{"id":30898,"date":"2015-07-08T19:23:27","date_gmt":"2015-07-08T19:23:27","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"sergio-fontes-diz-que-pl-do-corpo-de-bombeiros-vai-desburocratizar-sistema-30898","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/sergio-fontes-diz-que-pl-do-corpo-de-bombeiros-vai-desburocratizar-sistema-30898\/","title":{"rendered":"Sergio Fontes diz que PL do Corpo de Bombeiros vai desburocratizar sistema"},"content":{"rendered":"


O secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Amazonas, S\u00e9rgio Fontes, declarou nesta quarta-feira (08) que o Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo que pretende desburocratizar a libera\u00e7\u00e3o de projetos de engenharia junto ao Corpo de Bombeiros, vai proporcionar agilidade ao sistema, sem alterar a atribui\u00e7\u00e3o da corpora\u00e7\u00e3o de fiscalizar os empreendimentos. A declara\u00e7\u00e3o, que reflete a proposta das entidades que representam os profissionais da Engenharia e do setor da Constru\u00e7\u00e3o Civil, foi feita durante reuni\u00e3o com representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM), Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil do Amazonas (Sinduscon-AM), Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Amazonas (Fieam) e Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Amazonas (AEAAM), na sede da Secretaria Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica, em Manaus. O PL j\u00e1 est\u00e1 sendo discutido na Assembleia Legislativa. Os representantes das entidades ressaltaram que o PL tamb\u00e9m vai promover o cumprimento da Lei 5.194\/66, que regulamenta a profiss\u00e3o dos engenheiros e agr\u00f4nomos em todo territ\u00f3rio nacional. \u201cA proposta inova porque desburocratiza, n\u00e3o retira a atribui\u00e7\u00e3o dos bombeiros de fiscalizar, tamb\u00e9m n\u00e3o reduz taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o e vai dar agilidade ao sistema\u201d, declarou o secret\u00e1rio S\u00e9rgio Fontes. \u201cPrecisamos que o Corpo de Bombeiros intensifique a fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas que os empreendimentos exer\u00e7am seu papel que \u00e9 gerar emprego e renda, arrecada\u00e7\u00e3o, sob a responsabilidade de um profissional habilitado que \u00e9 o engenheiro\u201d, completou, ressaltando que, enquanto os bombeiros n\u00e3o promoverem fiscaliza\u00e7\u00e3o em determinada constru\u00e7\u00e3o, este empreendimento fica sob a responsabilidade do profissional que assinou o projeto. Para ocorrer essa desburocratiza\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio alterar a lei n\u00ba 2.812, de 17 de julho de 2003, do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas. De acordo com o secret\u00e1rio, neste momento de crise, \u201cn\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel condicionar o crescimento econ\u00f4mico \u00e0 burocracia\u201d e que os estabelecimentos comerciais que geram emprego, renda e impostos para o Estado n\u00e3o podem ser prejudicados. \u00a0\u201cA ideia do governador \u00e9 muito boa e n\u00f3s, como membros deste Governo, temos a obriga\u00e7\u00e3o de apoi\u00e1-la e, se houver algo que haja necessidade de orientar o chefe do Executivo, isso \u00e9 feito; mas o caminho percorrido est\u00e1 correto e apoiamos integralmente a iniciativa do Governo do Amazonas, de promover agilidade, sem abrir m\u00e3o da seguran\u00e7a. E se necess\u00e1rio for, podemos ir \u00e0 Assembleia, conversar com os parlamentares para explicar o posicionamento do governador Jos\u00e9 Melo\u201d, afirmou o secret\u00e1rio S\u00e9rgio Fontes. Na reuni\u00e3o desta quarta-feira, estavam os presidentes do Sinduscon-AM e vice-presidente da Fieam, engenheiro civil Eduardo Lopes; do CREA-AM, engenheiro civil Cl\u00e1udio Guenka; e da Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros e Arquitetos do Amazonas, engenheiro civil Teishin Guenka; al\u00e9m de diretores do CREA-AM \u2013 engenheiro civil Jos\u00e9 Nildo Cavalcanti, vice-presidente da autarquia no Amazonas; engenheiro agr\u00f4nomo e de Seguran\u00e7a do Trabalho Wandecy Gomes Campos, diretor financeiro; e engenheiro civil Marco Aur\u00e9lio de Mendon\u00e7a, diretor administrativo do Conselho; e do coordenador da C\u00e2mara Especializada de Engenheira El\u00e9trica e de Seguran\u00e7a do Trabalho da autarquia, engenheiro eletricista Wenceslau Abtibol. CUMPRIMENTO DA LEI 5. 