De acordo com o engenheiro eletricista Marcelo Peral Rangel, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Engenheiros Eletricistas, havia uma confus\u00e3o entre a Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART) relativa ao projeto de execu\u00e7\u00e3o ou instala\u00e7\u00e3o e a relativa ao desempenho de supervis\u00e3o t\u00e9cnica. Em 2004, ele fez um requerimento ao Minist\u00e9rio P\u00fablico dando conta que a Portaria n\u00ba 160\/87, que estabelece as qualifica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas dos respons\u00e1veis t\u00e9cnicos pelos servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o, n\u00e3o estava sendo cumprida.
\n\u201cConsideramos imprescind\u00edvel que o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es exija a apresenta\u00e7\u00e3o de ART tanto dos respons\u00e1veis pelo projeto e instala\u00e7\u00e3o dos transmissores quanto dos supervisores t\u00e9cnicos das emissoras, porque a ART \u00e9 o instrumento que permite a fiscaliza\u00e7\u00e3o por quem de direito, seja a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), seja o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea)\u201d, afirma Marcelo. Ele destaca que v\u00e1rios problemas t\u00e9cnicos decorrentes de transmiss\u00f5es clandestinas ou irregulares t\u00eam origem na aus\u00eancia do supervisor t\u00e9cnico, o que sobrecarrega a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Anatel e dificulta o gerenciamento do espectro de freq\u00fc\u00eancias de radiocomunica\u00e7\u00e3o.
\nMarcelo considera a Portaria uma vit\u00f3ria dos engenheiros e estima que de 1,5 mil a 3 mil profissionais sejam necess\u00e1rios para que as empresas possam cumprir a nova exig\u00eancia do MC. \u201cMuitos desses cargos s\u00e3o hoje ocupados por leigos. No Sistema de Controle de Radiodifus\u00e3o, da Anatel, havia um campo inoperante relativo ao respons\u00e1vel t\u00e9cnico pela emissora. A Portaria vai ao encontro da legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema\u201d, afirma. \u201c\u00c9 um grande avan\u00e7o em termos de regulariza\u00e7\u00e3o de cargos e dever\u00e1 ter reflexo tanto na regularidade das contrata\u00e7\u00f5es como na qualidade dos trabalhos\u201d.
\nMariana Silva
\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"