{"id":31181,"date":"2009-12-29T16:19:00","date_gmt":"2009-12-29T16:19:00","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"emissao-de-certificado-de-cadastro-de-imovel-rural-pode-ser-feita-via-internet-31181","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/emissao-de-certificado-de-cadastro-de-imovel-rural-pode-ser-feita-via-internet-31181\/","title":{"rendered":"Emiss\u00e3o de certificado de cadastro de im\u00f3vel rural pode ser feita via Internet"},"content":{"rendered":"


O documento \u00e9 indispens\u00e1vel para transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, como compra e venda de im\u00f3veis rurais, e para tomada de empr\u00e9stimos junto aos bancos. Ele comprova que o im\u00f3vel est\u00e1 cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR),instrumento fundamental para conhecer a estrutura fundi\u00e1ria do Pa\u00eds. As informa\u00e7\u00f5es do SNCR servem para classificar os im\u00f3veis rurais em pequenos, m\u00e9dios e grandes, bem como para monitorar o uso e a titularidade do im\u00f3vel rural, verificar o cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social, controlar a aquisi\u00e7\u00e3o de terras por estrangeiros, al\u00e9m de combater a grilagem de terras e o trabalho an\u00e1logo ao escravo.
\nO Certificado passa a ser emitido anualmente, apenas pela p\u00e1gina do Incra. At\u00e9 ent\u00e3o, o documento valia por tr\u00eas anos e era enviado para o endere\u00e7o dos propriet\u00e1rios dos im\u00f3veis. Com a emiss\u00e3o via internet, o Incra vai economizar cerca de cinco milh\u00f5es de reais com os Correios. Caso o cidad\u00e3o n\u00e3o tenha acesso \u00e0 Internet, ele poder\u00e1 procurar Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) mais pr\u00f3xima. As UMCs est\u00e3o presentes em aproximadamente 55% dos munic\u00edpios brasileiros. Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 procurar uma das unidades avan\u00e7adas do Incra ou ainda uma das 30 superintend\u00eancias Regionais, localizadas em todas as capitais do Pa\u00eds e nos munic\u00edpios de Santar\u00e9m (PA), Marab\u00e1 (PA) e Petrolina (PE). A emiss\u00e3o do CCIR \u00e9 gratuita. No documento, no entanto, consta uma taxa de servi\u00e7os cadastrais, que deve ser paga at\u00e9 o dia 27 de janeiro,nas ag\u00eancias ou terminais de auto-atendimento a Caixa Econ\u00f4mica Federal, Lot\u00e9ricas, Guich\u00eas Pontos de Venda, Internet Banking e Caixa Aqui. A taxa \u00e9 recolhida e repassada diretamente para a Conta \u00danica da Uni\u00e3o e serve para manter os servi\u00e7os de cadastro de im\u00f3veis rurais. O valor da taxa \u00e9 calculado de acordo com o tamanho do im\u00f3vel em hectares. Como o CCIR atual vai corresponder aos anos de 2006, 2007,2008 e 2009, a taxa ser\u00e1 cobrada de acordo com o relativo exerc\u00edcio. Para um im\u00f3vel com \u00e1rea de at\u00e9 20 hectares, o valor fica em torno de R$ 1,40 por exerc\u00edcio.
\nConsulta de autenticidade \u2013 O site do Incra ter\u00e1 um m\u00f3dulo direcionado aos cart\u00f3rios, bancos, tribunais de contas, previd\u00eancia social, entre outras institui\u00e7\u00f5es interessadas, para que possam checar a autenticidade do CCIR apresentado pelo contribuinte. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 dar maior seguran\u00e7a aos neg\u00f3cios jur\u00eddicos, como transa\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis rurais e financiamentos banc\u00e1rios.
\nFonte: Informativo Em Quest\u00e3o
\nwww.brasil.gov<\/a>.br\/noticias<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Um novo servi\u00e7o facilita a vida de propriet\u00e1rios dos quase 6 milh\u00f5es de im\u00f3veis rurais espalhados por todo o Pa\u00eds. Desde 14 de dezembro, \u00e9 permitido emitir gratuitamente o Certificado de Cadastro de Im\u00f3vel Rural (CCIR) pela Internet, na p\u00e1gina do Instituto Brasileiro de Reforma Agr\u00e1ria: www.incra.gov<\/a>.br.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-31181","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31181","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31181"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31181\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31181"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31181"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31181"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}