Essa portaria estabelece os requisitos m\u00ednimos a serem contemplados nos laudos previstos no Decreto Federal n\u00ba 6795\/09, o qual regulamenta o artigo 23 da Lei n\u00ba 10.671\/03 \u2013 que trata sobre o controle das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a dos est\u00e1dios de futebol.
\nDe acordo com o presidente do Crea-SP e coordenador do Col\u00e9gio de Presidente (CP), Jos\u00e9 Tadeu, \u201cum n\u00famero elevado de brasileiros tem receio de frequentar est\u00e1dios de futebol por quest\u00f5es de seguran\u00e7a\u201d.
\nA exist\u00eancia de um percentual t\u00e3o elevado compromete um mercado que aquece a economia do pa\u00eds. O futebol gera renda, empregos diretos e indiretos e movimenta a economia, al\u00e9m de oferecer uma forma de lazer acess\u00edvel.
\nO cen\u00e1rio do futebol mudou no pa\u00eds e o mercado tende a crescer para al\u00e9m do mundo da bola. Os grandes eventos conquistados pelo Brasil, como a Copa das Confedera\u00e7\u00f5es (2013), a Copa do Mundo de 2014 e as Olimp\u00edadas de 2016, al\u00e9m dos campeonatos estaduais e dos nacionais, envolver\u00e3o cada vez mais profissionais.
\nE nesse novo cen\u00e1rio, as \u00e1reas de engenharia, arquitetura e agronomia tendem a conquistar uma boa fatia, seja no planejamento dos espa\u00e7os urbanos, nos projetos de reforma e constru\u00e7\u00e3o dos novos est\u00e1dios, ou na emiss\u00e3o de laudos que garantam a seguran\u00e7a dos torcedores.
\nExig\u00eancias \u2013 Os interessados devem possuir pelo menos um dos t\u00edtulos: engenheiro civil; engenheiro arquiteto; arquiteto e urbanista; engenheiro mec\u00e2nico; engenheiro eletricista; engenheiro agr\u00f4nomo e demais profiss\u00f5es que possuam atribui\u00e7\u00f5es pertinentes para a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, objeto do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica. S\u00f3 poder\u00e3o se inscrever profissionais que n\u00e3o tenham sido penalizados por infra\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo de \u00c9tica nos \u00faltimos cinco anos, e que tenham regularidade de registro, anuidade e de experi\u00eancia comprovada por Certid\u00e3o de Acervo T\u00e9cnico (CAT), conforme estabelecido no artigo 30 da Lei n\u00ba 8.666\/93 e na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 317\/86, do Confea. Tamb\u00e9m poder\u00e3o solicitar a habilita\u00e7\u00e3o os profissionais que participarem do Curso de Orienta\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, ministrado por institui\u00e7\u00f5es e entidades registradas no Sistema Confea\/Crea.
\nPrazos \u2013 Os Conselhos Regionais publicar\u00e3o os editais at\u00e9 final de outubro. No per\u00edodo de 03\/11\/2009 a 30\/11\/2009 os profissionais devem comparecer aos Regionais (unidades de atendimento da capital ou inspetorias) para preencherem os formul\u00e1rios de requerimento de habilita\u00e7\u00e3o.
\nHist\u00f3rico \u2013 Em abril, o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Marcos T\u00falio de Melo, entregou ao ministro do Esporte, Orlando Silva, o documento \u201cDiretrizes B\u00e1sicas para Elabora\u00e7\u00e3o de Relat\u00f3rio de Inspe\u00e7\u00e3o Predial em Est\u00e1dios de Futebol\u201d. O documento do Confea \u00e9 uma sugest\u00e3o de normas para a unifica\u00e7\u00e3o dos laudos de engenharia em todos os est\u00e1dios do pa\u00eds e \u00e9 um dos itens do Decreto assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, em mar\u00e7o, que regulamenta o artigo 23 do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei n\u00ba 10.671). A exig\u00eancia, que visa a aumentar a seguran\u00e7a e o conforto do torcedor, torna obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o de quatro laudos, podendo chegar a cinco, para autorizar a realiza\u00e7\u00e3o de jogos.
\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"