{"id":30907,"date":"2015-07-14T20:14:58","date_gmt":"2015-07-14T20:14:58","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"parlamentares-comentam-sobre-pl-202-2015-aprovado-nesta-terca-30907","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/parlamentares-comentam-sobre-pl-202-2015-aprovado-nesta-terca-30907\/","title":{"rendered":"Parlamentares comentam sobre PL 202\/2015 aprovado nesta ter\u00e7a"},"content":{"rendered":"


A vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei come\u00e7ou por volta das 16h, no Plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa do Amazonas. O Portal do CREA-AM ouviu a opini\u00e3o dos parlamentares sobre o PL 202\/2015 e o que vai mudar na pr\u00e1tica: Deputado estadual Serafim Correa (PSB) – “\u00c9 importante porque, ao mesmo tempo em que o Projeto de Lei destrava a quest\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o dos projetos, aumenta a responsabilidade dos engenheiros para que fa\u00e7am projetos em conformidade com as regras vigentes e de acordo com as normas da ABNT. No auto de vistoria, ter\u00e1 que ficar comprovado que o projeto foi seguido e \u00e9 obvio que o profissional que, por alguma raz\u00e3o, n\u00e3o siga as normas, vai colocar o seu cliente em uma situa\u00e7\u00e3o delicada, podendo ser at\u00e9 banido do mercado de trabalho. Estou feliz porque contribu\u00ed nesse projeto, que n\u00e3o \u00e9 meu, mas \u00e9 um projeto coletivo, constru\u00eddo a partir de uma audi\u00eancia p\u00fablica realizada na Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior do Mercosul, em abril deste ano, que eu presido, e que conseguiu encaminhar uma boa solu\u00e7\u00e3o\u201d. Deputado estadual Luiz Castro (PPS) – “\u00c9 um avan\u00e7o importante para desburocratizar e facilitar a atividade empresarial e regulamentar todas as normas que dizem respeito \u00e0 seguran\u00e7a contra inc\u00eandio em edifica\u00e7\u00f5es. \u00c9 tamb\u00e9m um voto de confian\u00e7a do parlamento na compet\u00eancia t\u00e9cnica dos profissionais de Engenharia vinculados ao CREA-AM e dos profissionais arquitetos do Conselho Regional de Arquitetura, e que n\u00e3o diminui em nada a autoridade do Corpo de Bombeiros, pois este vai continuar fazendo a vistoria final, portanto foi um processo legislativo rico, com muitos debates, muitas ideias, que, no final, a s\u00edntese foi extremamente positiva para sociedade; tamb\u00e9m apresentei uma proposta para os munic\u00edpios que n\u00e3o t\u00eam a presen\u00e7a f\u00edsica do bombeiro militar, fazendo com que seja poss\u00edvel uma cooperativa de bombeiros civis, sindicalizados, realizar a vistoria, por\u00e9m, sempre de maneira complementar, somente onde n\u00e3o existir o Corpo de Bombeiros Militar. Portanto, est\u00e3o de parab\u00e9ns o CREA-AM que liderou essa discuss\u00e3o, o Sinduscon, as entidades ligadas e a Assembleia Legislativa do Amazonas\u201d. \u00a0 Deputada estadual Alessandra Camp\u00ealo (PC do B) \u2013 \u201cO Projeto de Lei mant\u00e9m a garantia da seguran\u00e7a para as pessoas, j\u00e1 que ele exige que a elabora\u00e7\u00e3o do projeto seja de pessoa habilitada para tal finalidade, devidamente inscrita no CREA-AM, que pode atuar nessa \u00e1rea; ao mesmo tempo, garante que os bombeiros sejam os agentes fiscalizadores. A iniciativa privada junto com o poder p\u00fablico unem for\u00e7as e conseguem desburocratizar e agilizar o sistema, resultando em mais gera\u00e7\u00e3o de emprego para a popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m disso, tamb\u00e9m \u00e9 bom para o Corpo de Bombeiros, pois eles passam a ocupar o seu tempo e efetivo em fiscalizar o cumprimento das normas\u201d. Deputado estadual Dermilson Chagas (PDT) \u2013 \u201cTemos um \u00f3rg\u00e3o espec\u00edfico que avalia os projetos; a fiscaliza\u00e7\u00e3o que os bombeiros fazem \u00e9 muito visual, em cima de uma norma, que \u00e9 para dizer sim e n\u00e3o, se existe e n\u00e3o existe; se tem no munic\u00edpio um \u00f3rg\u00e3o que \u00e9 para fazer isso, seria uma perda de tempo; o objetivo \u00e9 desburocratizar e dar a din\u00e2mica que o mercado necessita; Para que trazer essa an\u00e1lise para o Corpo de Bombeiros, pois n\u00e3o t\u00eam equipe t\u00e9cnica especializada para essa finalidade. A import\u00e2ncia desse PL \u00e9 dar essa responsabilidade para quem estudou, que se preparou para isso, um profissional habilitado; o certo \u00e9 quem fez o projeto, quem estudou, fez uma faculdade e est\u00e1 no mercado de trabalho atuando; este profissional tem que ser respons\u00e1vel pelo projeto; e quanto \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros, a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 algo que tem que ser realizado diariamente e com rigor”. Deputado estadual Bosco Saraiva (PSDB) \u2013 \u201cO debate foi fundamental para que uma proposta do Executivo, a partir de um debate iniciado dentro da Assembleia Legislativa, pudesse ser transformada em um Projeto de Lei, e que aqui fosse melhorado, com a efetiva participa\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00f5es e entidades envolvidas nesse processo; este projeto \u00e9 muito importante, pois ele \u00e9 um marco para o in\u00edcio da desburocratiza\u00e7\u00e3o do licenciamento dos servi\u00e7os\u201d. George Guerreiro Fotos:Acyane do Valle e George Guerreiro \u00a0 \u00a0 Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do CREA-AM (92) 2125-7127 comunicacao@crea-am.org.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Projeto de Lei, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-30907","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30907","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30907"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30907\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30907"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30907"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30907"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}