{"id":30900,"date":"2015-07-09T16:01:28","date_gmt":"2015-07-09T16:01:28","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"aprovado-projeto-de-lei-que-destina-parte-da-renda-liquida-dos-creas-e-da-mutua-ao-aperfeicoamento-dos-profissionais-30900","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/aprovado-projeto-de-lei-que-destina-parte-da-renda-liquida-dos-creas-e-da-mutua-ao-aperfeicoamento-dos-profissionais-30900\/","title":{"rendered":"Aprovado projeto de lei que destina parte da renda l\u00edquida dos Creas e da M\u00fatua ao aperfei\u00e7oamento dos profissionais"},"content":{"rendered":"<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/crea-am.org.br\/img\/upload\/not15070924comitiva_sistemaconfeacrea_maio2015.jpg\" \/><br \/>A Comiss\u00e3o de  Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJC) aprovou nessa ter\u00e7a-feira (7) o  Projeto de Lei \u2013 PL 5.253\/13, que altera a Lei n\u00ba 5.194\/66, para  dispor sobre a destina\u00e7\u00e3o de parte da renda l\u00edquida dos Conselhos Federal e  Regionais de Engenharia e Agronomia e da Caixa de Assist\u00eancia dos Profissionais  da Engenharia e Agronomia (M\u00fatua) para o custeio de medidas que objetivem o  aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico e cultural de seus integrantes. A proposta autoriza  tamb\u00e9m a destina\u00e7\u00e3o de parcela da receita para a fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas  inacabadas e de edifica\u00e7\u00f5es sujeitas \u00e0s inspe\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas a cargo do \u00f3rg\u00e3o.  O texto aprovado em car\u00e1ter conclusivo na C\u00e2mara dos Deputados segue para  san\u00e7\u00e3o presidencial.    Atualmente, pela Lei n\u00ba 5.194\/66, apenas  recursos provenientes de multas podem ser destinados ao aperfei\u00e7oamento  profissional. Com a altera\u00e7\u00e3o do art. 36, proposta pelo PL 5.253\/13, o Sistema  Confea\/Crea e M\u00fatua poder\u00e3o contribuir com mais recursos financeiros para a  qualifica\u00e7\u00e3o daqueles que trabalham pelo desenvolvimento do Brasil, j\u00e1 que uma  parcela da receita oriunda da cobran\u00e7a de anuidades dos profissionais e da taxa  de registro da Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) poder\u00e1 ser retornada  para os registrados em forma de capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.    Para o  presidente do Confea, essa mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o vai ao encontro da miss\u00e3o do  Sistema. \u201cTemos a preocupa\u00e7\u00e3o de o Pa\u00eds funcionar bem, seja para o trabalhador,  empres\u00e1rio e toda a sociedade. Para tanto, o aprimoramento profissional \u00e9 indispens\u00e1vel&#8221;,  pontua o engenheiro civil Jos\u00e9 Tadeu da Silva.    Mobiliza\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional    \u00a0  A aprova\u00e7\u00e3o do\u00a0 PL 5.253\/2013 no Legislativo \u00e9 mais uma vit\u00f3ria da  Engenharia e da Agronomia brasileiras por meio do Sistema Confea\/Crea e M\u00fatua. Desde mar\u00e7o passado, lideran\u00e7as v\u00eam se mobilizando para que propostas de  interesse dos profissionais da \u00e1rea tecnol\u00f3gica e em benef\u00edcio da sociedade  estejam em pauta no Congresso Nacional. A proposta \u00e9 ainda fazer com que  parlamentares se sensibilizem sobre a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o dessas mat\u00e9rias,  n\u00e3o s\u00f3 para os profissionais, mas para a pr\u00f3pria seguran\u00e7a da sociedade e para  o desenvolvimento do Pa\u00eds.LEIA MAIS AQUI !!!Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea | Julianna Curado    Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do CREA-AM    (92) 2125-7127    <a href=\"mailto:comunicacao@crea-am.org.br\" class=\"autohyperlink\">comunicacao@crea-am.org.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A proposta autoriza tamb\u00e9m a destina\u00e7\u00e3o de parcela da receita para a fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas inacabadas e de edifica\u00e7\u00f5es sujeitas \u00e0s inspe\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas a cargo do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-30900","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30900","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30900"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30900\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30900"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30900"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30900"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}