{"id":31190,"date":"2016-03-02T16:34:23","date_gmt":"2016-03-02T16:34:23","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"normatizacoes-favorecem-intercambio-com-portugal-31190","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/normatizacoes-favorecem-intercambio-com-portugal-31190\/","title":{"rendered":"Normatiza\u00e7\u00f5es favorecem interc\u00e2mbio com Portugal"},"content":{"rendered":"


Uma lei do munic\u00edpio de Manaus, publicada em janeiro, e um Termo de Reciprocidade, assinado no ano passado, est\u00e3o entre as normatiza\u00e7\u00f5es mais recentes que favorecem o interc\u00e2mbio entre Brasil e Portugal, principalmente para os profissionais da Engenharia dos dois pa\u00edses. \u00a0 Em rela\u00e7\u00e3o ao Termo de Reciprocidade, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e a Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP) assinaram o termo onde a ideia \u00e9 que os profissionais da Engenharia, tanto no Brasil quanto em Portugal, possam atuar nesses pa\u00edses sem precisar enfrentar um longo tr\u00e2mite burocr\u00e1tico, o que facilitaria o interc\u00e2mbio. Para obter esse benef\u00edcio, o profissional dever\u00e1 preencher formul\u00e1rios para requerimento de registro a partir de abril deste ano, conforme previs\u00e3o do Confea. \u00a0 O Termo de Reciprocidade foi considerado um avan\u00e7o hist\u00f3rico pelos presidentes do Confea, Jos\u00e9 Tadeu da Silva, e da OEP, Carlos Matias Ramos. \u201cComo o estabelecido no artigo 12 do Tratado de Amizade, Coopera\u00e7\u00e3o e Consulta, celebrado entre Brasil e Portugal, brasileiros e portugueses ser\u00e3o beneficiados pelo Estatuto da Igualdade, tendo os mesmos direitos e deveres junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que emitem seus registros profissionais\u201d, declarou Jos\u00e9 Tadeu \u00e0 imprensa, durante a assinatura do termo que ir\u00e1 facilitar a circula\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o dos engenheiros nas terras tupiniquins e lusitanas. A Torre de Bel\u00e9m \u00e9 um dos monumentos mais expressivos da cidade de Lisboa, na margem do rio Tejo (foto: pt.wikipedia.org<\/a>) No caso brasileiro, de acordo com o Confea, a OEP reconhecer\u00e1 as compet\u00eancias dos profissionais abrangidos pelo Sistema Confea\/CREA e M\u00fatua, n\u00e3o apenas engenheiros civis, pois a OEP engloba as Engenharias Agron\u00f4mica, Ambiental, Civil, Eletrot\u00e9cnica, Florestal, Inform\u00e1tica, Materiais, Mec\u00e2nica, Naval, Qu\u00edmica, Biol\u00f3gica, Minas, al\u00e9m da Geologia e da Geografia. \u00a0 A garantia do pleno exerc\u00edcio profissional, incluindo a autoria de projetos, foi respaldada pela assinatura do Regulamento de Procedimentos para a implementa\u00e7\u00e3o do acordo de reciprocidade, baseado nas atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias profissionais reconhecidas por cada uma das entidades signat\u00e1rias (Sistema Confea\/CREA e OEP), conforme o Confea.\u00a0As san\u00e7\u00f5es disciplinares respeitar\u00e3o as conven\u00e7\u00f5es internacionais ou tratados de reciprocidade que tratam do arbitramento de foro adequado para julgamento de quest\u00f5es disciplinares. \u00a0 \u00a0 Em Nota de Esclarecimento, divulgada em janeiro deste ano, o Confea explicou que, no final de 2015, as duas entidades elaboraram os formul\u00e1rios de requerimento, al\u00e9m de um aditivo ao Termo de Reciprocidade, visando permitir um procedimento mais c\u00e9lere para os profissionais. Essa documenta\u00e7\u00e3o precisa ser aprovada no Plen\u00e1rio do Confea, e ainda ter finalizada as plataformas digitais que ir\u00e3o suportar os dados dos requerimentos. \u201cNesse sentido, prevemos que tais procedimentos e formul\u00e1rios estar\u00e3o aptos a receberem requerimentos de registro a partir do m\u00eas de abril de 2016\u201d, de acordo com trecho da nota. \u00a0 Leia mais