De acordo com a proposta aprovada pelo plen\u00e1rio do Confea, al\u00e9m de apoio dos conselheiros federais, o manifesto ser\u00e1 divulgado aos Creas, Entidades Nacionais e Regionais, al\u00e9m de ser encaminhado aos tr\u00eas Poderes de todas as esferas, aos meios de comunica\u00e7\u00e3o e \u00e0 sociedade em geral. Segundo o manifesto, o Conselho Federal expressa sua preocupa\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o do STF, na posi\u00e7\u00e3o de autarquia fiscalizadora e orientadora do exerc\u00edcio profissional da \u00e1rea tecnol\u00f3gica.
\nAtualmente a PEC 33\/09 teve o texto alterado pelo senador In\u00e1cio Arruda (PCdoB-CE) aprovado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado Federal no dia 02 de dezembro e tramita na Subsecretaria de Coordena\u00e7\u00e3o Legislativa do Senado.
\nA nova proposta prev\u00ea a inser\u00e7\u00e3o da exig\u00eancia do diploma de jornalismo na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, estando dispensados da obrigatoriedade os profissionais que j\u00e1 tenham registro profissional regular e aqueles que atuam como jornalistas antes da data da promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional.
\nDesde 17 de junho deste ano, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou o valor legal do inciso V do artigo 4\u00ba do Decreto-Lei 972\/69, a forma\u00e7\u00e3o superior n\u00e3o \u00e9 mais obrigat\u00f3ria para a categoria profissional.
\nLeia o manifesto na \u00edntegra:
\nO Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, autarquia que fiscaliza e orienta o exerc\u00edcio profissional de mais de 800 mil profissionais da \u00e1rea tecnol\u00f3gica, com o objetivo de garantir \u00e0 sociedade qualidade e seguran\u00e7a aos servi\u00e7os prestados, vem manifestar sua preocupa\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no dia 17 de junho de 2009, retirou o valor legal do inciso V do artigo 4\u00ba do Decreto-Lei 972\/69, que exigia a forma\u00e7\u00e3o superior para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista.
\nComo \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional, o Confea reconhece a import\u00e2ncia e as contribui\u00e7\u00f5es da forma\u00e7\u00e3o superior para o exerc\u00edcio do jornalismo de forma \u00e9tica, t\u00e9cnica e te\u00f3rica. Numa sociedade de rela\u00e7\u00f5es t\u00e3o complexas como a nossa, a exig\u00eancia de diploma em profiss\u00f5es como o jornalismo n\u00e3o pode ser considerada uma \u201creserva de mercado\u201d, mas uma condi\u00e7\u00e3o para que as informa\u00e7\u00f5es produzidas e difundidas a todo momento tenham qualidade e cumpram sua fun\u00e7\u00e3o social.
\nPelos motivos expostos o Plen\u00e1rio do Confea, reunido nos dias 28, 29 e 30 de outubro, em Bras\u00edlia-DF, solidariza-se com os jornalistas brasileiros e suas entidades representativas e manifesta apoio \u00e0s Propostas de Emenda Constitucional n\u00ba 386, 388 e 389, apresentadas na C\u00e2mara dos Deputados, e \u00e0 PEC 33\/09, apresentada no Senado, todas no mesmo teor, restabelecendo a obrigatoriedade de forma\u00e7\u00e3o superior para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista.
\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o e Marketing do CREA-AM
\nCom informa\u00e7\u00f5es do Confea e da Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"