{"id":31256,"date":"2016-04-26T11:56:11","date_gmt":"2016-04-26T11:56:11","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"ministerio-publico-estadual-assina-termo-de-cooperacao-tecnica-com-o-crea-am-31256","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/ministerio-publico-estadual-assina-termo-de-cooperacao-tecnica-com-o-crea-am-31256\/","title":{"rendered":"Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual assina termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com o CREA-AM"},"content":{"rendered":"


O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual do Amazonas (MPE-AM) assinaram Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica que trar\u00e1, entre outros benef\u00edcios, a possibilidade de o quadro t\u00e9cnico do \u00f3rg\u00e3o ministerial realizar o registro da Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) com valores diferenciados, e ainda vai permitir a troca de informa\u00e7\u00f5es sobre licita\u00e7\u00e3o, obras e servi\u00e7os dentro da \u00e1rea da Engenharia, Agronomia, Geografia, Geologia, Meteorologia e \u00e1reas t\u00e9cnicas e tecnol\u00f3gicas no Estado. O procurador-geral de Justi\u00e7a do Amazonas, F\u00e1bio Monteiro, em entrevista ao Portal do CREA-AM, explicou que o MPE possui mais de 300 procedimentos que tratam exclusivamente de obras p\u00fablicas, provenientes per\u00edcias investigat\u00f3rias de todas as Promotorias do \u00f3rg\u00e3o ministerial no Estado e que poder\u00e3o se beneficiar com a possibilidade de troca de informa\u00e7\u00f5es entre os dois \u00f3rg\u00e3os, prevista no Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica. \u201cEsses procedimentos envolvem desde pequenas inadequa\u00e7\u00f5es at\u00e9 aquelas obras que n\u00e3o foram efetivamente realizadas e entregues\u201d, comentou o procurador-geral. \u00a0 \u201cO MPE-AM \u00e9 mais um importante \u00f3rg\u00e3o que fecha uma parceria com o CREA e este conv\u00eanio vai permitir ao Minist\u00e9rio P\u00fablico o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do nosso sistema, e, ao Conselho, receber do MP dados sobre poss\u00edveis infra\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que regula o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es fiscalizadas pelo CREA, que dever\u00e1 proceder de imediato as dilig\u00eancias necess\u00e1rias para sua apura\u00e7\u00e3o\u201d, comentou o presidente do CREA-AM, engenheiro civil Cl\u00e1udio Guenka. \u00a0 QUADRO T\u00c9CNICO DO MPE-AM \u00a0 O quadro t\u00e9cnico do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual do Amazonas \u00e9 formado hoje por cinco profissionais de Engenharia. Um deles \u00e9 Henrique Mendes da Rocha Lopes (na foto abaixo, o segundo da esquerda para direita), engenheiro civil do MPE desde 2014. Ele explicou que as atividades do setor s\u00e3o divididas em atendimento das demandas internas e dos procedimentos jur\u00eddicos. Henrique, que atua na primeira atividade, disse que os profissionais desenvolvem a\u00e7\u00f5es voltadas para a expans\u00e3o da infraestrutura do \u00f3rg\u00e3o, incluindo projetos, reforma de pr\u00e9dios, adapta\u00e7\u00f5es em Comarcas no interior e na capital, dentre outras a\u00e7\u00f5es. \u00a0 J\u00e1 a engenheira civil Luciana Carvalho (na foto acima, a primeira da esquerda para direita), trabalha com a assessoria t\u00e9cnica aos promotores da capital e interior, auxiliando nos processos jur\u00eddicos, por meio de laudos t\u00e9cnicos, e esclarecendo d\u00favidas das Promotorias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Engenharia. \u201cS\u00e3o a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 suspeita de superfaturamento em obras, situa\u00e7\u00e3o de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, acessibilidade e outros assuntos; esclarecemos as d\u00favidas dos promotores em rela\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico, urbanismo e muitas outras na \u00e1rea de Engenharia\u201d, comentou. \u00a0 Luciana disse ainda que os profissionais da Engenharia do MPE-AM detectam, nas per\u00edcias t\u00e9cnicas, o n\u00e3o registro da Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART). \u201cO n\u00e3o registro da ART \u00e9 o primeiro ponto que observamos; a obra \u00e9 executada, mas n\u00e3o tem o registro no CREA-AM\u201d, acrescentou. \u00a0 ART E O CONV\u00caNIO A partir do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, o registro da Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) ser\u00e1 realizado pelo MPE e seus profissionais com valor diferenciado, j\u00e1 valendo para as ART\u2019s de an\u00e1lise e parecer sobre projetos, obras e servi\u00e7os t\u00e9cnicos; fiscaliza\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas; elabora\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de estudos; projetos b\u00e1sicos; projetos executivos e complementares, quando executados pelo quadro t\u00e9cnico do MPE-AM. \u201cAl\u00e9m desses trabalhos t\u00e9cnicos, tamb\u00e9m est\u00e3o inclu\u00eddos a vincula\u00e7\u00e3o de obra ou servi\u00e7o por coautoria, corresponsabilidade ou equipe, total ou parcial; e a substitui\u00e7\u00e3o ou complementa\u00e7\u00e3o de ART, desde que n\u00e3o haja altera\u00e7\u00e3o da faixa de enquadramento da ART registrada inicialmente\u201d, acrescentou o superintendente-Adjunto de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Harley Lifsitch. \u00a0 A ART \u00e9 um documento que identifica a responsabilidade t\u00e9cnica por obras ou servi\u00e7os prestados por profissionais ou empresas relacionados ao Sistema Confea\/CREA. Esse documento assegura \u00e0 sociedade que essas atividades t\u00e9cnicas s\u00e3o realizadas por profissional devidamente habilitado, proporcionando seguran\u00e7a t\u00e9cnica e jur\u00eddica para quem contrata e para quem \u00e9 contratado. A ART tamb\u00e9m valoriza o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es, conferindo legitimidade ao profissional ou empresa, garante a autoria, a responsabilidade e a participa\u00e7\u00e3o do profissional em cada fase da obra ou servi\u00e7o. \u00a0 Veja mais fotos AQUI \u00a0 \u00a0 Texto e fotos Acyane do Valle \u00a0 \u00a0 Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do CREA-AM (92) 2125-7127 comunicacao@crea-am.org.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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