{"id":31261,"date":"2016-04-28T13:41:45","date_gmt":"2016-04-28T13:41:45","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"tce-vai-analisar-documentos-para-autorizar-ou-nao-a-continuidade-do-concurso-da-prefeitura-de-parintins-31261","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/tce-vai-analisar-documentos-para-autorizar-ou-nao-a-continuidade-do-concurso-da-prefeitura-de-parintins-31261\/","title":{"rendered":"TCE vai analisar documentos para autorizar ou n\u00e3o a continuidade do concurso da Prefeitura de Parintins"},"content":{"rendered":"


O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) vai analisar a documenta\u00e7\u00e3o apresentada no in\u00edcio desta semana pela Prefeitura de Parintins, interior do Estado, para determinar ou n\u00e3o o prosseguimento do concurso p\u00fablico promovido pelo Munic\u00edpio para o preenchimento de mais de 2 mil vagas – n\u00edveis fundamental, m\u00e9dio e superior -, com sal\u00e1rios de R$ 880 a R$ 9,2 mil. O certame foi suspenso pelo TCE no dia 20 de abril, por apresentar desconformidades no Edital n\u00ba 001\/2016. \u00a0 O concurso oferece vagas para v\u00e1rios profissionais, incluindo as \u00e1reas do Sistema Confea\/CREA – t\u00e9cnicos (diversas modalidades) e tamb\u00e9m ge\u00f3grafos, ge\u00f3logos e engenheiros (agr\u00f4nomos, ambiental, civil, de pesca e florestal). Para suspender o certame, o TCE se baseou em mais de 20 impropriedades identificadas no edital, de acordo com o Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o do tribunal, entre elas o fato de o concurso prever\u00a0a realiza\u00e7\u00e3o de provas objetivas para todos os cargos e t\u00edtulos para algumas profiss\u00f5es, quando h\u00e1 cargos de n\u00edvel superior que demandam provas subjetivas, pr\u00e1ticas ou mesmo testes f\u00edsicos; e ainda a exist\u00eancia de v\u00e1rias den\u00fancias envolvendo a institui\u00e7\u00e3o realizadora do certame. Foto: Alfredo Fernandes O mesmo concurso tamb\u00e9m est\u00e1 sendo questionado pelo Sindicato dos Engenheiros do Amazonas (Senge-AM), por meio de Mandado de Seguran\u00e7a Coletivo (a\u00e7\u00e3o n\u00ba 0000450-11.2016.8.04.6301\/TJAM \u2013 Defeito, Nulidade ou Anula\u00e7\u00e3o). A entidade ingressou com a a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Estadual no in\u00edcio de abril, j\u00e1 distribu\u00edda para a 2\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Parintins, contestando o piso salarial da categoria previsto em edital, justificando que os valores ferem a legisla\u00e7\u00e3o em vigor. At\u00e9 o encerramento desta reportagem (11h30\/28.04.16), o processo ainda estava aguardando decis\u00e3o do juiz, conforme consulta ao Sistema Projudi do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas (TJAM). \u00a0 Nesta quinta-feira (28), o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM), engenheiro civil Cl\u00e1udio Guenka, destacou a a\u00e7\u00e3o do Senge na Justi\u00e7a e tamb\u00e9m do TCE. \u201cO Senge cumpre o seu papel, enquanto entidade sindical, que \u00e9 de buscar a melhoria das condi\u00e7\u00f5es salariais da categoria; a\u00e7\u00f5es como essa, somadas \u00e0s atividades do CREA que, na condi\u00e7\u00e3o de Conselho, tem o dever de fiscalizar o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, e das demais entidades representativas, contribuem para um mercado de trabalho mais justo e qualificado para nossos profissionais; e o TCE, atento aos concursos que est\u00e3o sendo realizados, prima pelo cumprimento das regras vigentes\u201d. \u00a0 O Departamento de Comunica\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) informou hoje (28) que a documenta\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Parintins foi recebida pelo relator do processo, conselheiro J\u00falio Pinheiro, na quarta-feira (27), j\u00e1 anexada ao processo e encaminhada para an\u00e1lise e manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC), \u00f3rg\u00e3o que identificou as falhas no Edital n\u00ba 001\/2016, propondo ao TCE a representa\u00e7\u00e3o com pedido de liminar. \u00a0 \u201cO relator ir\u00e1 se manifestar assim que o MPC devolver o processo com o devido parecer; a expectativa \u00e9 que o assunto volte \u00e0 pauta na pr\u00f3xima semana, dependendo somente do retorno do processo ao gabinete do conselheiro; a tramita\u00e7\u00e3o est\u00e1 dentro do prazo\u201d, informou o TCE, por meio de sua Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o. At\u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o do conselheiro J\u00falio Pinheiro, o concurso continua suspenso. \u00a0 \u00a0 Acesse aqui a reportagem da Prefeitura de Parintins sobre a entrega de documentos ao TCE \u00a0 Acesse aqui a Representa\u00e7\u00e3o \/ Medida Cautelar do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC) que originou a suspens\u00e3o do concurso \u00a0 Acesse aqui a Decis\u00e3o do conselheiro do TCE-AM J\u00falio Pinheiro \u00a0 Acesse aqui o post do Sindicato dos Engenheiros sobre a a\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Estadual \u00a0 Acesse aqui o site do Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas \u00a0 \u00a0 Acyane do Valle Foto: Decom\/TCE-AM \u00a0 \u00a0 Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do CREA-AM (92) 2125-7127 comunicacao@crea-am.org.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O concurso oferece vagas para t\u00e9cnicos de v\u00e1rias \u00e1reas e tamb\u00e9m para ge\u00f3grafos, ge\u00f3logos e engenheiros (agr\u00f4nomos, ambiental, civil, de pesca e florestal), mas foi suspenso pelo TCE por inconformidades.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[61,60,62,63,64],"tags":[],"class_list":["post-31261","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-agronomia","category-eng-civil","category-eng-eletrica-seg-trabalho","category-eng-mecanica-metalurgia","category-geo-minas-eng-quimica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31261","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31261"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31261\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31261"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31261"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31261"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}