00e1rea da Engenharia e expandir o mercado de trabalho. O  apoio do Confea d\u00e1 legitimidade para essa iniciativa\u201d, disse o senador.    A proposta &#8211; que conta com o apoio do Confea -, est\u00e1 na Comiss\u00e3o de  Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania aguardando que seja designado o relator. O  Confea tamb\u00e9m est\u00e1 recolhendo as opini\u00f5es da sociedade sobre essa proposta. Por  meio da Audi\u00eancia P\u00fablica do Confea, estudantes, profissionais e sociedade em  geral podem opinar.             Com informa\u00e7\u00f5es  da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea | Fernanda Pimentel    \u00a0    Imagem: <a href=\"http:\/\/Radios.ebc.com\" class=\"autohyperlink\">Radios.ebc.com<\/a>.br    \u00a0    Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do CREA-AM    (92) 2125-7127    <a href=\"mailto:comunicacao@crea-am.org.br\" class=\"autohyperlink\">comunicacao@crea-am.org.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A proposta &#8211; que conta com o apoio do Confea -, est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania aguardando que seja designado o relator.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-30801","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30801","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30801"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30801\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30801"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30801"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30801"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}