sobre o assunto: \u00a0 Nota de Esclarecimento \u00a0 Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores destaca a relev\u00e2ncia hist\u00f3rica do Termo de reciprocidade firmado entre Brasil e Portugal \u00a0 Assinatura de Termo de Reciprocidade \u00e9 considerada hist\u00f3rica pelos presidentes do Confea e OEP \u00a0 \u00a0 LEI DE MANAUS \u00a0 \u00a0 Outra normatiza\u00e7\u00e3o que ir\u00e1 favorecer o interc\u00e2mbio com Portugal \u00e9 a Lei Municipal n\u00ba 2.090, publicada em Di\u00e1rio Oficial no dia 08 de janeiro deste ano, onde reconhece como cidades-irm\u00e3s o munic\u00edpio de Manaus e a cidade portuguesa de Braga, situada na regi\u00e3o do Minho, considerada uma das mais antigas cidades de Portugal e uma das cidades crist\u00e3s mais antigas do mundo, fundada como Bracara Augusta, contando com mais de 2 mil anos de hist\u00f3ria. Atualmente, apresenta qualidade de vida acima da m\u00e9dia nacional, superada apenas pelas regi\u00f5es do grande Porto e de Lisboa. \u00a0www.vivoviajando.com.br De acordo com a Prefeitura de Manaus, a lei ainda depende de regulamenta\u00e7\u00e3o. Em seu art. 2\u00ba, estabelece que o Poder Executivo Municipal est\u00e1 autorizado a firmar acordos, programas de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, conv\u00eanios e outros, com a cidade de Braga. O par\u00e1grafo \u00fanico determina que o interc\u00e2mbio abranger\u00e1 ainda programas cient\u00edficos, sociais, ambientais, culturais, esportivos e comerciais entre as cidades-irm\u00e3s.R\u00f4mulo Figueiredo Barreto Jr., funcion\u00e1rio licenciado do CREA-AM que est\u00e1 realizando interc\u00e2mbio em Portugal \u00a0 Para o funcion\u00e1rio licenciado do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM), R\u00f4mulo Figueiredo Barreto Jr (foto), com a regulamenta\u00e7\u00e3o dessa lei e a vig\u00eancia do Termo de Reciprocidade, ser\u00e1 aberto um grande leque de oportunidades para os profissionais do Sistema Confea\/CREA. \u00a0 \u201cO Brasil, em especial a regi\u00e3o Norte, ainda carece de solu\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas ambiental e urban\u00edstica, que s\u00e3o temas recorrentes, sobretudo em audi\u00eancias p\u00fablicas; o interc\u00e2mbio com Portugal representa mais uma oportunidade para que os profissionais da Engenharia possam conhecer projetos ou experi\u00eancias de sucesso nessas \u00e1reas de conhecimento e adaptar \u00e0 realidade amazonense\u201d, declarou. R\u00f4mulo, que ocupava o cargo de ouvidor do Conselho, est\u00e1 em licen\u00e7a n\u00e3o remunerada para cursar Mestrado em Direito Administrativo, na Universidade do Minho, em Braga. \u00a0 R\u00f4mulo, que \u00e9 tecn\u00f3logo em Constru\u00e7\u00e3o Civil e advogado, foi aprovado em primeiro lugar no processo seletivo \u00e0 vaga do mestrado e seu o objetivo \u00e9 utilizar a experi\u00eancia de 18 anos como funcion\u00e1rio do CREA-AM, para estudar e pesquisar temas recorrentes na cidade de Manaus relacionados ao urbanismo e meio ambiente. \u00a0 \u00a0 texto e fotos: Acyane do Valle Imagens externas – www.findbrazil.org<\/a> \u00a0 \u00a0 Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do CREA-AM (92) 2125-7127 comunicacao@crea-am.org.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dispositivos legais reduzem a burocracia para profissionais da Engenharia do Brasil e Portugal, e tamb\u00e9m de outras \u00e1reas.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-31190","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31190","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31190"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31190\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31190"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31190"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31190"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}