{"id":31291,"date":"2016-05-19T14:18:08","date_gmt":"2016-05-19T14:18:08","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"setor-da-construcao-civil-comemora-decisao-do-trf-que-derrubou-liminar-contra-empreendimento-em-manaus-31291","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/setor-da-construcao-civil-comemora-decisao-do-trf-que-derrubou-liminar-contra-empreendimento-em-manaus-31291\/","title":{"rendered":"Setor da Constru\u00e7\u00e3o Civil comemora decis\u00e3o do TRF que derrubou liminar contra empreendimento em Manaus"},"content":{"rendered":"


O desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1\u00aa), determinou esta semana a suspens\u00e3o dos efeitos da liminar que paralisou, no in\u00edcio de abril, as obras do Vision Residence, empreendimento da construtora Colmeia, localizado na Avenida do Turismo, Ponta Negra, Zona Oeste de Manaus. O projeto j\u00e1 havia atingido 100% dos trabalhos em terra e funda\u00e7\u00f5es, e 76% da infraestrutura do im\u00f3vel. As obras ficaram paradas por 40 dias, de acordo com a empresa, mas os 200 funcion\u00e1rios j\u00e1 voltaram ao trabalho, na quarta-feira (18). O setor da Constru\u00e7\u00e3o Civil comemorou a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal. \u00a0 A paralisa\u00e7\u00e3o das obras foi motivada por a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), alegando que o empreendimento imobili\u00e1rio estava inserido em \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), \u00e0s margens do Rio Negro, portanto dentro da faixa de 500 metros, conforme determina o novo C\u00f3digo Florestal Brasileiro. \u201cUma vez localizado \u00e0s margens de curso d\u00b4\u00e1gua (sic) com largura superior a 600 metros, como \u00e9 o caso do Rio Negro, o empreendimento violaria o disposto no art. 4\u00b0, inciso I, al\u00ednea \u201ce\u201d do C\u00f3digo Floresta l vigente (Lei n\u00b012.727\/12)\u201d, de acordo com o processo. \u00a0 O gerente-executivo da Colmeia, Wescley Magalh\u00e3es, conversou com o Portal do CREA-AM sobre a decis\u00e3o judicial e disse que a empresa recorreu da liminar por entender que o empreendimento estava dentro da legalidade. \u201cO projeto foi aprovado em 2011, muito antes da promulga\u00e7\u00e3o da nova Lei do C\u00f3digo Florestal; entendemos que a lei n\u00e3o pode retroagir para prejudicar o direito adquirido, por isso recorremos e entramos com um Agravo de Instrumento na 2\u00aa Inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal\u201d, ressaltou Magalh\u00e3es, lembrando que, no processo da 1\u00aa Inst\u00e2ncia, a empresa n\u00e3o foi ouvida. \u201cRecebemos a intima\u00e7\u00e3o j\u00e1 com a decis\u00e3o de paralisa\u00e7\u00e3o da obra; t\u00ednhamos todas as licen\u00e7as ambientais, tudo em conformidade com o rito legal\u201d, acrescentou. \u00a0 Para o presidente do Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil do Estado do Amazonas (Sinduscon-AM), Frank do Carmo Souza, a decis\u00e3o foi sensata e refor\u00e7a a necessidade de se discutir os impactos da nova Lei do C\u00f3digo Florestal em v\u00e1rios setores da economia. \u201cEssa decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal poder\u00e1 balizar futuros questionamentos\u201d, enfatizou. \u00a0 O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (CREA-AM), engenheiro civil Cl\u00e1udio Guenka, lembrou que na \u00e1rea onde o projeto foi desenvolvido existem diversos outros pr\u00e9dios, com gabaritos superiores aos do empreendimento, vias p\u00fablicas e servi\u00e7os, \u201cdemonstrando a ocupa\u00e7\u00e3o do local pelo manauara, que mora naquela regi\u00e3o e que exerce atividades econ\u00f4micas e sociais\u201d. \u00a0 Marco Bolognese, presidente da Comiss\u00e3o da Ind\u00fastria Imobili\u00e1ria do Sinduscon-AM, destacou trechos da decis\u00e3o, onde o desembargador federal citou a aplica\u00e7\u00e3o do Estatuto das Cidades e que, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, o \u201cPlano Diretor \u00e9 o instrumento b\u00e1sico da pol\u00edtica urbana de desenvolvimento, e o Munic\u00edpio de Manaus fixou, para a \u00e1rea urbana, como \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP) de 30 a 50 metros, para prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o natural situada ao longo dos rios e igarap\u00e9s, e para a orla dos rios Negro e Amazonas e igarap\u00e9 do Tarum\u00e3-A\u00e7u, o limite \u00e9 de 50 metros\u201d. \u201cNesse contexto, entendo que, ao menos neste momento processual, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para sobrestar a constru\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel; h\u00e1 que se agregar \u00e0 fundamenta\u00e7\u00e3o, ademais, o fato de que o administrado se submeteu a todas as etapas necess\u00e1rias, objetivando a obten\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis para a constru\u00e7\u00e3o de seu empreendimento, fazendo-a conforme lhe foi exigido, n\u00e3o podendo, agora, ver o mesmo sobrestado, ante a pr\u00e1tica de ato a que n\u00e3o deu causa\u201d, conforme documento. E o magistrado prossegue na decis\u00e3o, comentando as imagens juntadas aos autos do Agravo de Instrumento, onde se verifica \u201ca exist\u00eancia de rodovia totalmente inserida na \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Permanente, al\u00e9m de diversos outros pr\u00e9dios, com gabaritos superiores, localizados nas margens da estrada, e que, em tese, demonstram a total antropiza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea\u201d. \u00a0 \u201cFoi uma decis\u00e3o acertad\u00edssima e que traz \u00e0 normalidade um empreendimento que j\u00e1 havia sido licenciado antes da Lei do C\u00f3digo Florestal; agora \u00e9 torcer para que a Prefeitura assuma o papel de protagonista nesse tipo de quest\u00e3o\u201d, ressaltou Marco Bolognese. \u00a0O empreendimento \u00e9 constitu\u00eddo por duas torres residenciais implantadas num terreno de 4.240,00 m\u00b2. A matriz da construtora fica em Fortaleza, mas j\u00e1 atua no Amazonas h\u00e1 d\u00e9cadas. Desde a sua funda\u00e7\u00e3o, a empresa j\u00e1 entregou 140 projetos, entre residenciais, corporativos e industriais, nos Estados onde atua. \u00a0 \u00a0 Acyane do Valle Imagens nesta mat\u00e9ria apenas ilustram a \u00e1rea da Ponta Negra em Manaus 1- Waldecleber Gon\u00e7alves 2 – essemundoenosso.com<\/a>.br \u00a0 \u00a0 Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o (92) 2125-7127 comunicacao@crea-am.org.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As obras do empreendimento, localizado na Ponta Negra, Zona Oeste de Manaus, ficaram paradas por 40 dias.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[60,62],"tags":[],"class_list":["post-31291","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-eng-civil","category-eng-eletrica-seg-trabalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31291","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31291"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31291\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31291"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31291"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31291"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}