{"id":30922,"date":"2015-07-29T09:45:39","date_gmt":"2015-07-29T09:45:39","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"vitoria-para-engenharia-governador-jose-melo-sanciona-lei-que-desburocratiza-liberacao-de-projetos-no-cb-30922","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/vitoria-para-engenharia-governador-jose-melo-sanciona-lei-que-desburocratiza-liberacao-de-projetos-no-cb-30922\/","title":{"rendered":"VIT\u00d3RIA PARA ENGENHARIA: Governador Jos\u00e9 Melo sanciona lei que desburocratiza libera\u00e7\u00e3o de projetos no CB"},"content":{"rendered":"


Um momento hist\u00f3rico para os profissionais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM) neste 28 de julho, quando o governador do Estado, Jos\u00e9 Melo, sancionou a nova Lei do Corpo de Bombeiros que vai desburocratizar a libera\u00e7\u00e3o de projetos de engenharia e arquitetura junto \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o e fortalecer o papel fiscalizador dos bombeiros. A burocracia no Brasil \u00e9 respons\u00e1vel pela majora\u00e7\u00e3o em 12% dos custos dos empreendimentos em todo o Pa\u00eds, conforme pesquisa da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC). Esse \u00e9 um dos motivos para que o CREA-AM, as entidades de classe e os representantes do setor produtivo do Amazonas tenham considerado como \u201cum avan\u00e7o\u201d a nova lei de Elabora\u00e7\u00e3o dos Sistemas contra Inc\u00eandio e P\u00e2nico em Edifica\u00e7\u00f5es e \u00c1reas de Risco do Estado. A norma vai trazer ainda uma valoriza\u00e7\u00e3o ao profissional da \u00e1rea porque permitir\u00e1 que fique respons\u00e1vel pelo seu projeto junto ao Corpo de Bombeiros, assim como acontece em diversas cidades no mundo. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 proporcionar agilidade aos empreendimentos; a vistoria dos projetos continuar\u00e1 a cargo dos bombeiros, que ir\u00e1 comprovar a conformidade da obra com as normatiza\u00e7\u00f5es vigentes para a emiss\u00e3o do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Somente ap\u00f3s isso, o empreendimento receber\u00e1 o Habite-se, documento que autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o efetiva das constru\u00e7\u00f5es ou edifica\u00e7\u00f5es, sendo, portanto, concedido ap\u00f3s vistoria do Corpo de Bombeiros e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o. \u00a0 A solenidade para san\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 202\/2015, aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais em 14 de julho e que alterou a Lei 2.812\/2003, foi realizada na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, na sede do Governo, zona Oeste de Manaus, com a presen\u00e7a de diversas autoridades. A lei consolidada ser\u00e1 publicada nos pr\u00f3ximos dias no Di\u00e1rio Oficial do Estado e a regulamenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser conclu\u00edda em um prazo de 90 dias, com a participa\u00e7\u00e3o do CREA-AM, Corpo de Bombeiros, Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil do Amazonas (Sinduscon-AM), Associa\u00e7\u00e3o dos Engenheiros e Arquitetos do Amazonas (AEAA), Casa Civil do Estado, al\u00e9m de outras entidades. Seguindo a mesma linha de Melo, o prefeito de Manaus, Arthur Virg\u00edlio Neto, aproveitou a oportunidade para anunciar que o Munic\u00edpio tamb\u00e9m vai adotar medidas que visam a desburocratiza\u00e7\u00e3o de procedimentos em algumas secretarias, principalmente as a\u00e7\u00f5es relacionadas aos projetos de engenharia. Os \u00f3rg\u00e3os que ser\u00e3o envolvidos nesse trabalho ser\u00e3o as Secretarias Municipais de Finan\u00e7as (Semef), de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), de Sa\u00fade (Semsa), e o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). Arthur Neto informou que at\u00e9 o dia 22 de setembro a Prefeitura anunciar\u00e1 o pacote de medidas, j\u00e1 denominado de \u201cManaus Desburocratizada\u201d. \u00a0 NOVA LEI \u00a0 Na opini\u00e3o dos representantes das entidades que representam o setor da Constru\u00e7\u00e3o Civil e os profissionais do CREA-AM, a san\u00e7\u00e3o da lei do Corpo de Bombeiros e as novas medidas que ser\u00e3o adotadas pela Prefeitura v\u00e3o incentivar os investimentos no Estado e, consequentemente, a gera\u00e7\u00e3o de emprego, renda, al\u00e9m de incrementar a arrecada\u00e7\u00e3o. O presidente do CREA-AM, engenheiro civil Cl\u00e1udio Guenka, destacou a import\u00e2ncia do di\u00e1logo do setor produtivo com o Poder P\u00fablico e disse que as mudan\u00e7as foram como um novo “gol de placa” do governador Jos\u00e9 Melo. “O primeiro, com a Lei de Licenciamento Ambiental, instituindo prazos para que \u00f3rg\u00e3os federais se manifestem em processos de licenciamento e que antes n\u00e3o havia; e agora com a Lei do Corpo de Bombeiros\u201d, disse, elogiando a decis\u00e3o do prefeito Arthur Neto de tamb\u00e9m buscar a desburocratiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os na Prefeitura. O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), engenheiro civil Jos\u00e9 Tadeu da Silva, devido a