{"id":31364,"date":"2016-07-22T15:38:55","date_gmt":"2016-07-22T15:38:55","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T04:00:00","slug":"processo-de-renovacao-de-conselheiros-do-crea-am-passa-por-aperfeicoamento-31364","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/processo-de-renovacao-de-conselheiros-do-crea-am-passa-por-aperfeicoamento-31364\/","title":{"rendered":"Processo de renova\u00e7\u00e3o de conselheiros do CREA-AM passa por aperfei\u00e7oamento"},"content":{"rendered":"


Com a aprova\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 1071\/2015, pelo Confea, o processo de renova\u00e7\u00e3o anual de 1\/3 dos membros do Plen\u00e1rio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) passa por aperfei\u00e7oamento. A ado\u00e7\u00e3o de novos procedimentos normativos estabelecidos na resolu\u00e7\u00e3o tem por objetivo permitir maior representatividade e ampliar a autonomia dos Creas quanto \u00e0 sistem\u00e1tica das a\u00e7\u00f5es.A Renova\u00e7\u00e3o Anual do Ter\u00e7o \u2013 como ficou conhecido este processo – est\u00e1 prevista nos artigos 5 e 45, da Lei 5.194\/1966. A Resolu\u00e7\u00e3o 1071\/2015 estabelece os procedimentos normativos espec\u00edficos para este processo e fixa os crit\u00e9rios para a composi\u00e7\u00e3o dos plen\u00e1rios dos Conselhos. Os Plen\u00e1rios dos Creas s\u00e3o constitu\u00eddos por Conselheiros indicados por entidades de classe e institui\u00e7\u00f5es de ensino devidamente registradas anualmente junto ao Conselho Regional. A composi\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio est\u00e1 prevista nos artigos 1\u00ba. e 2\u00ba da legisla\u00e7\u00e3o vigente no Sistema Confea\/Crea – Resolu\u00e7\u00f5es 1070 e 1071\/2015. No caso do Crea-AM, o Plen\u00e1rio \u00e9 constitu\u00eddo por 30 conselheiros, portanto, a renova\u00e7\u00e3o abrange a quantidade de 10 conselheiros anualmente.O novo normativo trouxe uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as. A partir de agora, o profissional n\u00e3o precisa mais fazer a op\u00e7\u00e3o por entidade de classe. A \u00fanica op\u00e7\u00e3o a ser feita junto ao Crea \u00e9 por modalidade (\u00a7 3\u00ba. do Art. 10), por\u00e9m, vale destacar que isso cabe apenas nos casos dos profissionais que tenham interesse em modificar a modalidade constante no primeiro t\u00edtulo de seu registro. Conforme a coordena\u00e7\u00e3o administrativa da Comiss\u00e3o de Renova\u00e7\u00e3o do Ter\u00e7o (CRT) local, a data limite para efetuar a op\u00e7\u00e3o por modalidade \u00e9 1\u00b0 de agosto. Para realizar o novo procedimento, basta que os profissionais acessem o Portal do Crea-AM\u00a0(Servi\u00e7os On Line\u00a0> Ferramentas > Alterar T\u00edtulo Principal).A resolu\u00e7\u00e3o estabelece ainda que cabe, exclusivamente, \u00e0s entidades de classe enviar a listagem de s\u00f3cios para o Conselho. No caso daquelas que necessitarem atualizar ou complementar a documenta\u00e7\u00e3o anual de registro junto ao Crea-AM, o prazo estabelecido pela CRT para a entrega \u00e9 at\u00e9 o dia nove de agosto.\u00a0O coordenador da Comiss\u00e3o de Renova\u00e7\u00e3o do Ter\u00e7o do Crea-AM, conselheiro Albertino de Souza Carvalho, explica que, a partir deste n\u00famero inicial enviado pelas entidades, ser\u00e3o feitas duas filtragens. Uma delas compreende a sele\u00e7\u00e3o de profissionais com registro no Crea-AM e a outra a de profissionais de n\u00edvel superior registrados no Regional do Amazonas e que estejam com a anuidade em dia. \u00a0\u201cA institui\u00e7\u00e3o de ensino ou a entidade de classe de profissionais que n\u00e3o atenderem, no prazo determinado pela CRT, \u00e0s exig\u00eancias estabelecidas para a revis\u00e3o anual de registro, ter\u00e1 este suspenso pelo plen\u00e1rio, por meio de declara\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do registro da entidade, na mesma sess\u00e3o plen\u00e1ria de aprecia\u00e7\u00e3o da proposta de renova\u00e7\u00e3o\u201d, esclarece o coordenador.Outra mudan\u00e7a adotada com a aprova\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 1071 \u00e9 o fato de que n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio encaminhar antecipadamente ao Confea o n\u00famero de componentes do Plen\u00e1rio dos Regionais para o ano subsequente \u2013 este quantitativo ser\u00e1 enviado junto com a proposta final a ser aprovada em \u00e2mbito federal. Al\u00e9m disso, as CRT\u00b4s passaram a ter autonomia quanto ao estabelecimento de cronogramas pr\u00f3prios, desde que se cumpra o prazo para encaminhamento da proposta final de renova\u00e7\u00e3o definida pelo Confea. O dia 31 de agosto deste ano foi definido como prazo limite para os Regionais protocolarem suas propostas para o ano de 2017 (\u00a7 1\u00ba. do Art. 15).Para Albertino Carvalho, as modifica\u00e7\u00f5es estabelecidas nesta nova resolu\u00e7\u00e3o visaram essencialmente dar maior representatividade aos profissionais e a concess\u00e3o de maior autonomia aos regionais quanto \u00e0 quest\u00e3o de atendimento de prazos e cumprimento de etapas. Ele explica ainda que esse processo tem import\u00e2ncia fundamental para os Conselhos, uma vez que o seu funcionamento depende do trabalho honor\u00edfico e dedicado de seus Conselheiros legitimamente indicados. Por outro lado, a renova\u00e7\u00e3o anual de 1\/3 dos mandatos dos Conselheiros garante a efetiva e permanente participa\u00e7\u00e3o dos profissionais das diferentes modalidades, que podem auxiliar no aperfei\u00e7oamento das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelo CREA, bem como do sistema como um todo.