{"id":31175,"date":"2016-02-18T13:39:11","date_gmt":"2016-02-18T13:39:11","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"aprovadas-propostas-sobre-seguranca-em-tuneis-viarios-e-ampliacao-de-acessibilidade-em-ambientes-publicos-31175","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/aprovadas-propostas-sobre-seguranca-em-tuneis-viarios-e-ampliacao-de-acessibilidade-em-ambientes-publicos-31175\/","title":{"rendered":"Aprovadas propostas sobre seguran\u00e7a em t\u00faneis vi\u00e1rios e amplia\u00e7\u00e3o de acessibilidade em ambientes p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"


Os parlamentares das Comiss\u00f5es Permanentes da C\u00e2mara dos Deputados votaram em Bras\u00edlia e aprovaram propostas que v\u00e3o alterar normatiza\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 acessibilidade e seguran\u00e7a em t\u00faneis vi\u00e1rios. \u00a0 A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes (CVT), do Legislativo federal, aprovou proposta do deputado licenciado Adail Carneiro (PHS-CE) que torna obrigat\u00f3ria a instala\u00e7\u00e3o de sistemas de seguran\u00e7a e de prote\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio em t\u00faneis vi\u00e1rios, conforme as normas dos Corpos de Bombeiros Militares estaduais e do Distrito Federal. \u00a0 O texto aprovado \u00e9 um substitutivo ao Projeto de Lei 7290\/14, do deputado Ademir Camilo (Pros-MG), que previa, na reda\u00e7\u00e3o original, a compet\u00eancia por editar as normas sobre equipamentos de inc\u00eandio \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT). \u00a0 De acordo com o projeto, a instala\u00e7\u00e3o e o funcionamento dos equipamentos de seguran\u00e7a devem ser atestados por profissionais com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). \u00a0 A proposta, que tramita de forma conclusiva, ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Urbano; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. \u00a0 \u00a0 ACESSIBILIDADE \u00a0 A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (CPD) aprovou o Projeto de Lei 3276\/15, do Senado, que torna obrigat\u00f3ria a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de lazer em parques e outros ambientes de uso p\u00fablico adaptados para pessoas com defici\u00eancia. \u00a0 O projeto amplia exig\u00eancia contida na Lei de Acessibilidade (10.098\/00), que estabelece que os parques de divers\u00f5es, p\u00fablicos e privados, devem adaptar, no m\u00ednimo, 5% de cada brinquedo e equipamento, e identific\u00e1-lo para possibilitar sua utiliza\u00e7\u00e3o por pessoas com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente poss\u00edvel. \u00a0 O projeto prev\u00ea essa mesma regra incluindo \u201cvias p\u00fablicas, parques e demais espa\u00e7os de uso p\u00fablico existentes\u201d. \u00a0 Para a relatora, deputada Zenaide Maia (PR-RN), \u201c\u00e9 essencial que os espa\u00e7os p\u00fablicos e privados de uso p\u00fablico, onde existam equipamentos de lazer e brinquedos, estejam adequados para receber as crian\u00e7as com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida. Para tanto, prop\u00f5e-se essa modifica\u00e7\u00e3o na Lei de Acessibilidade, uma vez que ela versa apenas sobre parques de divers\u00e3o, o que n\u00e3o apresenta a devida inclus\u00e3o de outros espa\u00e7os destinados a lazer\u201d. \u00a0 A proposta, que tamb\u00e9m tramita em car\u00e1ter conclusivo, ainda ser\u00e1 analisada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. \u00a0 \u00a0 COMISS\u00d5ES PERMANENTES \u00a0 \u00a0 As comiss\u00f5es s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos criados pelo Regimento Interno da C\u00e2mara e constitu\u00eddos de deputados, com a finalidade de analisar e votar as propostas de leis que s\u00e3o apresentadas \u00e0 Casa. \u00a0 Com rela\u00e7\u00e3o a determinadas proposi\u00e7\u00f5es ou projetos, essas comiss\u00f5es se manifestam emitindo opini\u00e3o t\u00e9cnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plen\u00e1rio; com rela\u00e7\u00e3o a outras proposi\u00e7\u00f5es elas decidem, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passarem elas pelo Plen\u00e1rio da Casa. \u00a0 \u00a0 Com informa\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara dos DeputadosFotos: www.jaraguanoticia.com<\/a>\u00a0 e C\u00e2mara dos Deputados \u00a0 \u00a0 \u00a0 Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o CREA-AM (92) 2125-7127 comunicacao@crea-am.org.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu nas Comiss\u00f5es Permanentes do Legislativo Federal e os assuntos s\u00e3o de interesse dos profissionais do Sistema Confea\/CREA.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-31175","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31175","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31175"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31175\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31175"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31175"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31175"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}