compromisso assumido em outro Estado, n\u00e3o pode comparecer \u00e0 solenidade, mas encaminhou mensagem ao governador Jos\u00e9 Melo e a todos os profissionais do CREA, que foi lida, durante a solenidade de san\u00e7\u00e3o da lei. \u201cSei que a data de hoje estar\u00e1 efetivamente marcada no Sistema Confea\/CREA e M\u00fatua por essa grande conquista, um pleito antigo de todos os profissionais; um evento de tamanha import\u00e2ncia para o Amazonas e para o Brasil\u201d, comentou Jos\u00e9 Tadeu, em sua mensagem. \u201cRecebam os meus sinceros parab\u00e9ns pela san\u00e7\u00e3o da Lei que estabelece as novas normas do Sistema de Seguran\u00e7a contra Inc\u00eandio e P\u00e2nico em Edifica\u00e7\u00f5es e \u00c1reas de Risco de compet\u00eancia do Corpo de Bombeiros\u201d, completou. O presidente do Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil do Amazonas (Sinduscon-AM), engenheiro civil Eduardo Lopes, elogiou a iniciativa do Governo Estadual, em atender reivindica\u00e7\u00f5es antigas, e destacou a necessidade de a Prefeitura tamb\u00e9m buscar desburocratizar os servi\u00e7os municipais. \u201cCada um tem que fazer a sua parte; o Estado est\u00e1 fazendo o dele e a Prefeitura agora tamb\u00e9m precisa fazer sua parte porque n\u00e3o vai adiantar essa medida do Governo se os projetos continuarem emperrados no Munic\u00edpio\u201d, alertou Lopes, que tamb\u00e9m vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Amazonas (Fieam). Para o presidente da C\u00e2mara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus), Ralph Assayag, a lei estimula a regulariza\u00e7\u00e3o de empreendimentos, ser\u00e1 atrativa para grupos interessados em investir no Estado e facilitar\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o de lojas. “A primeira situa\u00e7\u00e3o \u00e9 se regularizar. Temos mais de 50% das empresas que n\u00e3o se regularizam por causa disso. Temos tamb\u00e9m a possibilidade de criar novos projetos, porque a burocracia acaba inibindo. Ao inv\u00e9s de passarmos um ano esperando para receber todas as concess\u00f5es, isso poder\u00e1 ser feito em no m\u00e1ximo tr\u00eas meses, com isso outras empresas de fora poder\u00e3o entrar e as daqui ampliar suas lojas”, disse Assayag. O presidente da Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Mercosul (Cicem), deputado estadual Serafim Corr\u00eaa (PSB), que foi um dos principais articulares para a aprova\u00e7\u00e3o da lei na Assembleia Legislativa do Amazonas, tamb\u00e9m lembrou de outras situa\u00e7\u00f5es que precisam ser revistas. \u201cAgora resta a Superintend\u00eancia da Zona Franca de Manaus (Suframa), que continua a n\u00e3o reunir com seu Conselho de Administra\u00e7\u00e3o; a Eletrobras Amazonas Energia, que precisa\u00a0 responder sobre a demanda necess\u00e1ria para que\u00a0 as empresas se instalem; o Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico Nacional (IPHAN), para solucionar o licenciamento\u00a0 arqueol\u00f3gico; e o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), em que a an\u00e1lise dos projetos \u00e9 muito demorada, por uma s\u00e9rie de exig\u00eancias, que se chocam inclusive com o esp\u00edrito de leis federais\u201d, continuou. \u201cO Brasil vive uma crise econ\u00f4mica, pol\u00edtica, \u00e9tica, mas tamb\u00e9m a crise da burocracia. O Brasil n\u00e3o vive uma luta de classes, o que h\u00e1 \u00e9\u00a0 uma verdadeira luta de corpora\u00e7\u00f5es. Por esse caminho, n\u00f3s n\u00e3o vamos avan\u00e7ar em absolutamente nada. Da\u00ed estarmos todos de parab\u00e9ns pelos avan\u00e7os no combate \u00e0 burocracia que retarda o emprego, o desenvolvimento e reduz a arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu. Com informa\u00e7\u00f5es da Secom e Ass. Dep. Serafim Corr\u00eaa \u00a0 \u00a0 Acyane do Valle Fotos: Acyane do Valle | CREA-AM e Herick Pereira | Secom-AM Imagens: Mosaico V\u00eddeo \u00a0 VEJA AS ENTREVISTAS CONCEDIDAS NA SOLENIDADE:GOVERNADOR DO AMAZONAS, JOS\u00c9 MELO youtu.be\/A2Slv2_lCYA<\/a> \u00a0 PRESIDENTE DO CREA-AM, ENG. CIVIL CL\u00c1UDIO GUENKA youtu.be\/MXmePHHXzps<\/a> \u00a0 PREFEITO DE MANAUS, ARTHUR VIRG\u00cdLIO NETO youtu.be\/oKDsWargl4Q<\/a> \u00a0 PRESIDENTE DO SINDUSCON-AM, ENG. CIVIL EDUARDO LOPES youtu.be\/78ZIsB8jD1Q<\/a> \u00a0 DEPUTADO ESTADUAL SERAFIM CORR\u00caA (PSB) www.youtube.com\/watch?v=_Vn-682J2Lk<\/a> \u00a0 \u00a0 Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o CREA-AM (92) 2125-7127 comunicacao@crea-am.org.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Seguindo o exemplo do Estado, a Prefeitura tamb\u00e9m vai adotar medidas para reduzir burocracia em quatro \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-30922","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30922","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30922"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30922\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30922"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30922"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30922"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}