\u00a0\u00a0Etapas do Processo de Renova\u00e7\u00e3o do Ter\u00e7oO processo desta renova\u00e7\u00e3o est\u00e1 contido no Art. 5\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o 171\/2015\/Confea e prev\u00ea as seguintes etapas:I \u2013 Identifica\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e das entidades de classe de profissionais com registro ou revis\u00e3o de registro ativo;II \u2013 Elabora\u00e7\u00e3o da proposta de composi\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio do Crea, que deve contemplar as etapas a seguir:a) fixa\u00e7\u00e3o, por meio de decis\u00e3o plen\u00e1ria, do n\u00famero de conselheiros representativos das entidades de classe de profissionais;b) c\u00e1lculo da proporcionalidade para defini\u00e7\u00e3o do n\u00famero de representa\u00e7\u00f5es de entidades de classe de profissionais por categoria e modalidade profissional;c) contabiliza\u00e7\u00e3o do n\u00famero de conselheiros representantes das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior;d) cria\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de c\u00e2maras especializadas.III \u2013 Aprecia\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio do Crea da proposta de sua composi\u00e7\u00e3o;IV \u2013 Aprova\u00e7\u00e3o da proposta de composi\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio do Confea;V \u2013 Posse dos representantes das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e das entidades de classe de profissionais de n\u00edvel superior; eVI \u2013 Constitui\u00e7\u00e3o das c\u00e2maras especializadas, caso haja o m\u00ednimo de 3 (tr\u00eas) conselheiros regionais por categoria ou modalidade profissional.\u00a0\u00a0Sobre a Comiss\u00e3o de Renova\u00e7\u00e3o do Ter\u00e7o (CRT)Os procedimentos relativos ao processo de renova\u00e7\u00e3o do ter\u00e7o no \u00e2mbito dos Creas s\u00e3o conduzidos pela Comiss\u00e3o de Renova\u00e7\u00e3o do Ter\u00e7o vinculada a cada Conselho, institu\u00eddas pelos plen\u00e1rios em sua primeira sess\u00e3o anual, conforme estabelece o Art. 7\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o 1071\/2015\/CONFEA.A composi\u00e7\u00e3o e as compet\u00eancias da CRT local est\u00e3o definidas no regimento do CREA-AM. No momento, a Comiss\u00e3o est\u00e1 somente aguardando o envio por parte das Entidades de Classe e Institui\u00e7\u00f5es de Ensino da documenta\u00e7\u00e3o prevista no Art. As etapas que antecedem esta data j\u00e1 foram todas cumpridas.O coordenador ressalta que, ap\u00f3s o encerramento deste prazo, a CRT se reunir\u00e1 para, de posse dos dados solicitados, promover o preenchimento de tabelas, simular e quantificar a renova\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio do Crea-AM, em atendimento aos crit\u00e9rios estabelecidos pela mesma Resolu\u00e7\u00e3o. \u201cA proposta \u00e9 ent\u00e3o aprovada pela CRT e encaminhada ao Presidente do Crea-AM, que a colocar\u00e1 em analise e aprova\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio em reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, que deve ocorrer no pr\u00f3ximo dia 18 de agosto\u201d, afirma.Importante destacar que os crit\u00e9rios b\u00e1sicos para a escolha e indica\u00e7\u00e3o de novos conselheiros s\u00e3o serem brasileiros, diplomados em curso superior, estarem legalmente habilitados e adimplentes junto ao Sistema em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 anuidade do ano de 2016. A proposta aprovada no Plen\u00e1rio do Crea-AM segue ent\u00e3o para an\u00e1lise e homologa\u00e7\u00e3o final pelo Confea, que autorizar\u00e1 os Regionais a darem posse aos novos conselheiros no in\u00edcio de 2017.\u00a0\u00a0Texto: Lis\u00e2ngela Costa\u00a0\u00a0Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do CREA-AM(92) 2125-7127comunicacao@crea-am.org.br<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A ado\u00e7\u00e3o de novos procedimentos segue o estabelecido pela Resolu\u00e7\u00e3o 1071\/2015, aprovada pelo Confea.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_et_pb_use_builder":"","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"categories":[],"tags":[],"class_list":["post-31364","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31364","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31364"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31364\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31364"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31364"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/crea-am.org.br\/creaam_site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31364"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}