194\/66 O presidente do CREA\/AM destacou que o objetivo da entidade \u00e9 desburocratizar e promover a celeridade na aprova\u00e7\u00e3o de projetos, que, atualmente, tramitam at\u00e9 seis meses ou mais dentro do Corpo de Bombeiros do Amazonas. \u201cQueremos acabar com a burocracia e fazer com que o profissional de Engenharia possa ser respons\u00e1vel pelo seu projeto, da mesma maneira que acontece em centenas de pa\u00edses, respeitando o que preconiza a Lei n\u00ba 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de engenheiros e agr\u00f4nomos\u201d, afirmou Cl\u00e1udio Guenka. Em mar\u00e7o deste ano, o presidente do CREA-AM (foto acima) levantou essa quest\u00e3o durante a realiza\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica na Assembleia Legislativa do Estado. Os empres\u00e1rios, construtores e outros profissionais citaram exemplos concretos de lentid\u00e3o provocada pela burocracia em diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, inclusive no Corpo de Bombeiros. Enquanto levam-se meses para obter a libera\u00e7\u00e3o de projetos de engenharia por meio da corpora\u00e7\u00e3o no Amazonas, em outras capitais brasileiras o prazo \u00e9 de, no m\u00e1ximo, cinco dias, conforme os presentes. Na \u00e9poca, o deputado Serafim Corr\u00eaa, que promoveu a audi\u00eancia, comentou que somente em Portugal, Brasil e Angola, os projetos de engenharia eram analisados pelo Corpo de Bombeiros. \u201cIsso \u00e9 singular; ser\u00e1 se todos os outros 202 pa\u00edses no mundo est\u00e3o errados?\u201d, questionou. O presidente do Sinduscon\/AM e vice-presidente da Fieam enfatizou que o setor da constru\u00e7\u00e3o civil, as ind\u00fastrias, assim como o com\u00e9rcio de forma em geral, t\u00eam sofrido com a demora na aprova\u00e7\u00e3o de projetos, o que tem emperrado o desenvolvimento desses segmentos, principalmente, nesta fase da economia brasileira em que a crise tem exigido agilidade para superar os obst\u00e1culos. \u201cEstamos conversando e apresentando os gargalos e perdas da classe empresarial com o andamento da aprova\u00e7\u00e3o dos projetos em marcha lenta. N\u00e3o temos como objetivo prejudicar em nenhum momento as atribui\u00e7\u00f5es do Corpo de Bombeiros. Contamos com o apoio do secret\u00e1rio, do governador e esperamos contar com a aprova\u00e7\u00e3o dos deputados para alterar a Lei que prejudica a iniciativa privada e, por consequ\u00eancia, toda a sociedade\u201d, ponderou Eduardo Lopes (foto acima). A expectativa \u00e9 de que o Projeto de Lei seja inclu\u00eddo na pauta de vota\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas at\u00e9 o final desta semana. \u00a0 Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria do Sinduscon-AM | Shirley Assis \u00a0VEJA MAIS FOTOS AQUI \u00a0 Ou\u00e7a trechos das entrevistas concedidas ao Portal do CREA-AM \u00a0 Secret\u00e1rio Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Amazonas, delegado S\u00e9rgio Fontes \u00a0 Presidente do Sinduscon-AM e vice-presidente da Fieam, engenheiro civil Eduardo Lopes \u00a0 Presidente do CREA-AM, engenheiro civil Cl\u00e1udio Guenka \u00a0 \u00a0 Texto e fotos: Acyane do Valle Edi\u00e7\u00e3o de \u00e1udio: Acyane do Valle \u00a0 Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do CREA-AM (92) 2125-7127 comunicacao@crea-am.org.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Amazonas se reuniu nesta quarta-feira (08) com representantes do CREA-AM, Sinduscon-Am, Fieam e Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros e Arquitetos do Amazonas, na sede do \u00f3rg\u00e3o, em Manaus.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-30898","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30898","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30898"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30898\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30898"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30898"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30898"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}